ACIDENTE de TRAJETO | DIREITOS do ACIDENTADO EMPREGADO | 2021

Neste vídeo, falo sobre os principais direitos do empregado acidentado no trajeto de casa para trabalho ou do trabalho para casa:
emissão de CAT;
-recebimento de auxílio-doença acidentário (B91) do INSS se precisar de afastamento maior do que 15 dias;
-FGTS durante o afastamento por B91;
-estabilidade de 12 meses a partir da alta do INSS se o benefício tiver sido B91.
Também falo sobre a MP n. 905/19, que por um período, afastou a caracterização do acidente de percurso como acidente de trabalho. Mas atenção, essa Medida Provisória NÃO está mais em vigo, portanto, o ACIDENTE DE TRAJETO VOLTOU A SER CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO
Além disso aborda providências a tomar se a empresa não emitir a CAT ou se o INSS não conceder o benefício certo.
A polêmica questão do direito a indenização pelo empregador ficará para o próximo vídeo.
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Explicar Direito é uma iniciativa do Advogado Trabalhista Marcelo Novo e Trigueiros, inscrito na OAB/SP n. 207.201
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