16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2024.

PAUTA DO DIA
VISTAS DO PROJETO DE LEI Nº06/2024: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cafeara para o exercício de 2025 e dá outras providências.
PRIMEIRA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº05/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafeara/PR a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara, objetivando a transferência de recursos provenientes de Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Transferência Voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências
SEGUNDA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2024: Autoriza a contratação temporária de servidor para manutenção de atendimento a urgências e emergências de saúde pública nos horários que excedam o período de funcionamento normal da unidade básica de saúde, nos termos do inciso X do artigo 2° da Lei Complementar n° 312/2009 alterada pela Lei Complementar n° 617/2023.
Requerimentos:
• Requerimento n.º 10 de autoria do vereador Bartolomeu.