Retenção de tributos na emissão de Nota Fiscal de Serviço

A retenção de tributos na Nota Fiscal de Serviço é uma obrigação fiscal referente ao pagamento dos tributos relacionados a uma venda. Ou seja, quando o serviço é contratado é necessário separar uma parte do valor total da nota fiscal para pagar os tributos correspondentes.
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Os tributos sujeitos à retenção são o IRRF, a CSLL, o PIS, a Cofins e o INSS de tributos federais; e o ISS de imposto municipal.
Mas quem paga o imposto da NFS-e?
Conforme a legislação tributária brasileira, o contratante do serviço é o responsável por pagar o tributo da nota fiscal, porém, existem exceções para essa regra. No caso de serviços prestados por profissionais autônomos, como médicos, advogados e contadores, é o próprio profissional o responsável por pagar o tributo da nota fiscal de serviço.
É muito importante que o tomador fique atento às regras da legislação tributária brasileira para saber quem é responsável por pagar o imposto da NFS-e, assim certificará que tudo ocorra da forma correta.
Quem deve reter impostos na Nota Fiscal de Serviço?
Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido são obrigadas a fazer a retenção de impostos, independente do segmento. O percentual desse recolhimento varia conforme atividade da empresa.
Os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, estão isentos da retenção. Todas essas empresas pagam impostos, mas o recolhimento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde constam todos os tributos a nível municipal, estadual e federal que essas empresas precisam pagar para estarem em dia com o fisco.
O cálculo da retenção será com base nas alíquotas de cada tributo, porém as alíquotas podem variar de um município para outro, no caso do ISS, e também com base na atividade exercida pela empresa.
Para obter o valor da retenção, deve-se multiplicar as porcentagens vigentes para a atividade da empresa pelo valor total da nota emitida. O resultado será o valor que a empresa deverá reter e informar na NFS-e para o tributo calculado.
A retenção de tributos é um processo importante para qualquer negócio. É essencial entender os fatores envolvidos na sua determinação para garantir que o valor seja correto e realizado no momento certo, para isso também é muito importante contar com o auxílio do seu contador de confiança.
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