Webinário Pacto pela Governança da Água - Avanços e próximos desafios

O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União - interestaduais e transfronteiriças - e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizaram oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontece uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.
Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.
Após as apresentações teremos espaço para perguntas, que serão selecionadas pela área responsável pelo webinário. Perguntas não respondidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [e-mail]
Após o evento, o Painel Interativo vai estar disponível na Página do Pacto: www.gov.br/ana...