Secretária de Políticas para Mulheres defende Lei Maria da Penha: 'Seria pior se não existisse'

Este mês é celebrado o Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Diante da importância do tema, o Linha de Frente divulga nesta quinta-feira (15/8) entrevista com a secretária de Política para Mulheres (SPM), Fernanda Lordelo.
Para a dirigente, é importante enaltecer a Lei Maria da Penha, que, em 2024, celebra 18 anos de existência. “A lei salva vidas, por mais que ainda tenham duros críticos de questionar a existência e a gente sofrer em certos espaços e vermos a postura do Legislativo e, muitas vezes, do Judiciário”, lamenta, durante conversa com o apresentador Pablo Reis.
Para Lordelo, a situação dos números de feminicídios e de agressão a mulheres é, ainda, alarmante. A Bahia é apontada pelo Anuário da Segurança Pública como quarto estado do país com maior número de casos de feminicídio. Para ela, apesar destes dados, a situação poderia ser “muito pior”, caso não existisse a Maria da Penha.
“Não conseguiríamos mensurar o que seria o feminicídio, porque se constrói essa normativa dentro do código penal exatamente para que saibamos que essa pessoa sofreu violência por ser mulher, pelo seu gênero”, comenta.
A secretária defende, ainda, que existam mecanismos para aprimorar o alcance da legislação. “Não existe lei que, sozinha, dê conta, se não tivermos um grupo e um sistema que atue para que faça esta lei, efetivamente, alcançar os números dela”, conclui.