AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A CONTRATAR BOMBEIRO CIVIL?

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AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A CONTRATAR BOMBEIRO CIVIL?
Apesar de a Lei Federal 11.901 definir as funções do bombeiro civil dentro da organização, ela não obriga diretamente a contratação desse profissional. Não há, em âmbito federal, uma norma que determine como obrigatória a contratação de bombeiros civis, ficando a cargo da legislação estadual ou municipal determinar sua contratação.
Em algumas hipóteses, são concedidos benefícios às empresas que optam pela contratação, um exemplo é a redução no número de brigadistas orgânicos do empreendimento. O Estado de São Paulo é um dos entes federativos que exige a contratação, apenas para algumas edificações, assim como também em aqui em Belo Horizonte.
O que acontece é que em locais com lotação de até 1.000 pessoas por exemplo, é necessário o número mínimo de 05 de brigadistas. E quando esse número aumenta, respectivamente a presença desses profissionais também eleva.
Concluindo… a obrigatoriedade de se contratar um bombeiro civil é variável de acordo com o Estado, e são sempre considerados os fatores de risco de cada empresa.
AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A CONTRATAR BOMBEIRO CIVIL?
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