Decisão do TST Dá Poder aos Auditores Fiscais para Interditar Obras e Estabelecimentos*

Empresas em Alerta: Novas Regras Reforçam Segurança no Trabalho!
Em uma decisão histórica, publicada em 29.04.2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência dos Auditores Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar estabelecimentos que estejam em desacordo com as normas de saúde e segurança do trabalho, após um reconhecimento da União sobre a referida competência, em um acordo com o Ministério Público do Trabalho.
Essa medida reforça o compromisso com a segurança dos trabalhadores e aumenta a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Fique em Dia com as Obrigações e Evite Interdições
É crucial que todas as empresas estejam em dia com todas as obrigações trabalhistas, especialmente no que diz respeito à saúde e segurança do trabalho. O descumprimento das normas pode acarretar em multas, interdições e até mesmo processos trabalhistas.
Atenção: Fiscalização Agora Pode Ser Remota!
Vale salientar que, com o avanço da tecnologia, as fiscalizações a partir de 01.05.24 serão remotas, através do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). Isso significa que, mesmo sem uma visita presencial, os Auditores Fiscais do Trabalho podem identificar irregularidades e aplicar as medidas cabíveis, como embargo e interdição.
Segurança do Trabalho: Uma Responsabilidade Compartilhada
O cumprimento das obrigações com a saúde e segurança do trabalho é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados. As empresas devem fornecer um ambiente de trabalho seguro e adequado, enquanto os trabalhadores devem seguir as normas de segurança e utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos implementados.
Conte com um Parceiro Especializado para Garantir Seus Direitos
Em nosso escritório de advocacia trabalhista empresarial especializado em saúde e segurança do trabalho, oferecemos assessoria completa para auxiliar empresas de todos os portes a se adequarem às normas e evitarem problemas com a fiscalização.
Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar a:
•⁠ ⁠Implementar as melhores práticas em saúde e segurança do trabalho;
•⁠ ⁠Desmistificar e auxiliar na execução dos planos de ação dos Programa de Gerenciamento de Riscos;
•⁠ ⁠Orientar e auxiliar seus SESMT para treinamentos mais didáticos a seus colaboradores sobre os riscos do trabalho e as medidas de segurança;
•⁠ ⁠Representá-lo em processos administrativos e judiciais relacionados à saúde e segurança do trabalho.
Priorize a Segurança, Proteja Seus Colaboradores e Evite Transtornos!
Investir em saúde e segurança do trabalho é um investimento no bem-estar dos seus colaboradores, na produtividade da sua empresa e na sua tranquilidade.
Juntos, construiremos um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos!*
Frederico Sousa Advocacia Trabalhista Empresarial
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