Olá Doutor, o acordo de não persecução penal foi tema de minha monografia para conclusão de curso. Vejo que o acordo é uma boa ferramenta despenalizadora e certamente traz benefícios à máquina judiciária, a medida em que reduz o processamento de crimes de médio potencial ofensivo.
Boa tarde, agradeço pela atenção do nobre professor. O senhor acredita que o MP não fez o acordo do ANPP porque o promotor acredita que o acusado poderia voltar a descumprir o acordo, fiz novo pedido requerendo a apreciação do órgão superior. com base no art. 28-A § 14 do CPP. Isso pra defesa seguinifica futurologia do promotor. Abraços.
Dotor me tira uma dúvida no processo do meu marido tá escrito denuncia inepta a parte do motorista e escrito isso tbm aí ele vai responder só pelo porte de arma ?
Professor, digamos que um acusado aceita fazer um acordo de suspenssão condicional do processo, mas não cumpri o acordo, logo em seguida é revogado. Nesse caso, é possível o MP oferecer o ANPP após a revogação do suspenssão condicional do processo.
Doutor me tire uma dúvida. Sou pré candidato a vereador, e estou prestes a participar de uma audiência adimonitoria. É possível eu propor uma suspensão condicional do processo para recuperar meus direitos políticos?
A princípio não porque você já está condenado e prestes a cumprir pena. A não ser que haja alguma nulidade processual porque o promotor deixou de propor a suspensão ou o acordo. Mas aí precisaria brigar nos tribunais. Lembrando que a condenação o impede de ser candidato, já que os direitos políticos estão cassados
Direto e objetivo Dr.
Apontamentos importantes Dr.
Forte abraçoo.
Obrigado pela explicação ,muito bom
Parabéns pela explicação!
Olá Doutor, o acordo de não persecução penal foi tema de minha monografia para conclusão de curso. Vejo que o acordo é uma boa ferramenta despenalizadora e certamente traz benefícios à máquina judiciária, a medida em que reduz o processamento de crimes de médio potencial ofensivo.
Parabéns pelo trabalho professor! Excelente didática
Você me ajudou a entender perfeitamente, valeu
Congratulações....excelente explicação....grato
Poxa. Agora eu entendi bem. Obrigado Professor
Ganhou um seguidor, mestre
Top!!!
Boa noite doutor ! Pode me tirar uma dúvida ?
Boa tarde, agradeço pela atenção do nobre professor. O senhor acredita que o MP não fez o acordo do ANPP porque o promotor acredita que o acusado poderia voltar a descumprir o acordo, fiz novo pedido requerendo a apreciação do órgão superior. com base no art. 28-A § 14 do CPP. Isso pra defesa seguinifica futurologia do promotor. Abraços.
Muito bom!
Ótimo vídeo
Dotor me tira uma dúvida no processo do meu marido tá escrito denuncia inepta a parte do motorista e escrito isso tbm aí ele vai responder só pelo porte de arma ?
Professor, digamos que um acusado aceita fazer um acordo de suspenssão condicional do processo, mas não cumpri o acordo, logo em seguida é revogado. Nesse caso, é possível o MP oferecer o ANPP após a revogação do suspenssão condicional do processo.
@@DrLex-ne7ix entendo que não porque o ANPP antecede a denuncia
Olá, gostaria de saber qual valor a ser pago no acordo e como é cotado ? Obrigada.
@@katiakissilevitc3678 o valor a título de reparação é referente ao prejuízo que foi causado a vítima
nao seria pena minima inferior a 4 anos?
Isso mesmo, ANPP pena MINIMA inferior a 4 anos. Ele se confundiu!
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Doutor me tire uma dúvida. Sou pré candidato a vereador, e estou prestes a participar de uma audiência adimonitoria. É possível eu propor uma suspensão condicional do processo para recuperar meus direitos políticos?
A princípio não porque você já está condenado e prestes a cumprir pena. A não ser que haja alguma nulidade processual porque o promotor deixou de propor a suspensão ou o acordo. Mas aí precisaria brigar nos tribunais. Lembrando que a condenação o impede de ser candidato, já que os direitos políticos estão cassados
Tenho audiência pra anpp hoje 14/12