COMPREI UMA PASSAGEM PELA HURB, NÃO CONSEGUI A VIAGEM E NÃO TIVE A DEVOLUÇÃO DO VALOR, O QUE FAZER?

Tem sido noticiado nos principais meios de comunicação que a Hotel Urbano, atualmente denominada HURB não está cumprindo com os pacotes que têm comercializado, dentre os principais problemas estão o cancelamento de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e problemas com hospedagem.
Somente no Reclame Aqui foram mais de 60 mil queixas sobre os serviços de uma companhia de viagem, além de mais de 7 mil reclamações só no primeiro trimestre no site consumidor.gov.br, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Já foram instaurados inquéritos administrativos pelo PROCON e a Secretaria Nacional do Consumidor para acompanhar e averiguar o desenrolar dessa história com a HURB. Só no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro existe mais 17 mil processos contra a companhia.
Apesar de a empresa continuar funcionando normalmente, raramente cumpre as decisões judiciais e, dificilmente, valores ou bens da empresa são encontrados para suprir os débitos executados. A partir dessa constatação, juízes integrantes da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais Cíveis (COJES) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sugeriram a adoção de um procedimento denominado de “execução concentrada”. Com essa iniciativa, após a consolidação dos créditos de todos os processos em que a empresa é ré no Juizado, o valor total passa a ser objeto de execução em apenas um processo, permitindo ao magistrado o manejo de um número maior de medidas legalmente previstas e a otimização do tempo em busca do valor total devido.
Com a adesão e colaboração de outros juízes, foi padronizado um procedimento por meio de mecanismos de Cooperação Judiciária, previstos no Código de Processo Civil. Até o momento, apenas nos oito primeiros Juizados Especiais Cíveis que adotaram a prática, foram identificados 1.307 processos, nos quais a HURB é executada por valores líquidos em um débito que, somado, já atinge o montante de R$ 10.473.452,33 de acordo com o portal do TJRJ.
Nossa orientação é que os consumidores evitem comprar pacotes de viagem com a companhia, considerando que até mesmo a Justiça está tendo dificuldade de executar a empresa e a dívida está extremamente alta. Contudo se você comprou algum pacote de viagem com essa companhia ou com outra, é importante tomar alguns cuidados, dentre eles:
1º Sempre verificar com antecedência junto a companhia de voo, se de fato o voo está confirmado, se não houve remarcações e até se mesmo se consta na base da empresa aérea o registro do voo comprado.
2º Entre em contato com o hotel para onde adquiriu o pacote de viagem, confirme com eles a reserva e data e veja se estudo certo para não ter dores de cabeça, principalmente nos casos de viagem internacionais.
3º Comunique a companhia de viagem se perceber qualquer anormalidade ou se porventura não for localizada a reserva e os embarques aéreos. Eles são obrigados a dar ao consumidor toda assistência que prometeram nos termos do Art. 35 do CDC.
4º Se tiver qualquer dificuldade com a referida companhia, abra reclamações junto a ouvidoria dela, junto ao PROCON e também junto ao www.consumidor.....
5º Se nem assim seu problema for resolvido é possível acionar o Poder Judiciário por meio de advogados ou defensores públicos contra a companhia por falha na prestação de serviços.
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