ACT e CCT: efeitos e sujeitos vinculados; hierarquia; aplicação contratual e aspectos temporais.

TEMAS:
Negociação Coletiva.
Efeitos jurídicos e sujeitos vinculados.
Regras coletivas negociadas e regras estatais: hierarquia.
Regras de CCT e ACT: hierarquia.
Regras negociais coletivas e contrato de emprego: relações e aspectos temporais.
Reforma Trabalhista.
Manual de Direito do Trabalho RTM:
CAPÍTULO 27. Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierarquia. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Cláusulas econômicas e sociais. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
UFOP, DEDIR, DIR 575, Direito do Trabalho II:
Item 4.6. Negociação Coletiva Trabalhista.