Dica para Analista do TRF3 | Conflito de Atribuições no Direito Constitucional
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- Опубліковано 3 жов 2024
- Você está afiado em Direito Constitucional? Sabe o que são Conflitos de Atribuição? O professor Alessandro Ferraz separou uma aula do professor Klewer Cunha que fala sobre a Conflitos de Atribuição nas Funções Essenciais à Justiça, parte integrante do Edital de Analista do TRF3.
(2021 CESPE / CEBRASPE MPE-AP Técnico Ministerial)
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais compete
A) ao Superior Tribunal de Justiça.
B) ao procurador-geral da República.
C) ao Supremo Tribunal Federal.
D) ao Conselho Nacional de Justiça.
E) ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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