LISTA COMPLETA DO QUE FOI ENSINADO PELO PROFESSOR LÉO CASTRO NA AULA A seguir, apresento um resumo em formato de lista, contemplando os principais tópicos abordados pelo Professor Léo Castro sobre a correção da prova prático-profissional (Peça - Apelação) do 4º Exame de Ordem em Direito Penal. A aula foi estruturada na análise do enunciado, identificação da peça, teses de defesa, fundamentação legal, estratégias de estudo e dicas gerais para a 2ª fase da OAB. ________________________________________ 1. Identificação da Peça Processual • Peça cabível: Apelação. o O professor destacou que, apesar de já ter havido apelações em exames anteriores, nada impede que a FGV repita a mesma peça várias vezes consecutivas. • Fundamento legal geral: o Art. 593, I, do CPP (apelação contra sentença condenatória). • Endereçamento: o Deve ser direcionada ao Juízo da Vara Criminal onde tramitou o processo (no enunciado, Vara Criminal da Comarca de Flores, Estado de Campo Belo) para, posteriormente, ser encaminhada ao Tribunal de Justiça local. • Prazo: o 5 dias, conforme o artigo 593 do CPP (contado do dia útil seguinte à intimação). o O professor lembrou que a banca, por ter mencionado datas confusas (considerar o dia 7 de setembro como feriado ou não), acabou aceitando duas contagens de prazo. ________________________________________ 2. Contexto do Caso Prático • Fatos: Três acusados (Abelardo, Lineu e Mendonça). • Delitos: Corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP + majorante do art. 327, §2º, do CP). • Lineu: Firmou colaboração premiada com base na Lei nº 12.850/2013. • Mendonça: Servidor público que se aposentou durante o processo; condenado na sentença com base quase que exclusivamente na palavra do colaborador. • Pontos polêmicos da sentença: 1. Reconhecimento de duas causas de aumento aplicadas em duplicidade. 2. Cassação da aposentadoria do servidor por analogia ao art. 92 do CP. 3. Perda de um imóvel supostamente de origem lícita (herança). 4. Sentença proferida por juiz substituto que não presidiu a instrução (violação ao princípio da identidade física do juiz). 5. Concessão de prazo comum para o colaborador (Lineu) e os demais réus, contrariando o art. 4º, §10-A, da Lei nº 12.850/2013. ________________________________________ 3. Estrutura Geral da Apelação O professor ressaltou que a estrutura de qualquer peça de recurso (no caso, a Apelação) deve seguir, em linhas gerais, o seguinte formato: 1. Endereçamento: Ao Juízo que proferiu a sentença (Juízo a quo). 2. Preâmbulo: Qualificação do recorrente, indicação da decisão recorrida, menção à tempestividade e pedido de conhecimento do recurso. 3. Razões de apelação: o Preliminares (nulidades, cerceamento de defesa etc.). o Mérito (teses absolutórias, teses de desclassificação, teses de exclusão etc.). o Teses subsidiárias (redução de pena, regime inicial mais brando, substituição da pena, etc.). 4. Pedidos: Geralmente: “conhecer e prover” ou “conhecer e dar provimento” ao recurso. 5. Fechamento: Local, data e assinatura com nome e número da OAB. ________________________________________ 4. Teses de Nulidade (Preliminares) O professor apontou duas nulidades principais no caso prático: 1. Nulidade pelo prazo comum concedido ao colaborador e ao corréu delatado o Fundamento legal: Art. 4º, §10-A, da Lei nº 12.850/2013. o Justificativa: a lei prevê prazo diferenciado para o colaborador (que não pode ter prazos comuns idênticos aos demais acusados). Esse cerceamento de defesa fere a ampla defesa. 2. Nulidade pela violação ao princípio da identidade física do juiz o Fundamento legal: Art. 399, §2º, do CPP e Art. 5º da CF (em alguns gabaritos). o Justificativa: quem presidiu a instrução (juiz titular) não foi quem sentenciou (juiz substituto), sem que houvesse urgência ou justificativa legal para isso. o O professor enfatizou que essa tese foi de identificação mais complexa, pois não aparece facilmente em pesquisas rápidas no índice alfabético. ________________________________________ 5. Teses de Mérito • Impossibilidade de condenação baseada exclusivamente na palavra do colaborador o Fundamento legal: Art. 4º, §16, da Lei nº 12.850/2013. o Justificativa: é vedado proferir sentença condenatória com base apenas no depoimento do colaborador, sem provas de corroboração. • Pedido de absolvição o Fundamento legal: Art. 386 do CPP (e não “absolvição sumária”). o A “absolvição sumária” (art. 397 ou 415 do CPP) não se aplica nesta fase, pois já houve instrução e sentença. É preciso usar o art. 386 para absolver no mérito. ________________________________________ 6. Teses Subsidiárias (Dosimetria, Efeitos da Condenação etc.) O professor explicou que, caso não se obtenha a absolvição, devem-se postular teses que reduzam pena, afastem efeitos da condenação etc. No caso prático do 4º Exame, havia quatro principais: 1. Afastamento da duplicidade de causas de aumento o Fundamento legal: Art. 68, parágrafo único, do CP. o Argumento: não se pode aplicar duas majorantes, previstas no mesmo contexto, de forma cumulativa (dupla) para majorar a pena duas vezes, pois configura “bis in idem”. 2. Afastamento da cassação da aposentadoria o Fundamento legal: Art. 92 do CP - não prevê expressamente cassação de aposentadoria. o Argumento: não cabe analogia in malam partem (o juiz usou analogia para equiparar “cargo ou função” a aposentadoria). Analogias penais que prejudiquem o réu são vedadas. 3. Afastamento do perdimento de imóvel adquirido por herança o Fundamento legal: Art. 91 e 91-A do CP (e, em geral, a teoria do produto do crime). o Argumento: se o bem é de origem lícita (comprovada por documentos), não pode ser declarado perdido. 4. Aplicação de regime inicial mais benéfico e substituição da pena (quando couber) o O professor lembrou que sempre se pede regime mais brando e, se possível, substituição por restritivas de direitos (já estava presente na sentença, mas poderia ser confirmada ou aprimorada conforme a fundamentação).
7. Observações Importantes Sobre a Montagem das Teses Para cada tese, o professor ensinou um passo a passo (chamado de “rodinha” ou “rodinha quadrada”), a fim de não perder pontuação na prova: 1. Nomenclatura (se houver) o Ex.: Erro de tipo, legítima defesa, colaboração premiada etc. 2. Em que consiste o Ex.: Transcrever a letra de lei (explicação legal do instituto). o Não inventar sinônimos, usar a redação literal do diploma. 3. Fundamento legal o Indicar o artigo exato (do CP, CPP ou legislação extravagante). 4. Aplicação ao caso concreto o Citar os trechos do enunciado que demonstram caber aquela tese. 5. Natureza jurídica o Se é causa de atipicidade, de justificação, de exclusão da culpabilidade etc. 6. Consequência (pedido) o Ex.: Absolvição, nulidade, redução de pena, afastamento de majorante etc. ________________________________________ 8. Dicas de Estudo e Estratégia • Leitura integral dos artigos relevantes: o O professor enfatizou a importância de ler todo o Art. 4º da Lei nº 12.850/2013 (com seus vários parágrafos) ao perceber que a questão tratava de colaboração premiada. • Não cair em “achismos”: o Evitar supor que “não cairá a mesma peça de novo” (apelação pode sim cair várias vezes). o Focar nas informações do enunciado para não errar a peça. • Uso adequado do Vade Mecum (índice alfabético/remissivo): o O professor mostrou que, em alguns casos, é fácil achar os dispositivos (como o da colaboração premiada) só lendo o artigo por completo. o Nulidades mais específicas (identidade física do juiz) podem ser de difícil localização; por isso, conhecer antes o CPP é fundamental. • Importância do controle emocional e do treinamento: o O professor relatou que muitos erros não decorrem de “falta de conhecimento”, mas de falhas no controle do tempo, nervosismo ou má pesquisa no código. • Necessidade de citar sempre o artigo 386 do CPP (no mérito), quando se pede absolvição em memoriais ou apelação (e não artigos de “absolvição sumária”). • Fechamento padronizado do recurso: o “Diante do exposto, requer o conhecimento e provimento do presente recurso…” o Local, data e assinatura com nome do advogado e OAB. • Aprendizado com erros: o O professor compartilhou experiência pessoal de reprovação em uma 2ª fase de OAB, ressaltando que essa frustração pode servir de motivação para evoluir na carreira. o Não desanimar caso reprove; use a experiência para se fortalecer e voltar mais preparado. ________________________________________ 9. Conclusão Final O professor encerrou reforçando a ideia de que a maior parte da prova pode ser resolvida com: 1. Leitura atenta do enunciado. 2. Consulta consciente à letra de lei (CPP, CP, legislação especial). 3. Seguir a estrutura básica de cada peça. 4. Mencionar sempre a fundamentação legal exata das teses. 5. Manter a calma e o foco durante a prova para não “entregar a prova incompleta” ou defender teses incorretas. ________________________________________ Em resumo, na aula foram ensinadas: • A identificação correta da peça “Apelação”. • A forma adequada de endereçamento e fundamentação do recurso. • As nulidades preliminares (prazo comum para colaborador e violação à identidade física do juiz). • A proibição de condenar apenas com base na colaboração premiada sem provas de corroboração. • As teses subsidiárias em dosimetria e efeitos da condenação (art. 68, parágrafo único do CP; impossibilidade de cassar aposentadoria por analogia; afastamento de perdimento de bem lícito). • O “passo a passo” para sustentar cada tese (denominação, em que consiste, fundamento legal, aplicação ao caso concreto, natureza jurídica e consequência). • A importância de ler completa e literalmente a Lei nº 12.850/2013 ao abordar colaboração premiada. • Estratégias de organização e pesquisa no Vade Mecum, dicas sobre controle emocional e superação de erros em provas anteriores. Esse compilado reflete o conteúdo principal ensinado pelo professor na aula.
Sempre maravilhosa suas aulas 😀
😍😍😍
LISTA COMPLETA DO QUE FOI ENSINADO PELO PROFESSOR LÉO CASTRO NA AULA
A seguir, apresento um resumo em formato de lista, contemplando os principais tópicos abordados pelo Professor Léo Castro sobre a correção da prova prático-profissional (Peça - Apelação) do 4º Exame de Ordem em Direito Penal. A aula foi estruturada na análise do enunciado, identificação da peça, teses de defesa, fundamentação legal, estratégias de estudo e dicas gerais para a 2ª fase da OAB.
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1. Identificação da Peça Processual
• Peça cabível: Apelação.
o O professor destacou que, apesar de já ter havido apelações em exames anteriores, nada impede que a FGV repita a mesma peça várias vezes consecutivas.
• Fundamento legal geral:
o Art. 593, I, do CPP (apelação contra sentença condenatória).
• Endereçamento:
o Deve ser direcionada ao Juízo da Vara Criminal onde tramitou o processo (no enunciado, Vara Criminal da Comarca de Flores, Estado de Campo Belo) para, posteriormente, ser encaminhada ao Tribunal de Justiça local.
• Prazo:
o 5 dias, conforme o artigo 593 do CPP (contado do dia útil seguinte à intimação).
o O professor lembrou que a banca, por ter mencionado datas confusas (considerar o dia 7 de setembro como feriado ou não), acabou aceitando duas contagens de prazo.
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2. Contexto do Caso Prático
• Fatos: Três acusados (Abelardo, Lineu e Mendonça).
• Delitos: Corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP + majorante do art. 327, §2º, do CP).
• Lineu: Firmou colaboração premiada com base na Lei nº 12.850/2013.
• Mendonça: Servidor público que se aposentou durante o processo; condenado na sentença com base quase que exclusivamente na palavra do colaborador.
• Pontos polêmicos da sentença:
1. Reconhecimento de duas causas de aumento aplicadas em duplicidade.
2. Cassação da aposentadoria do servidor por analogia ao art. 92 do CP.
3. Perda de um imóvel supostamente de origem lícita (herança).
4. Sentença proferida por juiz substituto que não presidiu a instrução (violação ao princípio da identidade física do juiz).
5. Concessão de prazo comum para o colaborador (Lineu) e os demais réus, contrariando o art. 4º, §10-A, da Lei nº 12.850/2013.
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3. Estrutura Geral da Apelação
O professor ressaltou que a estrutura de qualquer peça de recurso (no caso, a Apelação) deve seguir, em linhas gerais, o seguinte formato:
1. Endereçamento: Ao Juízo que proferiu a sentença (Juízo a quo).
2. Preâmbulo: Qualificação do recorrente, indicação da decisão recorrida, menção à tempestividade e pedido de conhecimento do recurso.
3. Razões de apelação:
o Preliminares (nulidades, cerceamento de defesa etc.).
o Mérito (teses absolutórias, teses de desclassificação, teses de exclusão etc.).
o Teses subsidiárias (redução de pena, regime inicial mais brando, substituição da pena, etc.).
4. Pedidos: Geralmente: “conhecer e prover” ou “conhecer e dar provimento” ao recurso.
5. Fechamento: Local, data e assinatura com nome e número da OAB.
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4. Teses de Nulidade (Preliminares)
O professor apontou duas nulidades principais no caso prático:
1. Nulidade pelo prazo comum concedido ao colaborador e ao corréu delatado
o Fundamento legal: Art. 4º, §10-A, da Lei nº 12.850/2013.
o Justificativa: a lei prevê prazo diferenciado para o colaborador (que não pode ter prazos comuns idênticos aos demais acusados). Esse cerceamento de defesa fere a ampla defesa.
2. Nulidade pela violação ao princípio da identidade física do juiz
o Fundamento legal: Art. 399, §2º, do CPP e Art. 5º da CF (em alguns gabaritos).
o Justificativa: quem presidiu a instrução (juiz titular) não foi quem sentenciou (juiz substituto), sem que houvesse urgência ou justificativa legal para isso.
o O professor enfatizou que essa tese foi de identificação mais complexa, pois não aparece facilmente em pesquisas rápidas no índice alfabético.
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5. Teses de Mérito
• Impossibilidade de condenação baseada exclusivamente na palavra do colaborador
o Fundamento legal: Art. 4º, §16, da Lei nº 12.850/2013.
o Justificativa: é vedado proferir sentença condenatória com base apenas no depoimento do colaborador, sem provas de corroboração.
• Pedido de absolvição
o Fundamento legal: Art. 386 do CPP (e não “absolvição sumária”).
o A “absolvição sumária” (art. 397 ou 415 do CPP) não se aplica nesta fase, pois já houve instrução e sentença. É preciso usar o art. 386 para absolver no mérito.
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6. Teses Subsidiárias (Dosimetria, Efeitos da Condenação etc.)
O professor explicou que, caso não se obtenha a absolvição, devem-se postular teses que reduzam pena, afastem efeitos da condenação etc. No caso prático do 4º Exame, havia quatro principais:
1. Afastamento da duplicidade de causas de aumento
o Fundamento legal: Art. 68, parágrafo único, do CP.
o Argumento: não se pode aplicar duas majorantes, previstas no mesmo contexto, de forma cumulativa (dupla) para majorar a pena duas vezes, pois configura “bis in idem”.
2. Afastamento da cassação da aposentadoria
o Fundamento legal: Art. 92 do CP - não prevê expressamente cassação de aposentadoria.
o Argumento: não cabe analogia in malam partem (o juiz usou analogia para equiparar “cargo ou função” a aposentadoria). Analogias penais que prejudiquem o réu são vedadas.
3. Afastamento do perdimento de imóvel adquirido por herança
o Fundamento legal: Art. 91 e 91-A do CP (e, em geral, a teoria do produto do crime).
o Argumento: se o bem é de origem lícita (comprovada por documentos), não pode ser declarado perdido.
4. Aplicação de regime inicial mais benéfico e substituição da pena (quando couber)
o O professor lembrou que sempre se pede regime mais brando e, se possível, substituição por restritivas de direitos (já estava presente na sentença, mas poderia ser confirmada ou aprimorada conforme a fundamentação).
7. Observações Importantes Sobre a Montagem das Teses
Para cada tese, o professor ensinou um passo a passo (chamado de “rodinha” ou “rodinha quadrada”), a fim de não perder pontuação na prova:
1. Nomenclatura (se houver)
o Ex.: Erro de tipo, legítima defesa, colaboração premiada etc.
2. Em que consiste
o Ex.: Transcrever a letra de lei (explicação legal do instituto).
o Não inventar sinônimos, usar a redação literal do diploma.
3. Fundamento legal
o Indicar o artigo exato (do CP, CPP ou legislação extravagante).
4. Aplicação ao caso concreto
o Citar os trechos do enunciado que demonstram caber aquela tese.
5. Natureza jurídica
o Se é causa de atipicidade, de justificação, de exclusão da culpabilidade etc.
6. Consequência (pedido)
o Ex.: Absolvição, nulidade, redução de pena, afastamento de majorante etc.
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8. Dicas de Estudo e Estratégia
• Leitura integral dos artigos relevantes:
o O professor enfatizou a importância de ler todo o Art. 4º da Lei nº 12.850/2013 (com seus vários parágrafos) ao perceber que a questão tratava de colaboração premiada.
• Não cair em “achismos”:
o Evitar supor que “não cairá a mesma peça de novo” (apelação pode sim cair várias vezes).
o Focar nas informações do enunciado para não errar a peça.
• Uso adequado do Vade Mecum (índice alfabético/remissivo):
o O professor mostrou que, em alguns casos, é fácil achar os dispositivos (como o da colaboração premiada) só lendo o artigo por completo.
o Nulidades mais específicas (identidade física do juiz) podem ser de difícil localização; por isso, conhecer antes o CPP é fundamental.
• Importância do controle emocional e do treinamento:
o O professor relatou que muitos erros não decorrem de “falta de conhecimento”, mas de falhas no controle do tempo, nervosismo ou má pesquisa no código.
• Necessidade de citar sempre o artigo 386 do CPP (no mérito), quando se pede absolvição em memoriais ou apelação (e não artigos de “absolvição sumária”).
• Fechamento padronizado do recurso:
o “Diante do exposto, requer o conhecimento e provimento do presente recurso…”
o Local, data e assinatura com nome do advogado e OAB.
• Aprendizado com erros:
o O professor compartilhou experiência pessoal de reprovação em uma 2ª fase de OAB, ressaltando que essa frustração pode servir de motivação para evoluir na carreira.
o Não desanimar caso reprove; use a experiência para se fortalecer e voltar mais preparado.
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9. Conclusão Final
O professor encerrou reforçando a ideia de que a maior parte da prova pode ser resolvida com:
1. Leitura atenta do enunciado.
2. Consulta consciente à letra de lei (CPP, CP, legislação especial).
3. Seguir a estrutura básica de cada peça.
4. Mencionar sempre a fundamentação legal exata das teses.
5. Manter a calma e o foco durante a prova para não “entregar a prova incompleta” ou defender teses incorretas.
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Em resumo, na aula foram ensinadas:
• A identificação correta da peça “Apelação”.
• A forma adequada de endereçamento e fundamentação do recurso.
• As nulidades preliminares (prazo comum para colaborador e violação à identidade física do juiz).
• A proibição de condenar apenas com base na colaboração premiada sem provas de corroboração.
• As teses subsidiárias em dosimetria e efeitos da condenação (art. 68, parágrafo único do CP; impossibilidade de cassar aposentadoria por analogia; afastamento de perdimento de bem lícito).
• O “passo a passo” para sustentar cada tese (denominação, em que consiste, fundamento legal, aplicação ao caso concreto, natureza jurídica e consequência).
• A importância de ler completa e literalmente a Lei nº 12.850/2013 ao abordar colaboração premiada.
• Estratégias de organização e pesquisa no Vade Mecum, dicas sobre controle emocional e superação de erros em provas anteriores.
Esse compilado reflete o conteúdo principal ensinado pelo professor na aula.