ALTERAÇÃO DO TETO PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PROFESSORES ESTADO SP
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- Опубліковано 7 вер 2024
- Já há alguns meses que professores da rede estadual deixaram de ter direito ao auxílio-alimentação, mas uma mudança permite que pô menos parte dos professores voltem a receber esse benefício.
Acompanhe o vídeo para mais informações.
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Legislação : Lei nº 7.524, de 28/10/91 - Institui Auxílio Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada;
Decreto nº 34.064, de 28/10/91 - Regulamenta a Lei 7.524/91;
Decreto nº 39.534, de 17/11/1994;
Decreto nº 48.938, de 13/09/2004 -altera os Decretos anteriores.
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