Este final de semana quando estava em passeio de uma praia para outra em Recife fui parado no comando rodoviária, já tinha consumido três garrafas de cerveja, conversei com o rodoviário se não tinha outra fórmula de não realizar o barômetro, segurou a minha habilitação e fui buscar 1500 reais para Ele... o camarada do nordeste nao aceitou pix rs
Otimo video parabéns, Quero lembrar a todos que existem regras de higiene que deveriam ser observado pelos agentes e os condutores, a limpeza do equipamento é necessaria, alem de outros prcedimentos.
muito obrigado pelo esclarecimento👍👍👍👏👏👏👏sou instrutor de trânsito em sp e estou tendo dor de cabeça com isto...e o detran não me deu o direito a ter as microfilmagens originais di AIT
Meu irmão parabéns pela clareza em suas explicações, e pelo grande conhecimento que você demonstra nitidamente possuir. Muito obrigado pelas informações.
Veja a vida como é… sempre peguei no pé de todo mundo pra não dirigir enquanto bebe. Hoje sai e bebi um pouco, os policiais me pararam pela SEXTA vez, fizeram um pré teste e constou que eu bebi, me recusei a fazer o teste e na notificação apareceu que eu não tinha sinais de embriaguez, mas me recusei a fazer o teste. Vou recorrer. Me sentindo uma m* Sempre peguei no pé e agora eu caio na mesma situação que sempre critiquei. Que fique a lição
@@emersonfarias8773 tô na mesm situação de vcs! Mais meu caso os policiais nem pediram ninguém pra levar meu carro nem nada! Me liberaram e não me falaram nada! Eu mesmo fui embora dirigindo! Mais a multa veio depois! Foda nem sei o q fazer ! Mais irei recorrer !
@@hugomarques23 recorri sim, entrei para ver na CNH digital e não tinha nada, vou mandar email pro advogado e ver o que aconteceu. Ele mandou vários recursos... Pelo que eu entendi, o processo é demorado.
Boa noite, Anderson no meu caso eu me envolvi num acidente, bati atrás de outro carro, me recusei a fazer o teste do bafômetro mais não foi a polícia de trânsito foi a polícia militar normal e não tive acesso ao auto de infração, porque depois do acidente fui pra delegacia e de lá fui liberado
Opa grande. Me tire uma dúvida. Me tornei admirador de seu conteúdo. Fui abordado e me recusei ao bafômetro. Fui autuado e recebi minha via do AIT. Porém minha via veio com uma rasura. Provavelmente pq eles usaram papel carbono para produzir minha via. Posso usar minha via para minha defesa? Ela possui o mesmo valor jurídico da via que ficou com o órgão e os agentes?
Boa tarde estava indo pro trabalho um carro furo a preferencial bateu em mim me recusei fazer o teste do bafometro. o prf colocou no campo de observação condutor sem sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Anderson boa noite! Levei uma multa por estacionar em local proibido e também fui autuado por recusa de bafometro. Tenho ambas as multas com mesma data, horário e local, o CTB artigo 306 fala "conduzir um veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência", ou seja, tal infração estará sendo cometida, APENAS, quando o policial parar o carro ou motocicleta em movimento para fazer a abordagem, ou puder afirmar que o condutor estava dirigindo embriagado. Diante desse fato caberia recurso prévio, uma vez que a multa comprova que o veículo estava estacionado. Obrigado e parabéns pelo canal
Art. 306 é crime de transito. É diferente da infração ao 165 e 165-A. Poderão ser cumuladas. Infringindo o 306 o condutor poderá ser preso e liberado mediante fiança e há penalidade mais gravosa.
Se no auto de infração constar um modelo e quando os agentes estavam realizando é outro modelo. Por exemplo na blitz os agentes estavam com o etilometro passivo , mas na notificação consta Alco-Sensor .
Erro na anotação do modelo ofertado pode ser questionado em defesa, porquanto denotaria incongruência nas afirmações do agente público. Mas, sendo bem sincero, tanto na via administrativa como na via judicial, possivelmente isso seria tratado como um erro sanável, de modo que seria muito difícil anular essa multa só por esse fato.
Ander , fui parado na Blizz fiz o teste 2 vezes com mesmo agente ele pediu para encostar chegou outro agente e solicitou minha CNH e reteu o carro até outro condutor vir retirar. No outro dia fui ao posto realizei outro teste e retirei a CNH, na autuação consta que me recusei ao teste . Isso pode ser cabível de recurso?
no caso do art. 165-A, na notificação da infração não menciona em lugar nenhum sobre o aparelho bafômetro, mas no AIT já menciona marca, modelo e nº de sério somente no campo "observações". Há uma chance de anular essa multa ?
Bom dia. Acessa esse link: www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran Depois, na coluna da direita, clica na Fichas MBFT Volume II e baixa os arquivos. Neles você vai encontrar a ficha de enquadramento.
No auto de infração que eu recebi só vem mencionado o número do equipamento.. não vem número de série, marca, modelo. Mas pelo número a gente consegue ver tudo isso no site do Inmetro. Ainda assim o A.I é nulo?
Ainda que exista resolução especificando a necessidade dos dados do aparelho, o que se tem é que pelo número de série ou qq dados que individualize o aparelho, bastará. O que não vai ser aceito é a falta de algum dado que ratifique que o aparelho (etilometro X por exemplo) foi oferecido na abordagem.
ANDERSON VIEIRA, na minha fixa não esta o modelo nem a marca do aparelho , e guincho meu carro , por motivo do pneu careca dianteiro , pois não é verdade , tirei a foto pra esta prova que o pneu está em boas condições, por não por o modelo do aparelho na folha de notificação preenchida no ato ?
Boa noite. O Manual Brasileiro de Fiscalização de trânsito determina que seja mencionado no auto de infração a marca, modelo e número de série do aparelho ofertado. Vale a pena utilizar esse argumento na defesa. Acerca do pneu, junta provas que o mesmo estava ok e menciona na defesa esse fato, também.
No meu caso recusei o bafômetro. E na notificação do policial ele colocou assim: Condutor recusou o teste do bafômetro porém não apresentava nenhum sinal de embriaguez.
A maioria das ações judiciais questionam exatamente esse fato, os motoristas são multados, mas, o próprio agente coloca que não havia sinais de embriaguez no auto. Essa questão vai ser decidida no STF, julgamento tá marcado para dezembro. Os motoristas que foram autuados podem entrar com ação judicial.
@@avtransito fiz os processos administrativos e no último desisti pois foram todos indefinidos e na última instância desisti e começei a cumprir com a suspensão de 12 meses. E as defesas minhas foram feitas com procuradores advogados.
@@DouglasSilva-jn4sd Entendi. Mesmo com o esgotamento das vias administrativas, você pode questionar a validade dessa infração na via judicial, caso queira.
@@DouglasSilva-jn4sd Cara desanima isso , nós passamos horas do nossos dias procurando leis para fazer a defesa e quando chega na hora deles analisar a defesa eles colocam" indeferido " sem nem ao menos justificar o porque eles indeferiram.
Parabéns pelo vídeo ! Já me inscrevi no canal ! Me tira uma dúvida, fui pega na blitz saindo do cinema e tinha tomado 3 chopps. Recusei o teste e no auto de infração ele escreveu "condutor não apresentava sinal de alteração da capacidade psicomotora". Tenho chances de sucesso na defesa devido a ter essas observações que o agente colocou ? Vc faria essa defesa? Me passa contato para saber valores. Muito obrigada !
Boa noite meu amigo! Meus parabéns pelo conteúdo apresentado, estou curtindo bastante seus vídeos e já estou inscrito! Mas, gostaria de saber se pode me tirar uma dúvida?! Seria referente a recusa que fiz ao teste do bafômetro a uns dias atrás... Então, na descrição da autuação o agente colocou o código 75790 e pôs também o Art. 277 que diz que fiz a recusa não somente ao teste do etilômetro, mas sim do exame clínico também e etc... A minha dúvida é, nesse caso ele deveria ter feito a retenção do meu veículo? Pois li no disposto 4° do Art. 270 que nesse caso, o agente deveria ter retido o meu veículo, o que no caso não houve, somente foi chamado um recondutor para a liberação do veículo. Com isso, gostaria de saber se conseguiria a nulidade da multa devido essa divergência ? E gostaria de saber também se eu conseguiria a nulidade pelo fato de no auto da infração não estar descrito que o recondutor passou pelo teste do etilômetro, somente diz que foi chamado um recondutor para a retirada do veículo e o n° da cnh dele. Agradeço desde já!
Boa tarde Ruan! Desde já agradeço pela inscrição e pelos elogios. Vamos lá: O Código Infracional 75790 tem amparo legal no artigo 165-A, do CTB, que faz menção expressa ao artigo 277. Assim diz o texto de lei: "Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:". Por sua vez, assim dispõe o artigo 277: "Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência." O que o lei diz é que basta a recusa "a qualquer um dos testes oferecidos pela fiscalização". O que não quer dizer que houve recusa aos demais mencionados no artigo 277. Se o agente anotou no auto de infração a marca, modelo e número de série do aparelho do etilômetro, nesse caso entende-se que houve a recusa do teste etilômetro, nos termos do artigo 165-A, c/c o artigo 277. De modo que não é obrigatória a disponibilidade de outro tipo de teste, o do bafômetro já é o suficiente para caracterizar a infração no caso da recusa. No caso da retenção do veículo, aí nesse caso vale a regra do artigo 270, § 1º, que assim determina: "§ 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação." A irregularidade no caso seria o fato de que o condutor que recusou o teste não poderia conduzir o veículo multado, daí a liberação para outro condutor habilitado. Como essa irregularidade foi sanado no local da infração, não havia necessidade de remoção do veículo ao depósito ou pátio. Em relação ao recondutor, a legislação não determina anotação no auto de infração de que o mesmo passou pelo teste do etilômetro, porquanto pressupõe-se que ele já havia realizado e estaria em condições de dirigir quando o agente de trânsito informa a liberação no campo de observações. Por vezes o agente faz isso por meio do teste passivo, o qual não exige a coleta de ar no teste ativo, pressupondo aí que o motorista estaria apto. Sei que a resposta ficou um pouco longo, mas, havendo qualquer dúvida, só enviar mensagem nesse whasapp: (11) 95101-9940, que na medida do possível vou respondendo. Abçs
@@alissonsilvamontezuma6871 Resumindo... O professor disse que o policial tem a fé pública e se dizer que o condutor que veio retirar o veículo para o sem noção bêbado ...a avaliação se o novo condutor tem condições é feita pelo polícial, não necessariamente tem que passar pelo teste do bafômetro o novo condutor....🤣🤣
@@avtransito no meu caso não recebi cópia do AI. Recusei-me a fazer o teste do bafômetro e o policial autorizou que eu conduzisse o veículo. É motivo para anulação do AI? Mto obrigado.
Boa tarde. Gostaria primeiramente parabeniza-lo pelo ótimo trabalho vídeo muito didático e informativo. fui multado por "ecusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277" pois recusei soprar o bafometro. no AIT não consta informação alguma a respeito do bafômetro porem no campo observações nao consta que recusei o bafometro em si, esta escrito "condutor se recusou a realizar a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277". será que tenho chances de de ganhar a defesa previa utilizando o argument da falta de informações do etilometro ? desde já grato.
Olá, boa tarde! Obrigado pelo feedback; isso nos motiva a continuar compartilhando conteúdo. No tocante ao auto de infração, se não constar informações da marca do aparelho, do modelo e número de série oferecido para o teste, seja no campo específico ou no de observações do AIT, as chances de anular são altas. Porque essa obrigatoriedade decorre de Resolução do Contran e consta no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Vale a pena utilizar esse argumento.
Mas no caso se o condutor não confiar no aparelho ele não teria uma outra opção exame de sangue médico ou outra forma já que ele não identificou a embriaguez somente a suspeita Ele não teria que colocar fora o aparelho as outras opções nas observações
Basta a mera recusa ao teste que já está caracterizada a infração do artigo 165-A. E caso o agente de trânsito coloque "dois ou mais" sinais de embriaguez, deverá lavrar a multa pelo artigo 165 (dirigir sob a influência de álcool).
Muito comum nas fiscalizações o teste do aparelho de bafômetro passivo, o qual detecta a presença de álcool por aproximação. Previsto em Lei e totalmente normal. Caso não haja suspeita, o agente autoriza o condutor seguir viagem. Mas nesse caso, ao condutor que haja suspeita de ingestão de álcool detectado pelo aparelho passivo, lhe será ofertado a realização do teste do bafômetro ativo, do qual ele não é obrigado a fazer. Todavia, no caso da recusa, vai responder pela infração do artigo 165-A do CTB.
Antes da Constituição Federal de 1988 podia ...pois enfiava na goela do bêbado até ele soprar ...era uma forma de tentar fazer o bêbado ser penalizado e criar vergonha na cara.... agora com as alterações na lei 9.503/97 e criação da lei 11.705/98, o policial pode conduzir preso por embriaguez, pelo artigo 306, com base de prova testemunhal do próprio policial , pode atuar por base da prova testemunhal do próprio policial ...também pode atuar pela recusa do teste do bafômetro.... quando o policial militar ou PRF ou agente de trânsito diz....o Sr realiza o teste do bafômetro...não ...então será autuado pelo artigo 165- A , combinado com o 277...inciso 3°>>> se não engano.... KKK
Olá, Fui abordado com carro parado estacionado, os pm queriam que fôssemos embora, meu primo era o motorista desceu do carro e foi embora a pé e levou a chave os Pm’s pediram minha identificação e dei a cnh e colocaram o multa em meu nome, e acrescentou o art 239 como se tivesse saído do local, tenho vídeos que provam que fiquei no local até amanhecer e o carro estacionado no mesmo local, pois fiquei discutindo com ele porque não queria entregar minha cnh se eu não estava dirigindo,fiquei por lá até o final da blitz.
Oi, bom dia. É um caso que deve ser analisado com mais detalhes a fim de entender todo o contexto, porque a multa do 239 decorre de outras condutas infracionais. No entanto, diante de provas em contrário, é possível pedir a nulidade da referida infração de trânsito, vez que, o carro não saiu do local. Mas repito, é um caso que exige um estudo prévio de todo o contexto.
Boa noite. Se ele registrou a multa pelo artigo 165-A do CTB, que é a multa pela recusa ao teste, não é obrigatório preencher nada no campo observações.
Dr. Anderson na minha observação está que eu não estava apresentando alteração na capacidade psicomotora, não era para estar observações q comprovasse q eu estava sobre a influência de álcool?
Olá Dra, boa tarde. Ao meu ver não basta a simples menção ao REDS. Tanto a ficha de enquadramento do artigo 165, quanto a Resolução 432/2013 do CONTRAN, determina que o agente descreva a situação constatada no campo de observações. Pondero aqui que muitos juízes entendem que se trata de erro sanável, quando a infração vier acompanhada de informações que corroborem a infração, tais como termo específico, resultado do teste, prova testemunhal, vídeo, etc. Mas não deixa de ser um argumento válido.
Me recusei a polícia me liberou! Não me falou q ia me multar! Não pediu condutor habilitado pra levar o carro! Não reteu minha carteira! Não colocou o modelo do etilometro! Eu mesmo fui embora dirigindo! Mais depois a multa chegou! E agora em ?
Boa tarde. Você recebeu segunda via do AIT? Se não constar os dados do etilômetro no AIT a multa é passível de anulação. Em relação ao fato de você mesmo ter ido embora com o veículo, logo após a recusa, também é uma irregularidade. Mas você deve provar isso nas suas defesas.
@@rafaels.c8711 Sim, vc tem razão, na segunda via do Auto de Infração lavrado pelo agente no ato da abordagem deve conter o nome do condutor que se aprentou para retirar o veículo, vez que ele não foi retido.
@@avtransito poise eu pra te falar a vdd não intendi foi e nada! Pq tipo eles me liberou fui embora no carro! Mais me multou ao mesmo tempo! Ainda colocaram na multa q eu não apresentava sinais de embriaguez! Fala a vdd não intendi foi e nada viu
@@rafaels.c8711 Alega esses erros na sua defesa, de ausência dos dados do suposto aparelho disponível na abordagem e o fato de terem liberado o veículo pra você mesmo dirigir, o que não é correto.
Boa noite!! Bati meu carro no centro de minha cidade e fugi, os guardas localizaram meu endereço e vieram ate minha casa. Fui até a delegacia onde foi feito um b.o sobre o acidente. Não assinei o b.o. Posso ser nultado sobre a lei seca??
Tem que criar vergonha na cara ....pois se atropelar e matar um inocente, irá ter agravante sobre essa situação....tem que ver um psicólogo e saber onde o teu pai errou em não ter conseguido ter te ensinado a ser homem.
O próprio artigo 165-A menciona o 277, conforme o texto: "Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)" Esse detalhe por si só não é capaz de anular a infração.
Fui parado mês 9/21 não quis fazer o bafômetro pois estava na pandemia me recusei . E no auto de infração ele colocou que tomei a multa 00:30 sendo que fui parado as 4 da manhã por eles . E colocou que estava falando pastoso sendo que havia acabado de acordar .
Boa noite. Teria que dar uma analisada no seu caso. Mas, possivelmente, você ainda tenha prazo para recorrer do processo de suspensão. Quanto a esses fatos que você mencionou, para que eles tenham efeito no julgamento, devem ser provados na sua defesa. Ou seja, sem provas, não tem como acatarem esses argumentos.
Parabéns pela explicação! a minha dúvida foi autuado por recusa ao teste e colocou que apresentava "olhos vermelhos", com isso posso recorrer? pois a tipificação foi da recusa e olhos vermelhos, foi confuso...o que me orienta?
Olá, boa tarde! No auto de infração se constarem dois ou mais sinais de embriaguez, o certo é registrar a multa pelo artigo 165 (dirigir sob a influência de álcool), conforme consta na ficha de enquadramento. Mas, quando anotado um só sinal, deve-se autuar pela recusa (165-A), caso ela tenha ocorrido.
Boa tarde!! Estou no 9° periodo de direito e estava pensando em atuar nessa área, o senhor poderia me dar uma ajudinha?? Sendo modelos que o senhor ja fez alguns manuais pra eu estar baseando um estudo e futuramente exercendo? Obrigada, abraços
Oi Emily, boa tarde. Uma obra que me auxiliou bastante no início foi o Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Anotado, do Julyver Modesto de Araújo. Um excelente livro, que te dá uma base sólida. Em relação a modelos, se Deus quiser e tudo der certo, eu vou lançar e-books sobre processos administrativos de multa, suspensão e cassação de CNH, e também de peças com modos de defesas e recursos no âmbito administrativo e judicial.
Olá, Drº Anderson. Estou com um caso parecido onde na AIT não consta nada no campo de medição. Aparece assim: Condutor recusou-se a submeter ao teste de etilometro a ele oferecido BaF300. Veículo liberado para Pedro (eu) CNH xxxx, cat B, val 28/03/24. Medição: (NADA CONSTA), Limite: 0,00, Considerado: (NADA CONSTA). Nesse caso também posso considerar como ausência de medida administrativa, com base no Art. 9, uma vez que não está considerado computado o teste que fizeram em mim para retirar o carro do meu conhecido?
Olá, boa noite. No caso da recusa, conforme determina a ficha de enquadramento da multa do artigo 165-A, é obrigatório constar no auto de infração, a marca, modelo e número de série do aparelho ofertado. A medição é obrigatória quando o condutor faz o teste. Mais informações, acessa esse link com o nosso contato: avassessoria.com.
Nesse caso tá ok. Porque se o agente colocasse dois ou mais sinais de alteração da capacidade psicomotora ele teria que te multar pelo art. 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool. Como não havia sinais, prevalece a multa pela recusa ao teste.
Eu fui parado as 22:00 e tinha bebido e a tarde dormi jantei e mesmo após esse tempo acusou álcool no exame de preliminar o agente disse se eu fizesse o teste do bafômetro seia preso como estava com meu filho pequeno preferi não fazer na autuação não consta que tinha sinais de embriagues somente os olhos vermelhos ,qual seria a melhor linha de defesa?
Qual momento ideal para ajuizar ação judicial? Após indeferimento do recurso feito ao cetran? Ou quanto antes ajuizar, melhor, ainda que n tenha decisão de 2 instancia?
A ação judicial é cabível em qualquer fase do processo administrativo. Não precisa aguardar a decisão final. Mas, cada caso é um caso. Grande parte das situações é interessante aguardar o resultado do CETRAN. Já outros, quando se tem uma certa urgência, mais viável entrar com ação judicial.
Bom dia. Nesse caso tá correto. Seria erro de tipificação se o guarda tivesse anotado mais de um sinal. Mais de um sinal, a multa correta é a do art. 165 "dirigir sob a influência de álcool". Apenas um sinal, multa pela recusa.
Boa tarde fiz a recusa de fazer o teste do bafômetro o guarde registro a multa levou minha CNH mais liberou o carro pra mim mesmo vim embora pra casa será que cabe recurso recurso
Olá Ander, você realmente entende disso, gostaria de saber se no auto de infração constar a marcar e o modelo do aparelho , sem o número de série, tenho chance de anular a multa? Desde já agradeço. Abraço
Tem chances sim. Porque a ficha de enquadramento da multa por recusa ao teste do etilômetro, determina que se faça menção no auto de infração ao número de série tbm.
Porém,o policial pode ter colocado no histórico da multa ....ou seja ...no final ...está tudo lavrado e se torna Consistente...mas sugiro que que o tal CONDUTOR gaste com um advogado e que na próxima crie moral e não dirija bêbado ..
O cara bateu no meu carro bêbado, não deu policia no local, com filmagem dele alterado foto ele pode sofrer punição se levar essas provas na delegacia?
andeson boa tarde tudo bem, eu fui abordado e recusei o teste de bafometro ai o guarda falou pra mim voce nao e obrigado fazer ai eu falei entao nao vou fazer o guardo falou pra mim entao vou dar uuma multinha pode ser tudo bem ele me deu a carta o senhor esta liberado ai fui embora, depois tive pensando o que vai acontecer a respeito disso, espero suas resposta muito obrigado anderson.
Boa noite! Nesse caso, você deve ter sido multado pela multa do artigo 165-A do CTB, por recusa ao teste do etilômetro. Como ela prevê penalidade de 12 meses de suspensão, você será notificado para se defender num futuro processo a ser instaurado pelo órgão de trânsito que registrou a multa. Primeiro você poderá se defender da autuação. E depois no processo de suspensão do direito de dirigir. Mais informações, só entrar em contato conosco por esse link: avassessoria.com
Olá, boa tarde! Blz? A tese de ausência de sinais de embriaguez, aliada, dentre outras teses, ao direito de "não produzir provas contra si mesmo" vai ser discutido no recurso extraordinário 1.224.374 no STF. O julgamento está marcado para o dia 01/12/2021.
Se não colocaram os dados do aparelho no auto de infração, tem chances de anular sim. Mais informações, só acessar nosso contato por esse link: avassessoria.com
Olá, Dr. tudo bem? No caso em que nas observações da notificação diz: “condutor verbalizou que ingeriu bebida, recusou a fazer o teste” e ainda na notificação não vem a caracterização do equipamento disponível, fica caracteriza a nulidade do ato adm?
Boa noite, me tire uma duvida se possível, o segundo condutor que buscou o carro não fez o teste do bafometro e nao foi anexado no auto de infração, é anulada a multa ?
A Resolução 432/2013 do CONTRA prevê o seguinte: Art. 9º. O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização. Parágrafo único. Caso não se apresente condutor habilitado ou o agente verifique que ele não está em condições de dirigir, o veículo será recolhido ao depósito do órgão ou entidade responsável pela fiscalização, mediante recibo. A Lei não menciona a obrigatoriedade de colocar os dados do teste do motorista que foi buscar o carro no AIT. Portanto, esse argumento, alegando que o segundo condutor não fez o teste, deve ser provada pelo motorista.
@@leduso essa é a tipificação no âmbito criminal, quando constatado que o condutor ultrapassou os limites estabelecidos pelo parágrafo primeiro, incisos I e II, do mesmo artigo (306, CTB).
@@avtransito obrigado doutor, significou muito p min o seu feedback, excelente profissional, que Deus o abençoe muito, a minha situação e complicada sofri o acidente bati a cabeça machuquei tenho fotos, desmaiei não tinha condições de resolver essas coisas e fui detido, infelizmente não tive e ainda estou procurando como reportar isso, gostaria dos seus serviços ou uma consultoria, lógico remunerada
Boa tarde, parabéns pelo vídeo. Muito legível até pra mim , leigo no assunto. Infelizmente, recebi uma multa por recusa, havia ingerido bebida alcoólica 4 hroas antes da abordagem policial. Minha dúvida: há erro de preenchimento do meu nome na atuação, seria passível de recorrer? Ao recusar o teste, o pm não anotou nenhum sinal (pois n havia) de alteração psicomotora na atuação, seria motivo para recorrer?
Olá, boa tarde! Como se trata de multa de mera conduta, a ausência de sinais descritos no AIT não anularia a multa. Ou seja, recusou o teste, já responde pela infração do artigo 165-A, do CTB. Em relação ao nome, se houve erro grosseiro no preenchimento, penso ser interessante pontuar esse erro no recurso administrativo.
Bom dia! Fui pego na blitz, eu tinha bebido 2 cerveja, já fazia algum tempo fui parado na blitz, o agente me explicou como funcionava, o informei q sim eu tinha bebido fazia um tempo porém me senti coagido, pois o mesmo me disse se vc assopra e der o valor maior terei que te levar preso, agora se vc não assoprar vc vai apenas levar a multa, fiquei com medo de usar fazer o teste mesmo tendo bebido tão pouco , e falei pra dar a multa será que eu tenho alguma chance de recorrer e anular essa multa ?
Boa tarde! De fato, conforme explicou o agente de trânsito, dependendo da quantidade que fosse detectada no teste, você poderia responder processo criminal (art. 306, do CTB). Chances de anular a multa existem. Não é fácil, mas sempre existem, notadamente, e apesar das divergências, na via judicial. Inclusive, a questão da constitucionalidade da multa do art. 165-A (recusa ao teste) está sendo discutida no STF.
Aconteceu a mesma coisa comigo...estou com medo de pagar um advogado p recorrer e depois ainda ter que pagar a multa...o que eu faço eu recorro ou pago a multa
Faz solicitação junto ao órgão fiscalizador do certificado de aprovação pelo Inmetro. Se os dados do aparelho estiverem corretos, automaticamente vão te fornecer essas informações.
Na minha observação ele só botou o número do documento do meu amigo que veio pega a minha moto, mas não mencionou nada sobre alterações, o que posso fazer
Boa noite fui parado pela polícia rodoviária e deu apenas 3% acima, chamei um amigo meu e ele foi levando o carro, paguei a fiança e na delegacia eles falo q eu nn ia perder a carteira e eles não recolheu na hora, dias dps no app da carteira nacional de trânsito está escrito"retenção administrativa" vo perder minha carteira?
No meu Auto de infração no campo para preencher qual modelo foi utilizado está em branco. Como consigo entrar com recurso mostrando essas fichas de enquadramento?
Boa tarde Felipe! 1 - Acessa esse link: www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran 2 - Procura a Resolução 561 do CONTRAN. 3 - Clica em "Fichas alteradas" e baixa o MBFT II 4 - Abra o arquivo e baixe o PDF da multa que você vai recorrer. No caso, é a do artigo 165, ou, do artigo 277, § 3º, se foi recusa ao teste do etilômetro.
@@avtransito Obrigado Ander, fiz isso mas na ficha de enquadramento do Art 277 (recusa) nas definições e procedimentos não consta como no Art 165. Poderia entrar em contato com vce por um outro canal de comunicação?
Felipe, só uma ressalva. Nesse mesmo link que te passei, vai na Resolução 858, e baixa dela o "Fichas MBFT Volume II". Porque é nesse arquivo que vai ter a ficha do artigo 165-A. Nessa ficha que consta a seguinte regra: "Em caso de recusa ao teste do etilômetro, não é obrigatória a emissão do registro da recusa, sendo necessária, entretanto, a menção à marca, modelo e número de série do aparelho ofertado, no auto de infração.
Na notificação de penalidade e na notificação de autuação que recebi não aparece no campo equipamento as aferições do Inmetro no etilômetro, isso deveria ser suficiente pra anular a multa,mas , a defesa prévia indeferiu meu recurso mesmo eu apresentando o artigo 432 do centran
Por vezes as notificações, tanto da autuação como da penalidade, não colocam essas informações. Porém, o que não pode é faltar essas informações no auto de infração de trânsito (AIT), impresso ou anotado no talão pelo agente de trânsito no ato da abordagem.
Boa tarde. Acessa esse link: www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran Procura a Resolução 880, e clica nos anexos. A ficha é a do artigo 165-A.
Meu marido se negou a fazer o teste do bafômetros foi atuado. Me ligou para retirar o carro. Art 277 e Art 165 indentifica o ato de infração na carta que chegou. Como devo proceder.
Desde que todas as demais informações relacionadas a multa esjeam devidamente preenchidas no AIT, não vejo obrigatoriedade de colocar informações no campo de observações. A não ser no caso da lavratura da infrração decorrente do atendimento de sinistro, nesse caso, o preenchimento do campo de observações é obrigatório.
Anderson, parabéns pelo conteúdo, muito bem explicado. Vê se consegue me ajudar. Meu chefe foi autuado pelo DER, foi feita uma abordagem e ele se recusou a fazer o bafômetro. O agente descreveu na autuação que ele apresentava odor etílico. Consta na autuação marca e modelo, não consta a série. O condutor habilitado que chegou para conduzir o carro dele fez o teste do bafômetro porém o policial não marcou na autuação que ele fez e nem o resultado. Acha que tenho chances concretas de ganhar?
Olá, bom dia! Obrigado pelo feedback. Bem, chances sempre existem de reverter, mas, nunca é 100%. Porque nesses casos o órgão de trânsito é tanto o acusador como o juiz, uma situação que não favorece muito os motoristas. Não obstante, pensando em teses defensivas, a ficha de enquadramento dessa multa determina anotação no auto, da marca, modelo e número de série do aparelho utilizado. Portanto, a ausência de uma dessas informações, já caracteriza erro conforme determina a ficha da multa do artigo 165-A. Outrossim, referida multa é objeto de discussão acerca da sua constitucionalidade no STF. Em relação a esse tema, as chances de reverter é na via judicial. Em relação ao motorista que conduziu o veículo, o agente não é obrigado a colocar o resultado do teste, porque milita a favor dele a presunção de veracidade e legitimidade dos seus atos, de modo que, se o agente permitiu que ele dirigisse o automóvel, presume-se que esse motorista estava em plenas condições.
A multa sempre incide sobre o veículo, independente do condutor infrator. Por isso que quem compra automóvel de terceiro deve fazer uma pesquisa prévia dos débitos. Porém, supondo que, quando vc comprou o carro não constava essa multa, pode ter acontecido de à época o antigo proprietário ter sido notificado apenas da autuação para se defender. E entre a data de análise da autuação e a compra do carro, ainda não tinha sido expedida a notificação da multa, porquanto ainda estava em análise o processo de autuação.
@@avtransitoa multa incidindo sobre o veículo não prejudica o proprietário? Meu irmão recusou bafometro e foi multado. a moto está no meu nome e estou na provisória. Sofrerei alguma consequência?
Fui parado na blitz. Recusei fazer o teste de bafometro, policial só olhou os docs mas não deu nenhum papel de autuação pra mim.. ficou só na conversa.. como saber se ele aplicou a multa?
Olá tudo bem Fui parado na blitz e recusei fazer o teste do bafômetro pois tinha bebido um dia antes fiquei com medo e não o fis No campo de observação o agente escreveu o seguinte . Condutor se recusou fazer o teste do antilometro condutor não apresentava sinais de alteração psicomotora . Se recorrer será que tenho chance?
Olá, tudo bem sim. As chances existem sim, aliado ao fato de que o próprio agente registrou que não haviam sinais de embriaguez. Porém, essas chances só existem na via judicial. Porque esse tema está sendo debatido no STF. De modo que é o STF quem vai dizer se a regra de recusar o teste do bafômetro é constitucional ou não. Decisão essa que valerá para todos os casos de condutores que questionam a validade da norma do artigo 165-A do CTB no judiciário.
Professor o motorista que irá assumir i veículo logo após a recusa de quem estava dirigindo, também Tem que fazer o teste pra sair dirigindo, caso não faça isso é considerado um erro na medida administrativa do agente de trânsito? E isso vale como recurso pra anular a infração?
Ess sua observação é pertinente. Eu entendo como um erro sim, com base no art. 9⁰ da Resolução 432 do Contran. Porém, reconheço que dificilmente os órgãos de trânsito anulam com base tão somente nessa tese defensiva. Nesse sentido, por exemplo, dispõe o artigo Enunciado 01 do CETRAN/SP: "Os erros formais no Auto de Infração de Trânsito - AIT só devem ensejar seu arquivamento ou o cancelamento da penalidade imposta se houver efetivo prejuízo ao exercício do direito à ampla defesa."
@@avtransito Professor outro erro foi que ao verificar marca, modelo e número de serei do etilometro consta que a data de aferição do mesmo tem mais de 12 meses em relação a data da autuação.
Peguei uma blitz sábado retrasado, tinha bebido umas 4 latinhas, achei melhor recusar o teste. No auto que me deram não tem informação do equipamento. Como que posso recorrer em cima disso de um jeito que aumente a chance de anular essa multa? Tô desempregado, se puder não ter uma dívida de 3000, melhor haha
Conforme consta na ficha de enquadramento da multa do artigo 165-A, no auto de infração deve constar a marca, modelo e número de série do aparelho ofertado. Caso não tenha essas informações no auto, vale a pena mencionar isso na sua defesa.
Anderson, no meu caso ele colocou no auto de infração a tipificação do Art 165-A mas não corresponde à realidade pois fiz o teste do bafômetro e, na realidade, inclusive deu vermelho o resultado. Ou seja, poderia ser autuada pelo Art. 165, mas fui erroneamente autuada pelo Art. 165-A, nessas circunstâncias você acha válido alegar a nulidade com base no erro de tipificação ou corre o risco de eles só alterarem o artigo e prosseguirem com o processo? Não há nenhum erro formal no auto de infração. Também não sei se tem como provar que fiz efetivamente o teste, ou seja, que não me recusei a fazer. Estou até pensando em assumir essa tipificação errada mesmo e fazer a defesa encima dela.
Bom dia. Consciente da dificuldade de produção de provas nesses casos, mas penso que a tese mais forte aí é exatamente o de erro de tipificação, por corresponder a verdade dos fatos. Não só isso, se você se defender contra o 165-A, estará assumindo que houve a recusa, ainda que de forma indireta.
@@avtransito o problema é que eu fiz o teste prévio, o segundo teste o próprio policial me orientou a não fazer e não fiz. Pesquisando aqui vi que fazer esse teste prévio não configuraria erro na tipificação pois o segundo eu de fato deixei de fazer, ainda que por orientação do policial. Nem tenho como provar que ele orientou dessa forma pois estava sozinha 😪
Este final de semana quando estava em passeio de uma praia para outra em Recife fui parado no comando rodoviária, já tinha consumido três garrafas de cerveja, conversei com o rodoviário se não tinha outra fórmula de não realizar o barômetro, segurou a minha habilitação e fui buscar 1500 reais para Ele... o camarada do nordeste nao aceitou pix rs
Por mais polícias assim 😂😂😂
Você deveria ter sido preso em flagrante por dirigir alcoolizado e colocar vidas de inocentes em risco nas estradas.
@LucasMartins-el73kn 3 vc não perde a noção assim não
Ficou barato kkk
Otimo video parabéns, Quero lembrar a todos que existem regras de higiene que deveriam ser observado pelos agentes e os condutores, a limpeza do equipamento é necessaria, alem de outros prcedimentos.
muito obrigado pelo esclarecimento👍👍👍👏👏👏👏sou instrutor de trânsito em sp e estou tendo dor de cabeça com isto...e o detran não me deu o direito a ter as microfilmagens originais di AIT
Meu irmão parabéns pela clareza em suas explicações, e pelo grande conhecimento que você demonstra nitidamente possuir. Muito obrigado pelas informações.
Oh meu irmão, muito obrigado pelo seu feedback. Valeu mesmo pelas palavras, isso motiva mais a gente. Tmj!
Sim.percebemos que ele tem vasto conhecimento no assunto e fala com clareza a nós leigos. Parabéns @Anderson Vieira pelo seu trabalho.
Obg Dr pela explicação você é muito inteligente amigo parabéns
Obrigado pelo feedback
Que aulão foi esse gente!!!
Veja a vida como é… sempre peguei no pé de todo mundo pra não dirigir enquanto bebe. Hoje sai e bebi um pouco, os policiais me pararam pela SEXTA vez, fizeram um pré teste e constou que eu bebi, me recusei a fazer o teste e na notificação apareceu que eu não tinha sinais de embriaguez, mas me recusei a fazer o teste.
Vou recorrer.
Me sentindo uma m*
Sempre peguei no pé e agora eu caio na mesma situação que sempre critiquei.
Que fique a lição
Meu caso é parecido com o seu, quais argumentos você usou e art?
@@emersonfarias8773 tô na mesm situação de vcs! Mais meu caso os policiais nem pediram ninguém pra levar meu carro nem nada! Me liberaram e não me falaram nada! Eu mesmo fui embora dirigindo! Mais a multa veio depois! Foda nem sei o q fazer ! Mais irei recorrer !
Exatamente o que a gente se sente kkkk um m**
Você recorreu ???
@@hugomarques23 recorri sim, entrei para ver na CNH digital e não tinha nada, vou mandar email pro advogado e ver o que aconteceu.
Ele mandou vários recursos... Pelo que eu entendi, o processo é demorado.
Boa noite, Anderson no meu caso eu me envolvi num acidente, bati atrás de outro carro, me recusei a fazer o teste do bafômetro mais não foi a polícia de trânsito foi a polícia militar normal e não tive acesso ao auto de infração, porque depois do acidente fui pra delegacia e de lá fui liberado
Opa grande. Me tire uma dúvida. Me tornei admirador de seu conteúdo. Fui abordado e me recusei ao bafômetro. Fui autuado e recebi minha via do AIT. Porém minha via veio com uma rasura. Provavelmente pq eles usaram papel carbono para produzir minha via. Posso usar minha via para minha defesa? Ela possui o mesmo valor jurídico da via que ficou com o órgão e os agentes?
Parabéns pela suas orientações.
Seu conhecimento é de um nível surreal
Boa tarde estava indo pro trabalho um carro furo a preferencial bateu em mim me recusei fazer o teste do bafometro. o prf colocou no campo de observação condutor sem sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Anderson boa noite!
Levei uma multa por estacionar em local proibido e também fui autuado por recusa de bafometro. Tenho ambas as multas com mesma data, horário e local, o CTB artigo 306 fala "conduzir um veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência", ou seja, tal infração estará sendo cometida, APENAS, quando o policial parar o carro ou motocicleta em movimento para fazer a abordagem, ou puder afirmar que o condutor estava dirigindo embriagado. Diante desse fato caberia recurso prévio, uma vez que a multa comprova que o veículo estava estacionado.
Obrigado e parabéns pelo canal
Art. 306 é crime de transito. É diferente da infração ao 165 e 165-A.
Poderão ser cumuladas. Infringindo o 306 o condutor poderá ser preso e liberado mediante fiança e há penalidade mais gravosa.
Parabéns pela explicação Dr
Parabéns explica muito bem👏👏
Muito obrigado pelo feedback
Advogado de sucesso
Merece todo mérito
Melhor prof que já tive
Canal de sucesso!
Obrigado 🙏
poder recorer é uma coisa, a pergunta q fica é, quantas causas foram ganhas em pedidos de anulaçao?
Sou sua fã Dr
Parabéns top demais explicação
Se no auto de infração constar um modelo e quando os agentes estavam realizando é outro modelo. Por exemplo na blitz os agentes estavam com o etilometro passivo , mas na notificação consta Alco-Sensor .
Erro na anotação do modelo ofertado pode ser questionado em defesa, porquanto denotaria incongruência nas afirmações do agente público.
Mas, sendo bem sincero, tanto na via administrativa como na via judicial, possivelmente isso seria tratado como um erro sanável, de modo que seria muito difícil anular essa multa só por esse fato.
Entendi , é neste caso que vc realiza o teste não te mostra o resultado , e chega a notificação que vc fez a recusa do teste?
@@avtransito mas há diferenças nesses modelos? Mesmo assim pode não ser motivo de constatação?
Ander , fui parado na Blizz fiz o teste 2 vezes com mesmo agente ele pediu para encostar chegou outro agente e solicitou minha CNH e reteu o carro até outro condutor vir retirar. No outro dia fui ao posto realizei outro teste e retirei a CNH, na autuação consta que me recusei ao teste . Isso pode ser cabível de recurso?
@@andre69699 Se o condutor fez o teste e no auto de infração consta recusa ao teste, aí é anulável, porque se trata de erro de tipificação da conduta.
E quando é mencionado na observação q tem un sinal?!
Prof nota 10
no caso do art. 165-A, na notificação da infração não menciona em lugar nenhum sobre o aparelho bafômetro, mas no AIT já menciona marca, modelo e nº de sério somente no campo "observações". Há uma chance de anular essa multa ?
Valeu !!, mas disponibiliza pra nóis aí as fichas.
Bom dia. Acessa esse link: www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran
Depois, na coluna da direita, clica na Fichas MBFT Volume II e baixa os arquivos. Neles você vai encontrar a ficha de enquadramento.
Ótimo vídeo
No auto de infração que eu recebi só vem mencionado o número do equipamento.. não vem número de série, marca, modelo. Mas pelo número a gente consegue ver tudo isso no site do Inmetro. Ainda assim o A.I é nulo?
Ainda que exista resolução especificando a necessidade dos dados do aparelho, o que se tem é que pelo número de série ou qq dados que individualize o aparelho, bastará. O que não vai ser aceito é a falta de algum dado que ratifique que o aparelho (etilometro X por exemplo) foi oferecido na abordagem.
ANDERSON VIEIRA, na minha fixa não esta o modelo nem a marca do aparelho , e guincho meu carro , por motivo do pneu careca dianteiro , pois não é verdade , tirei a foto pra esta prova que o pneu está em boas condições, por não por o modelo do aparelho na folha de notificação preenchida no ato ?
Boa noite. O Manual Brasileiro de Fiscalização de trânsito determina que seja mencionado no auto de infração a marca, modelo e número de série do aparelho ofertado. Vale a pena utilizar esse argumento na defesa. Acerca do pneu, junta provas que o mesmo estava ok e menciona na defesa esse fato, também.
No meu caso recusei o bafômetro. E na notificação do policial ele colocou assim: Condutor recusou o teste do bafômetro porém não apresentava nenhum sinal de embriaguez.
A maioria das ações judiciais questionam exatamente esse fato, os motoristas são multados, mas, o próprio agente coloca que não havia sinais de embriaguez no auto. Essa questão vai ser decidida no STF, julgamento tá marcado para dezembro. Os motoristas que foram autuados podem entrar com ação judicial.
@@avtransito fiz os processos administrativos e no último desisti pois foram todos indefinidos e na última instância desisti e começei a cumprir com a suspensão de 12 meses. E as defesas minhas foram feitas com procuradores advogados.
@@DouglasSilva-jn4sd Entendi. Mesmo com o esgotamento das vias administrativas, você pode questionar a validade dessa infração na via judicial, caso queira.
@@DouglasSilva-jn4sd
Cara desanima isso , nós passamos horas do nossos dias procurando leis para fazer a defesa e quando chega na hora deles analisar a defesa eles colocam" indeferido " sem nem ao menos justificar o porque eles indeferiram.
@@excelmobile5349 sim é foda isso
O cetran já deu parecer que a ausência destas informações não inválida o auto de infração, eles não são imparciais
Você tem razão, imparcialidade zero.
Parabéns pelo vídeo ! Já me inscrevi no canal ! Me tira uma dúvida, fui pega na blitz saindo do cinema e tinha tomado 3 chopps. Recusei o teste e no auto de infração ele escreveu "condutor não apresentava sinal de alteração da capacidade psicomotora". Tenho chances de sucesso na defesa devido a ter essas observações que o agente colocou ? Vc faria essa defesa? Me passa contato para saber valores. Muito obrigada !
Como ficou seu caso ?
??
Boa noite meu amigo! Meus parabéns pelo conteúdo apresentado, estou curtindo bastante seus vídeos e já estou inscrito! Mas, gostaria de saber se pode me tirar uma dúvida?! Seria referente a recusa que fiz ao teste do bafômetro a uns dias atrás... Então, na descrição da autuação o agente colocou o código 75790 e pôs também o Art. 277 que diz que fiz a recusa não somente ao teste do etilômetro, mas sim do exame clínico também e etc... A minha dúvida é, nesse caso ele deveria ter feito a retenção do meu veículo? Pois li no disposto 4° do Art. 270 que nesse caso, o agente deveria ter retido o meu veículo, o que no caso não houve, somente foi chamado um recondutor para a liberação do veículo. Com isso, gostaria de saber se conseguiria a nulidade da multa devido essa divergência ? E gostaria de saber também se eu conseguiria a nulidade pelo fato de no auto da infração não estar descrito que o recondutor passou pelo teste do etilômetro, somente diz que foi chamado um recondutor para a retirada do veículo e o n° da cnh dele. Agradeço desde já!
Queria saber sobre tbm tô na mesma situação
Boa tarde Ruan! Desde já agradeço pela inscrição e pelos elogios.
Vamos lá:
O Código Infracional 75790 tem amparo legal no artigo 165-A, do CTB, que faz menção expressa ao artigo 277. Assim diz o texto de lei:
"Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:".
Por sua vez, assim dispõe o artigo 277:
"Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência."
O que o lei diz é que basta a recusa "a qualquer um dos testes oferecidos pela fiscalização". O que não quer dizer que houve recusa aos demais mencionados no artigo 277. Se o agente anotou no auto de infração a marca, modelo e número de série do aparelho do etilômetro, nesse caso entende-se que houve a recusa do teste etilômetro, nos termos do artigo 165-A, c/c o artigo 277. De modo que não é obrigatória a disponibilidade de outro tipo de teste, o do bafômetro já é o suficiente para caracterizar a infração no caso da recusa.
No caso da retenção do veículo, aí nesse caso vale a regra do artigo 270, § 1º, que assim determina:
"§ 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação." A irregularidade no caso seria o fato de que o condutor que recusou o teste não poderia conduzir o veículo multado, daí a liberação para outro condutor habilitado. Como essa irregularidade foi sanado no local da infração, não havia necessidade de remoção do veículo ao depósito ou pátio.
Em relação ao recondutor, a legislação não determina anotação no auto de infração de que o mesmo passou pelo teste do etilômetro, porquanto pressupõe-se que ele já havia realizado e estaria em condições de dirigir quando o agente de trânsito informa a liberação no campo de observações. Por vezes o agente faz isso por meio do teste passivo, o qual não exige a coleta de ar no teste ativo, pressupondo aí que o motorista estaria apto.
Sei que a resposta ficou um pouco longo, mas, havendo qualquer dúvida, só enviar mensagem nesse whasapp: (11) 95101-9940, que na medida do possível vou respondendo.
Abçs
@@alissonsilvamontezuma6871 Resumindo... O professor disse que o policial tem a fé pública e se dizer que o condutor que veio retirar o veículo para o sem noção bêbado ...a avaliação se o novo condutor tem condições é feita pelo polícial, não necessariamente tem que passar pelo teste do bafômetro o novo condutor....🤣🤣
Só um bocaberta chamaria um bêbado para conduzir o veículo que era conduzido por um bêbado sem noção...🤣🤣🤣.
@@avtransito no meu caso não recebi cópia do AI. Recusei-me a fazer o teste do bafômetro e o policial autorizou que eu conduzisse o veículo. É motivo para anulação do AI?
Mto obrigado.
Não seria melhor pegar um Uber caso beber para evitar tragedias?
Assim, dirigindo apenas limpo de álcool, faz o teste de boa.
Você está coberto na razão.
Boa tarde.
Gostaria primeiramente parabeniza-lo pelo ótimo trabalho vídeo muito didático e informativo.
fui multado por "ecusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277" pois recusei soprar o bafometro. no AIT não consta informação alguma a respeito do bafômetro porem no campo observações nao consta que recusei o bafometro em si, esta escrito "condutor se recusou a realizar a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277". será que tenho chances de de ganhar a defesa previa utilizando o argument da falta de informações do etilometro ? desde já grato.
Olá, boa tarde! Obrigado pelo feedback; isso nos motiva a continuar compartilhando conteúdo.
No tocante ao auto de infração, se não constar informações da marca do aparelho, do modelo e número de série oferecido para o teste, seja no campo específico ou no de observações do AIT, as chances de anular são altas. Porque essa obrigatoriedade decorre de Resolução do Contran e consta no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Vale a pena utilizar esse argumento.
Mas no caso se o condutor não confiar no aparelho ele não teria uma outra opção exame de sangue médico ou outra forma já que ele não identificou a embriaguez somente a suspeita
Ele não teria que colocar fora o aparelho as outras opções nas observações
Basta a mera recusa ao teste que já está caracterizada a infração do artigo 165-A.
E caso o agente de trânsito coloque "dois ou mais" sinais de embriaguez, deverá lavrar a multa pelo artigo 165 (dirigir sob a influência de álcool).
A autoridade pode capturar o ar expirado sem o consentimento do motorista ?
Muito comum nas fiscalizações o teste do aparelho de bafômetro passivo, o qual detecta a presença de álcool por aproximação. Previsto em Lei e totalmente normal. Caso não haja suspeita, o agente autoriza o condutor seguir viagem. Mas nesse caso, ao condutor que haja suspeita de ingestão de álcool detectado pelo aparelho passivo, lhe será ofertado a realização do teste do bafômetro ativo, do qual ele não é obrigado a fazer. Todavia, no caso da recusa, vai responder pela infração do artigo 165-A do CTB.
Antes da Constituição Federal de 1988 podia ...pois enfiava na goela do bêbado até ele soprar ...era uma forma de tentar fazer o bêbado ser penalizado e criar vergonha na cara.... agora com as alterações na lei 9.503/97 e criação da lei 11.705/98, o policial pode conduzir preso por embriaguez, pelo artigo 306, com base de prova testemunhal do próprio policial , pode atuar por base da prova testemunhal do próprio policial ...também pode atuar pela recusa do teste do bafômetro.... quando o policial militar ou PRF ou agente de trânsito diz....o Sr realiza o teste do bafômetro...não ...então será autuado pelo artigo 165- A , combinado com o 277...inciso 3°>>> se não engano.... KKK
Vai longe
E quando no auto de infração não consta nada sobre o condutor que foi retirar o carro? É um ponto positivo para recorrer?
Olá, Fui abordado com carro parado estacionado, os pm queriam que fôssemos embora, meu primo era o motorista desceu do carro e foi embora a pé e levou a chave os Pm’s pediram minha identificação e dei a cnh e colocaram o multa em meu nome, e acrescentou o art 239 como se tivesse saído do local, tenho vídeos que provam que fiquei no local até amanhecer e o carro estacionado no mesmo local, pois fiquei discutindo com ele porque não queria entregar minha cnh se eu não estava dirigindo,fiquei por lá até o final da blitz.
Oi, bom dia. É um caso que deve ser analisado com mais detalhes a fim de entender todo o contexto, porque a multa do 239 decorre de outras condutas infracionais. No entanto, diante de provas em contrário, é possível pedir a nulidade da referida infração de trânsito, vez que, o carro não saiu do local. Mas repito, é um caso que exige um estudo prévio de todo o contexto.
Boa noite e se o agente de trânsito nao colocar nada na observação
Boa noite. Se ele registrou a multa pelo artigo 165-A do CTB, que é a multa pela recusa ao teste, não é obrigatório preencher nada no campo observações.
Vc tem algum contato q possa esta encaminhado a vc a multa quando ela chegar
Pode me mandar msg nesse WhatsApp: (11) 95101-9940.
Top
Surreal
Msm se já virou multa
Eu tomei foi logo duas🙊 uma em outubro e a outra agora em dezembro ( recusei de assoprar) tô lascado
E aí? O que houve?
Dr. Anderson na minha observação está que eu não estava apresentando alteração na capacidade psicomotora, não era para estar observações q comprovasse q eu estava sobre a influência de álcool?
Olá Dr.! Caso o condutor tenha soprado o bafômetro e o policial não colocou nada no campo de observação, só colocou um número do Reds?!
Olá Dra, boa tarde. Ao meu ver não basta a simples menção ao REDS. Tanto a ficha de enquadramento do artigo 165, quanto a Resolução 432/2013 do CONTRAN, determina que o agente descreva a situação constatada no campo de observações.
Pondero aqui que muitos juízes entendem que se trata de erro sanável, quando a infração vier acompanhada de informações que corroborem a infração, tais como termo específico, resultado do teste, prova testemunhal, vídeo, etc.
Mas não deixa de ser um argumento válido.
Nossa que sorriso lindo 😍....uma musa... mulher feito anjo...
Na minha multa por recusa de bafómetro esta escrito o motivo ''odor'' tenho chance de ganhar se recorrer ?
Arrasouuu
Me recusei a polícia me liberou! Não me falou q ia me multar!
Não pediu condutor habilitado pra levar o carro!
Não reteu minha carteira!
Não colocou o modelo do etilometro!
Eu mesmo fui embora dirigindo! Mais depois a multa chegou!
E agora em ?
Boa tarde.
Você recebeu segunda via do AIT?
Se não constar os dados do etilômetro no AIT a multa é passível de anulação.
Em relação ao fato de você mesmo ter ido embora com o veículo, logo após a recusa, também é uma irregularidade. Mas você deve provar isso nas suas defesas.
@@avtransito uai eu devo prova ? Mais não é procedimento ?
Não tem q conter o nome do condutor q levou o carro ?
@@rafaels.c8711 Sim, vc tem razão, na segunda via do Auto de Infração lavrado pelo agente no ato da abordagem deve conter o nome do condutor que se aprentou para retirar o veículo, vez que ele não foi retido.
@@avtransito poise eu pra te falar a vdd não intendi foi e nada!
Pq tipo eles me liberou fui embora no carro! Mais me multou ao mesmo tempo! Ainda colocaram na multa q eu não apresentava sinais de embriaguez!
Fala a vdd não intendi foi e nada viu
@@rafaels.c8711 Alega esses erros na sua defesa, de ausência dos dados do suposto aparelho disponível na abordagem e o fato de terem liberado o veículo pra você mesmo dirigir, o que não é correto.
Boa noite!! Bati meu carro no centro de minha cidade e fugi, os guardas localizaram meu endereço e vieram ate minha casa. Fui até a delegacia onde foi feito um b.o sobre o acidente. Não assinei o b.o. Posso ser nultado sobre a lei seca??
Boa tarde! Sim, é possível a autuação com base na Lei Seca, conforme previsão do artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro.
Tem que criar vergonha na cara ....pois se atropelar e matar um inocente, irá ter agravante sobre essa situação....tem que ver um psicólogo e saber onde o teu pai errou em não ter conseguido ter te ensinado a ser homem.
Bom dia.
No meu auto colocaram ART 277, e no meu caso eu me recusei a fazer o teste. Não seria o ART 165A?
O próprio artigo 165-A menciona o 277, conforme o texto:
"Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)"
Esse detalhe por si só não é capaz de anular a infração.
Fui parado mês 9/21 não quis fazer o bafômetro pois estava na pandemia me recusei . E no auto de infração ele colocou que tomei a multa 00:30 sendo que fui parado as 4 da manhã por eles . E colocou que estava falando pastoso sendo que havia acabado de acordar .
Boa noite.
Teria que dar uma analisada no seu caso. Mas, possivelmente, você ainda tenha prazo para recorrer do processo de suspensão.
Quanto a esses fatos que você mencionou, para que eles tenham efeito no julgamento, devem ser provados na sua defesa. Ou seja, sem provas, não tem como acatarem esses argumentos.
Parabéns pela explicação! a minha dúvida foi autuado por recusa ao teste e colocou que apresentava "olhos vermelhos", com isso posso recorrer? pois a tipificação foi da recusa e olhos vermelhos, foi confuso...o que me orienta?
Olá, boa tarde!
No auto de infração se constarem dois ou mais sinais de embriaguez, o certo é registrar a multa pelo artigo 165 (dirigir sob a influência de álcool), conforme consta na ficha de enquadramento. Mas, quando anotado um só sinal, deve-se autuar pela recusa (165-A), caso ela tenha ocorrido.
Boa tarde!!
Estou no 9° periodo de direito e estava pensando em atuar nessa área, o senhor poderia me dar uma ajudinha??
Sendo modelos que o senhor ja fez alguns manuais pra eu estar baseando um estudo e futuramente exercendo?
Obrigada, abraços
Oi Emily, boa tarde.
Uma obra que me auxiliou bastante no início foi o Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Anotado, do Julyver Modesto de Araújo. Um excelente livro, que te dá uma base sólida.
Em relação a modelos, se Deus quiser e tudo der certo, eu vou lançar e-books sobre processos administrativos de multa, suspensão e cassação de CNH, e também de peças com modos de defesas e recursos no âmbito administrativo e judicial.
Olá, Drº Anderson. Estou com um caso parecido onde na AIT não consta nada no campo de medição. Aparece assim: Condutor recusou-se a submeter ao teste de etilometro a ele oferecido BaF300. Veículo liberado para Pedro (eu) CNH xxxx, cat B, val 28/03/24. Medição: (NADA CONSTA), Limite: 0,00, Considerado: (NADA CONSTA). Nesse caso também posso considerar como ausência de medida administrativa, com base no Art. 9, uma vez que não está considerado computado o teste que fizeram em mim para retirar o carro do meu conhecido?
Olá, boa noite.
No caso da recusa, conforme determina a ficha de enquadramento da multa do artigo 165-A, é obrigatório constar no auto de infração, a marca, modelo e número de série do aparelho ofertado.
A medição é obrigatória quando o condutor faz o teste.
Mais informações, acessa esse link com o nosso contato: avassessoria.com.
Mais quando vc se nega a fazer teste e agente coloca que em observação que vc não tem sinais de alteração da capacidade psicomotora
Nesse caso tá ok. Porque se o agente colocasse dois ou mais sinais de alteração da capacidade psicomotora ele teria que te multar pelo art. 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool.
Como não havia sinais, prevalece a multa pela recusa ao teste.
Eu fui parado as 22:00 e tinha bebido e a tarde dormi jantei e mesmo após esse tempo acusou álcool no exame de preliminar o agente disse se eu fizesse o teste do bafômetro seia preso como estava com meu filho pequeno preferi não fazer na autuação não consta que tinha sinais de embriagues somente os olhos vermelhos ,qual seria a melhor linha de defesa?
Entre em contato conosco por esse link que eu tetantei explicar da melhor forma: avassessoria.com
Qual momento ideal para ajuizar ação judicial? Após indeferimento do recurso feito ao cetran? Ou quanto antes ajuizar, melhor, ainda que n tenha decisão de 2 instancia?
A ação judicial é cabível em qualquer fase do processo administrativo. Não precisa aguardar a decisão final.
Mas, cada caso é um caso. Grande parte das situações é interessante aguardar o resultado do CETRAN.
Já outros, quando se tem uma certa urgência, mais viável entrar com ação judicial.
Boa noite. Parabéns pelo conteúdo. No campo observação o guarda colocou que recusei o teste e apresentava odor etílico. Essa observação pode anular?
Bom dia. Nesse caso tá correto. Seria erro de tipificação se o guarda tivesse anotado mais de um sinal. Mais de um sinal, a multa correta é a do art. 165 "dirigir sob a influência de álcool". Apenas um sinal, multa pela recusa.
Boa tarde fiz a recusa de fazer o teste do bafômetro o guarde registro a multa levou minha CNH mais liberou o carro pra mim mesmo vim embora pra casa será que cabe recurso recurso
Olá! No seu caso, podemos explicar melhor pessoalmente. Qualquer coisa, só entrar em contato conosco por esse link: avassessoria.com
caso tenha a idenficacao do aparelho disponivel no AIT, mas nao tenha na Notificacao de AUTOACAO?
Se no AIT que você recebeu constam os dados do aparelho, tá ok, ainda que não apareça na notificação.
Olá Ander, você realmente entende disso, gostaria de saber se no auto de infração constar a marcar e o modelo do aparelho , sem o número de série, tenho chance de anular a multa? Desde já agradeço. Abraço
Tem chances sim. Porque a ficha de enquadramento da multa por recusa ao teste do etilômetro, determina que se faça menção no auto de infração ao número de série tbm.
Porém,o policial pode ter colocado no histórico da multa ....ou seja ...no final ...está tudo lavrado e se torna Consistente...mas sugiro que que o tal CONDUTOR gaste com um advogado e que na próxima crie moral e não dirija bêbado ..
O cara bateu no meu carro bêbado, não deu policia no local, com filmagem dele alterado foto ele pode sofrer punição se levar essas provas na delegacia?
andeson boa tarde tudo bem, eu fui abordado e recusei o teste de bafometro ai o guarda falou pra mim voce nao e obrigado fazer ai eu falei entao nao vou fazer o guardo falou pra mim entao vou dar uuma multinha pode ser tudo bem ele me deu a carta o senhor esta liberado ai fui embora, depois tive pensando o que vai acontecer a respeito disso, espero suas resposta muito obrigado anderson.
Boa noite!
Nesse caso, você deve ter sido multado pela multa do artigo 165-A do CTB, por recusa ao teste do etilômetro. Como ela prevê penalidade de 12 meses de suspensão, você será notificado para se defender num futuro processo a ser instaurado pelo órgão de trânsito que registrou a multa. Primeiro você poderá se defender da autuação. E depois no processo de suspensão do direito de dirigir.
Mais informações, só entrar em contato conosco por esse link: avassessoria.com
@@avtransito olá, vc pode nos ajudar nessa questão? Sou do RN! Passa um contato
@@andrelimadasilvasilva5709 bom dia. Segue nossos contatos: avassessoria.com
Tel: (11)95101-9940.
E se for multado por não fazer i teste mas não foi encontrado sinal de embriaguez? Anula?
Olá, boa tarde! Blz? A tese de ausência de sinais de embriaguez, aliada, dentre outras teses, ao direito de "não produzir provas contra si mesmo" vai ser discutido no recurso extraordinário 1.224.374 no STF. O julgamento está marcado para o dia 01/12/2021.
@@avtransito então no documento o pm colocou isso, que não constava sinais de embriaguez.
@@retrogamesjogosclassicos Já conta a favor. Mas, de todo modo, depende muito do que vai ser julgado pelo STF.
@@retrogamesjogosclassicos O PM te deu uma mão ... KKK
Colocou que vc não bebeu cachaça...já é um ponto positivo.
amigo em quanto tempo prescreve o crime do art 306, dirigir embriagado?
Em 08 (oito) anos, conforme regra do artigo 109, inciso IV, do Código Penal.
Esse manja mesmo
2 polícia de moto da Rocam me pararam mais não tinha bafômetro e me deram essa multa. Se eu recorrer tem chance de ganhar oq fazer
Se não colocaram os dados do aparelho no auto de infração, tem chances de anular sim.
Mais informações, só acessar nosso contato por esse link: avassessoria.com
Olá, Dr. tudo bem?
No caso em que nas observações da notificação diz: “condutor verbalizou que ingeriu bebida, recusou a fazer o teste” e ainda na notificação não vem a caracterização do equipamento disponível, fica caracteriza a nulidade do ato adm?
Boa noite, me tire uma duvida se possível, o segundo condutor que buscou o carro não fez o teste do bafometro e nao foi anexado no auto de infração, é anulada a multa ?
A Resolução 432/2013 do CONTRA prevê o seguinte:
Art. 9º. O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização.
Parágrafo único. Caso não se apresente condutor habilitado ou o agente verifique que ele não está em condições de dirigir, o veículo será recolhido ao depósito do órgão ou entidade responsável pela fiscalização, mediante recibo.
A Lei não menciona a obrigatoriedade de colocar os dados do teste do motorista que foi buscar o carro no AIT. Portanto, esse argumento, alegando que o segundo condutor não fez o teste, deve ser provada pelo motorista.
Quem recusa, mais é feito o auto com bases no sinais, qual seria tipificação correta ?
Artigo 165 do CTB.
@@avtransito valeu doutor pela atenção, tipificação .. artigo 306 ?
@@leduso essa é a tipificação no âmbito criminal, quando constatado que o condutor ultrapassou os limites estabelecidos pelo parágrafo primeiro, incisos I e II, do mesmo artigo (306, CTB).
@@avtransito obrigado doutor, significou muito p min o seu feedback, excelente profissional, que Deus o abençoe muito, a minha situação e complicada sofri o acidente bati a cabeça machuquei tenho fotos, desmaiei não tinha condições de resolver essas coisas e fui detido, infelizmente não tive e ainda estou procurando como reportar isso, gostaria dos seus serviços ou uma consultoria, lógico remunerada
@@leduso entendi. Qualquer coisa, pode me mandar msg nesse número de WhatsApp: (11)95101-9940. Que aí posso te auxiliar melhor.
Boa tarde, parabéns pelo vídeo. Muito legível até pra mim , leigo no assunto. Infelizmente, recebi uma multa por recusa, havia ingerido bebida alcoólica 4 hroas antes da abordagem policial. Minha dúvida: há erro de preenchimento do meu nome na atuação, seria passível de recorrer?
Ao recusar o teste, o pm não anotou nenhum sinal (pois n havia) de alteração psicomotora na atuação, seria motivo para recorrer?
Olá, boa tarde!
Como se trata de multa de mera conduta, a ausência de sinais descritos no AIT não anularia a multa. Ou seja, recusou o teste, já responde pela infração do artigo 165-A, do CTB.
Em relação ao nome, se houve erro grosseiro no preenchimento, penso ser interessante pontuar esse erro no recurso administrativo.
Bom dia!
Fui pego na blitz, eu tinha bebido 2 cerveja, já fazia algum tempo fui parado na blitz, o agente me explicou como funcionava, o informei q sim eu tinha bebido fazia um tempo porém me senti coagido, pois o mesmo me disse se vc assopra e der o valor maior terei que te levar preso, agora se vc não assoprar vc vai apenas levar a multa, fiquei com medo de usar fazer o teste mesmo tendo bebido tão pouco , e falei pra dar a multa será que eu tenho alguma chance de recorrer e anular essa multa ?
Boa tarde!
De fato, conforme explicou o agente de trânsito, dependendo da quantidade que fosse detectada no teste, você poderia responder processo criminal (art. 306, do CTB).
Chances de anular a multa existem. Não é fácil, mas sempre existem, notadamente, e apesar das divergências, na via judicial. Inclusive, a questão da constitucionalidade da multa do art. 165-A (recusa ao teste) está sendo discutida no STF.
Aconteceu a mesma coisa comigo...estou com medo de pagar um advogado p recorrer e depois ainda ter que pagar a multa...o que eu faço eu recorro ou pago a multa
O que resultou no caso de voces?
@@MaraLopesable está em processo ainda estou na esperança de pelomenos não perde a habilitação .
Bom dia Gouveia vc recorreu a muta os pontos cai na sua CNH foi suspenso por 1ano .
ola boa noite como podemos saber se a marca modelo e sere esta correta do bafometo ?
Faz solicitação junto ao órgão fiscalizador do certificado de aprovação pelo Inmetro. Se os dados do aparelho estiverem corretos, automaticamente vão te fornecer essas informações.
Na minha observação ele só botou o número do documento do meu amigo que veio pega a minha moto, mas não mencionou nada sobre alterações, o que posso fazer
Boa noite fui parado pela polícia rodoviária e deu apenas 3% acima, chamei um amigo meu e ele foi levando o carro, paguei a fiança e na delegacia eles falo q eu nn ia perder a carteira e eles não recolheu na hora, dias dps no app da carteira nacional de trânsito está escrito"retenção administrativa" vo perder minha carteira?
E se na notificação de autuação o policial colocar somente art277 e possivel pedir a anulidade?
No meu Auto de infração no campo para preencher qual modelo foi utilizado está em branco. Como consigo entrar com recurso mostrando essas fichas de enquadramento?
Boa tarde Felipe!
1 - Acessa esse link:
www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran
2 - Procura a Resolução 561 do CONTRAN.
3 - Clica em "Fichas alteradas" e baixa o MBFT II
4 - Abra o arquivo e baixe o PDF da multa que você vai recorrer. No caso, é a do artigo 165, ou, do artigo 277, § 3º, se foi recusa ao teste do etilômetro.
@@avtransito Obrigado Ander, fiz isso mas na ficha de enquadramento do Art 277 (recusa) nas definições e procedimentos não consta como no Art 165. Poderia entrar em contato com vce por um outro canal de comunicação?
Felipe, só uma ressalva. Nesse mesmo link que te passei, vai na Resolução 858, e baixa dela o "Fichas MBFT Volume II". Porque é nesse arquivo que vai ter a ficha do artigo 165-A. Nessa ficha que consta a seguinte regra: "Em caso de recusa ao teste
do etilômetro, não é obrigatória a emissão do registro da recusa, sendo necessária, entretanto, a menção à marca, modelo e número de série do aparelho ofertado, no auto de infração.
@@felipeviana8988 pode me chamar no whats: (11) 95101-9940.
@@felipeviana8988 Quando é Peugeot, Marea, senic...esses modelos muito ruim ...daí eles não preenchem...😊😊😔😳😔😂
Na notificação de penalidade e na notificação de autuação que recebi não aparece no campo equipamento as aferições do Inmetro no etilômetro, isso deveria ser suficiente pra anular a multa,mas , a defesa prévia indeferiu meu recurso mesmo eu apresentando o artigo 432 do centran
Por vezes as notificações, tanto da autuação como da penalidade, não colocam essas informações. Porém, o que não pode é faltar essas informações no auto de infração de trânsito (AIT), impresso ou anotado no talão pelo agente de trânsito no ato da abordagem.
@@avtransito Blz vlw , só mais uma pergunta Se o guarda pegou na recusa de bafômetro, no AIT ele é obrigado a informar sinais de embriaguez?
@@excelmobile5349 Não. A autuação pela recusa não exige anotações de sinais de embriaguez.
@@avtransito Blz obrigado 👍👍👍
Olá, fiquei confusa. Se na descrição da tipificação tiver o Art. 277 do CTB ele não pode informar a recusa ao teste do etilômetro?
Como conseguir a ficha referente à infraão do art. 165-A? Não consigo localizá-la no Manual!!
Boa tarde. Acessa esse link: www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran
Procura a Resolução 880, e clica nos anexos. A ficha é a do artigo 165-A.
Vi um erro na minha ait sobre recusa de bafômetro, o começo da minha cnh e 0770 e na ait só está 770, ou seja está faltando um número
Meu marido se negou a fazer o teste do bafômetros foi atuado.
Me ligou para retirar o carro.
Art 277 e Art 165 indentifica o ato de infração na carta que chegou.
Como devo proceder.
Quando o agente não coloca nenhuma observação
Desde que todas as demais informações relacionadas a multa esjeam devidamente preenchidas no AIT, não vejo obrigatoriedade de colocar informações no campo de observações. A não ser no caso da lavratura da infrração decorrente do atendimento de sinistro, nesse caso, o preenchimento do campo de observações é obrigatório.
@@avtransito no meu caso o agente não botou nenhuma informação sobre aparelho tenho alguma chance
@@juniorsouza7001 Sim. Se não tiver nenhuma informação do aparelho no AIT há possibilidades.
Anderson, parabéns pelo conteúdo, muito bem explicado.
Vê se consegue me ajudar. Meu chefe foi autuado pelo DER, foi feita uma abordagem e ele se recusou a fazer o bafômetro. O agente descreveu na autuação que ele apresentava odor etílico. Consta na autuação marca e modelo, não consta a série. O condutor habilitado que chegou para conduzir o carro dele fez o teste do bafômetro porém o policial não marcou na autuação que ele fez e nem o resultado. Acha que tenho chances concretas de ganhar?
Olá, bom dia! Obrigado pelo feedback.
Bem, chances sempre existem de reverter, mas, nunca é 100%. Porque nesses casos o órgão de trânsito é tanto o acusador como o juiz, uma situação que não favorece muito os motoristas. Não obstante, pensando em teses defensivas, a ficha de enquadramento dessa multa determina anotação no auto, da marca, modelo e número de série do aparelho utilizado. Portanto, a ausência de uma dessas informações, já caracteriza erro conforme determina a ficha da multa do artigo 165-A.
Outrossim, referida multa é objeto de discussão acerca da sua constitucionalidade no STF. Em relação a esse tema, as chances de reverter é na via judicial.
Em relação ao motorista que conduziu o veículo, o agente não é obrigado a colocar o resultado do teste, porque milita a favor dele a presunção de veracidade e legitimidade dos seus atos, de modo que, se o agente permitiu que ele dirigisse o automóvel, presume-se que esse motorista estava em plenas condições.
Conseguiu recorrer ?
Como faço para Sr. Pegar meu caso.
Olá, bom dia! Entre em contato conosco pelo nosso site e conversamos a respeito: avassessoria.com
Comprei um carro que veio com essa multa, queria entender porque essa multa está no carro e não no proprietário ?
A multa sempre incide sobre o veículo, independente do condutor infrator. Por isso que quem compra automóvel de terceiro deve fazer uma pesquisa prévia dos débitos.
Porém, supondo que, quando vc comprou o carro não constava essa multa, pode ter acontecido de à época o antigo proprietário ter sido notificado apenas da autuação para se defender. E entre a data de análise da autuação e a compra do carro, ainda não tinha sido expedida a notificação da multa, porquanto ainda estava em análise o processo de autuação.
@@avtransitoa multa incidindo sobre o veículo não prejudica o proprietário? Meu irmão recusou bafometro e foi multado. a moto está no meu nome e estou na provisória. Sofrerei alguma consequência?
Art 165 A
Fui parado na blitz. Recusei fazer o teste de bafometro, policial só olhou os docs mas não deu nenhum papel de autuação pra mim.. ficou só na conversa.. como saber se ele aplicou a multa?
Sua multa chegou depois? Como foi?
Olá tudo bem
Fui parado na blitz e recusei fazer o teste do bafômetro pois tinha bebido um dia antes fiquei com medo e não o fis
No campo de observação o agente escreveu o seguinte .
Condutor se recusou fazer o teste do antilometro condutor não apresentava sinais de alteração psicomotora .
Se recorrer será que tenho chance?
Olá, tudo bem sim.
As chances existem sim, aliado ao fato de que o próprio agente registrou que não haviam sinais de embriaguez. Porém, essas chances só existem na via judicial. Porque esse tema está sendo debatido no STF.
De modo que é o STF quem vai dizer se a regra de recusar o teste do bafômetro é constitucional ou não. Decisão essa que valerá para todos os casos de condutores que questionam a validade da norma do artigo 165-A do CTB no judiciário.
Ola mesma coisa que o agente escreveu em observação e nos campos exemplos olhos vermelhos falante não assinalou nem um !
Cara aprendeu a beber com lula ...deve ter tomado cachaça um dia antes....por isso ficou com medo de ir preso.... Kkkk
Boa noite como contratar seys serviços.? Mi neguei ao teste do bafômetro.
Contato pelo nosso site:
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WhatsApp: (11) 97558-7455
Professor o motorista que irá assumir i veículo logo após a recusa de quem estava dirigindo, também Tem que fazer o teste pra sair dirigindo, caso não faça isso é considerado um erro na medida administrativa do agente de trânsito?
E isso vale como recurso pra anular a infração?
Ess sua observação é pertinente. Eu entendo como um erro sim, com base no art. 9⁰ da Resolução 432 do Contran. Porém, reconheço que dificilmente os órgãos de trânsito anulam com base tão somente nessa tese defensiva. Nesse sentido, por exemplo, dispõe o artigo Enunciado 01 do CETRAN/SP:
"Os erros formais no Auto de Infração de Trânsito - AIT só devem ensejar seu arquivamento ou o cancelamento da penalidade imposta se houver efetivo prejuízo ao exercício do direito à ampla defesa."
@@avtransito Professor outro erro foi que ao verificar marca, modelo e número de serei do etilometro consta que a data de aferição do mesmo tem mais de 12 meses em relação a data da autuação.
Tomei uma multa de recusar o bafômetro, mas não colocaram o número de série do aparelho e nem que eu estava embriagado, o que devo fazer agora ??
Peguei uma blitz sábado retrasado, tinha bebido umas 4 latinhas, achei melhor recusar o teste. No auto que me deram não tem informação do equipamento. Como que posso recorrer em cima disso de um jeito que aumente a chance de anular essa multa? Tô desempregado, se puder não ter uma dívida de 3000, melhor haha
Conforme consta na ficha de enquadramento da multa do artigo 165-A, no auto de infração deve constar a marca, modelo e número de série do aparelho ofertado. Caso não tenha essas informações no auto, vale a pena mencionar isso na sua defesa.
Anderson, no meu caso ele colocou no auto de infração a tipificação do Art 165-A mas não corresponde à realidade pois fiz o teste do bafômetro e, na realidade, inclusive deu vermelho o resultado. Ou seja, poderia ser autuada pelo Art. 165, mas fui erroneamente autuada pelo Art. 165-A, nessas circunstâncias você acha válido alegar a nulidade com base no erro de tipificação ou corre o risco de eles só alterarem o artigo e prosseguirem com o processo? Não há nenhum erro formal no auto de infração. Também não sei se tem como provar que fiz efetivamente o teste, ou seja, que não me recusei a fazer. Estou até pensando em assumir essa tipificação errada mesmo e fazer a defesa encima dela.
Bom dia.
Consciente da dificuldade de produção de provas nesses casos, mas penso que a tese mais forte aí é exatamente o de erro de tipificação, por corresponder a verdade dos fatos. Não só isso, se você se defender contra o 165-A, estará assumindo que houve a recusa, ainda que de forma indireta.
@@avtransito o problema é que eu fiz o teste prévio, o segundo teste o próprio policial me orientou a não fazer e não fiz. Pesquisando aqui vi que fazer esse teste prévio não configuraria erro na tipificação pois o segundo eu de fato deixei de fazer, ainda que por orientação do policial. Nem tenho como provar que ele orientou dessa forma pois estava sozinha 😪
👏🏽👏🏽👏🏽
Eu me neguei a fazer, mas no auto de infração está escrito que não apresento sinais de alteração da capacidade motora consigo cancelar
Esse fato não é suficiente para anular o auto de infração.
Bom dia eu parei na blitz e fiz o bafômetro e deu um teor alcoólico menor do que o limite mesmo assim eu sou autuado e suspensão da CNH ???