Boa noite doutor. Sou ficha limpa, estou em um processo de TCO - dano. Eu perdi a primeira audiência preliminar, por que não fui informado, vou ter direito a segunda audiência ? Aqui apareceu CONCLUSO PARA JULGAMENTO, isso quer dizer que vou ser julgado e penalizado sem audiência? Me tira essa duvida por favor.
Dr. E quando existe a chamada atipicidade da conduta, por exemplo, no crime de ameaça fica demonstrado no TCO que a vitima do fato simplesmente nao se importou com a ameaca, logo nao houve o elemento psíquico que nao foi atingido, ou seja, a pessoa nao se sentiu ameacada de fato e virou as costas para o autor da conduta e narrou isso no boletim de ocorrencia, minha duvida seria, em qual momento eu deveria fazer essa alegação de atipicidade da conduta.?
Boa tarde Dr. excelente explicação... Uma dúvida, foi proposta pelo MP o acordo de transação penal no crime de ameaça.... Neste caso o termo de representação criminal assinado na delegacia vale como a Representação da vítima? minuto 12:00
bom dia Drª, Parabéns pelo vídeo, estou iniciando agora no direito, tenho um ciente que um vizinho registrou um BO por ameaça contra ele, sendo que esse vizinho derrubou a cerca da propriedade do meu cliente, vendo que meu cliente ia registrar o BO ele foi na frente e registrou o dele, fui a delegacia com meu cliente para registrar por crime de dano e o servidor negou-se em registrar o boletim para meu cliente sob o argumento de que seria queixa da queixa. como de proceder nesse casa?
Bom dia! Foi equivocada a atuação policial, faz o requerimento de abertura de inquérito por meio de petição e protocola na delegacia. Depois inicie o processo crime
Expliquei tudo para meu cliente, ele está sendo acusado injustamente de ter ameaçado uma adolescente, "jogado o carro" na vítima, meu cliente quer ir até o fim para privar a inocência, não adianta, ele não muda de ideia.
Dica maravilhosa, mas qual o fundamento legal para fundamentar o pedido de envio para Justiça comum, no caso do promotor não oferecer a denúnia na audiência preliminar?
Onde que eu vejo se houve a suspensão condicional do processo? Ou o Promotor a faz oralmente? Sou acusado de crime de transito e não haverá composição civil,nem transação penal pois a culpa foi dela também.
Dr. Em caso de lesão corporal leve que não foi comunicado no ROP ter este crime sido resultante de preconceito, dessa forma seguiu para o juizado especial criminal, após a audiência de conciliação onde a ré não aceitou proposta oferecida pelo mp, o mp marcou uma audiência especial… nessa audiência poderia haver um declínio para uma das varas criminais, havendo a possível comprovação de se tratar de injúria racial ?
Boa noite! caso seja ofertada a transação penal pela promotoria e no dia da audiência designada a parte não comparece, o que pode ser feito para uma nova oferta?
Vamos considerar que o sujeito está sendo acusado de "ameaça", mas a acusação é absurda, tipo "ameaça de processo". Na audiência, não há ninguém que possa perceber logo de cara que a acusação é absurda e a coisa possa ser encerrada logo ali?
Boa noite, gente me ajuda, acabei assistir ao vídeo, ocorre que no meu caso, o meu cliente vai ser ouvido por carta precatória, como fica? se o Juiz que tiver presidindo a audiência não teria poderes de decisão, e sim, o juiz deprecante? e não é uma "oitiva", é uma "Audiência preliminar" alguém pode me dar umas dicas?
Doutor no caso de crimes de injuria, cabe a composiçao civil de danos, que em tese seriam danos morais? Considerando que a vitima ja efetuou a queixa crime com pedido de fixaçao dos danos morais.
@@IlmarMuniz fiz uma audiência preliminar hoje, ação penal privada, MP não ofereceu a transação penal, meu cliente preenche todos os requisitos, porém o MP deixou a cargo da vítima e está não aceitou nem a composição nem a transação. Desta forma, meu cliente ficou prejudicado. O que eu posso fazer?
Você deixa o processo continuar, e na sua oportunidade de defesa, você apresenta as provas da falsidade das acusações, ou a depender, alega a falta de provas para a acusação.
@@kemmerkassem9698 obrigada por responder. A parte autora não foi na audiência. Foi extinta a punibilidade em razão disso. É cabivel ação por calúnia ?
Boa noite, Dr. Ilmar. Sou vítima numa ação de ameaça. Sou policial militar, estudante de Direito e tenho acesso a advogado através da associação de classe. A audiência preliminar ainda não foi marcada. O autor não tem antecedentes criminais, mas é recorrente na prática de injúrias e ameaças a pessoas "comuns", por isso, desejo que seja punido. Também vou pleitear reparação civil por danos morais. É possível apresentar provas na forma de imagens gravadas pelo circuíto fechado de segurança do condomínio (apenas vídeo, sem áudio) como prova? Deve ser feito por meio de petição antes da audiência preliminar? Qual a maneira mais adequada atualmente, mídia física ou arquivo em nuvem?
Olá, em regra os processos estão eletrônicos, desta forma a mídia é juntada por meio de arquivo em nuvem. Em relação a juntada, você pode pedir para o MP realizar a juntada, ou se for com advogado constituído poderá realizar o pedido da juntada da prova!
@@IlmarMuniz rsrs é a trilha sonora que fica "de fundo". Às vezes, quando temos um vídeo um pouco maior ou com um tema que necessita de alta concentração, o BG acaba distraindo o espectador. Ele pode ficar interessante na abertura do vídeo, nos cumprimentos iniciais, ou no encerramento. Espero que o meu feedback ajude de alguma forma. E obgda por compartilhar seu conhecimento!! :D
Seguindo o Dr.
Conhecimento sabedoria parabéns
Video esclarecedor !!!!
Simplesmente sensacional seu conteúdo. Muito esclarecedor.
Muito obrigado
O único que falou tudo perfeitamente certo!!!
Me ajudou muito! Obrigada!
Por nada!
Excelentes dicas e fundamentos.grato
Boa noite doutor. Sou ficha limpa, estou em um processo de TCO - dano. Eu perdi a primeira audiência preliminar, por que não fui informado, vou ter direito a segunda audiência ? Aqui apareceu CONCLUSO PARA JULGAMENTO, isso quer dizer que vou ser julgado e penalizado sem audiência? Me tira essa duvida por favor.
Excelente. Parabéns.
Obg
Esclarecedor!
excelente aula obrigada
Cool de novo!
Dr. E quando existe a chamada atipicidade da conduta, por exemplo, no crime de ameaça fica demonstrado no TCO que a vitima do fato simplesmente nao se importou com a ameaca, logo nao houve o elemento psíquico que nao foi atingido, ou seja, a pessoa nao se sentiu ameacada de fato e virou as costas para o autor da conduta e narrou isso no boletim de ocorrencia, minha duvida seria, em qual momento eu deveria fazer essa alegação de atipicidade da conduta.?
Cool!
Muito legal, obrigado pelo vídeo!!
Audiência preliminar pode ir sem Advg ? Eu requisitei um defensor mas fui informado que ele não participa em audiência inicial de conciliação
Em caso de lesão corporal, a vítima tem que opção se não aceita reconciliação.?
Boa tarde Dr. excelente explicação... Uma dúvida, foi proposta pelo MP o acordo de transação penal no crime de ameaça.... Neste caso o termo de representação criminal assinado na delegacia vale como a Representação da vítima? minuto 12:00
Descobriu a resposta?
bom dia Drª, Parabéns pelo vídeo, estou iniciando agora no direito, tenho um ciente que um vizinho registrou um BO por ameaça contra ele, sendo que esse vizinho derrubou a cerca da propriedade do meu cliente, vendo que meu cliente ia registrar o BO ele foi na frente e registrou o dele, fui a delegacia com meu cliente para registrar por crime de dano e o servidor negou-se
em registrar o boletim para meu cliente sob o argumento de que seria queixa da queixa.
como de proceder nesse casa?
Bom dia!
Foi equivocada a atuação policial, faz o requerimento de abertura de inquérito por meio de petição e protocola na delegacia. Depois inicie o processo crime
@@IlmarMuniz obrigado, farei isso.
Essas audiências precisa de advogado, ou pode ir sozinha
Em caso de lesão corporal, a vítima tem qual opção?
Expliquei tudo para meu cliente, ele está sendo acusado injustamente de ter ameaçado uma adolescente, "jogado o carro" na vítima, meu cliente quer ir até o fim para privar a inocência, não adianta, ele não muda de ideia.
Ele tem vídeo ou testemunha que prove isso?
Gostaria de saber o que acontece se autor do fato não foi intimado, não foi encontrado, para 1ª audiência em JECrim , o que fazer?
Dica maravilhosa, mas qual o fundamento legal para fundamentar o pedido de envio para Justiça comum, no caso do promotor não oferecer a denúnia na audiência preliminar?
Olá.
O entendimento está previsto no artigo 77 e parágrafos da lei 9.099
A audiência preliminar no jecrin, é uma espécie de benefício ao acusado?
Pessoa tem direito defensor público qdo vai pro fórum
Onde que eu vejo se houve a suspensão condicional do processo? Ou o Promotor a faz oralmente? Sou acusado de crime de transito e não haverá composição civil,nem transação penal pois a culpa foi dela também.
Dr. Em caso de lesão corporal leve que não foi comunicado no ROP ter este crime sido resultante de preconceito, dessa forma seguiu para o juizado especial criminal, após a audiência de conciliação onde a ré não aceitou proposta oferecida pelo mp, o mp marcou uma audiência especial… nessa audiência poderia haver um declínio para uma das varas criminais, havendo a possível comprovação de se tratar de injúria racial ?
Estou sendo processada por lesao corporal leve e ameaça, dia 23 irei no juizado especial ,vc acha que posso set presa ?
E aí como ficou sua situação? Minha filha está passando por isso tbm
Dr. Caso pare na parte da conciliação eu seria condenada ? Isso interfere na investigação social da PM ?
E quem é advogado da vitima?
E se as duas parte tiverem erradas
Bom dia Dr Ilmar gostaria de saber em que momento se faz o requerimento para o processo ir para o rito comum,isso após a denúncia?
Boa noite! caso seja ofertada a transação penal pela promotoria e no dia da audiência designada a parte não comparece, o que pode ser feito para uma nova oferta?
Dr., qual seria a justificativa da falta?
Morando em outra cidade
Dr. Em caso de lesão corporal leve. Qual melhor procedimentos para o réu?
Também gostaria de saber! Descobriu?
Muito bom!
Dr. Há possibilidade de parcelamento da prestação pecuniária oferecida em transação?
Sim
Doutor então independente do crime na ação pública incondicinada é lei oferecer a transação penal?
Caso o acusador não consiga provar nada, não tenha provas suficientes, o que acontece?
Vamos considerar que o sujeito está sendo acusado de "ameaça", mas a acusação é absurda, tipo "ameaça de processo". Na audiência, não há ninguém que possa perceber logo de cara que a acusação é absurda e a coisa possa ser encerrada logo ali?
Boa noite, gente me ajuda, acabei assistir ao vídeo, ocorre que no meu caso, o meu cliente vai ser ouvido por carta precatória, como fica? se o Juiz que tiver presidindo a audiência não teria poderes de decisão, e sim, o juiz deprecante? e não é uma "oitiva", é uma "Audiência preliminar" alguém pode me dar umas dicas?
Doutor no caso de crimes de injuria, cabe a composiçao civil de danos, que em tese seriam danos morais? Considerando que a vitima ja efetuou a queixa crime com pedido de fixaçao dos danos morais.
Olá, sim! A composição é possível, mesmo que o dano seja meramente moral. Há julgados nesta linha.
@@IlmarMuniz fiz uma audiência preliminar hoje, ação penal privada, MP não ofereceu a transação penal, meu cliente preenche todos os requisitos, porém o MP deixou a cargo da vítima e está não aceitou nem a composição nem a transação. Desta forma, meu cliente ficou prejudicado. O que eu posso fazer?
Dra. Vou te passar meu Instagram, me chama lá que lhe ajudo no que for possível @ilmarmuniz
@@alinepavani3865
Dr. E quando às acusações são falsas?
Você deixa o processo continuar, e na sua oportunidade de defesa, você apresenta as provas da falsidade das acusações, ou a depender, alega a falta de provas para a acusação.
@@kemmerkassem9698 obrigada por responder.
A parte autora não foi na audiência. Foi extinta a punibilidade em razão disso. É cabivel ação por calúnia ?
todos os vídeos que vejo pressupõe que o autor do fato comparece a audiência preliminar.... quando na verdade a maioria se esconde
Boa noite, Dr. Ilmar. Sou vítima numa ação de ameaça. Sou policial militar, estudante de Direito e tenho acesso a advogado através da associação de classe. A audiência preliminar ainda não foi marcada. O autor não tem antecedentes criminais, mas é recorrente na prática de injúrias e ameaças a pessoas "comuns", por isso, desejo que seja punido. Também vou pleitear reparação civil por danos morais. É possível apresentar provas na forma de imagens gravadas pelo circuíto fechado de segurança do condomínio (apenas vídeo, sem áudio) como prova? Deve ser feito por meio de petição antes da audiência preliminar? Qual a maneira mais adequada atualmente, mídia física ou arquivo em nuvem?
Olá, em regra os processos estão eletrônicos, desta forma a mídia é juntada por meio de arquivo em nuvem. Em relação a juntada, você pode pedir para o MP realizar a juntada, ou se for com advogado constituído poderá realizar o pedido da juntada da prova!
@@IlmarMuniz Obrigado.
Olha dorto eu só ficha limpa
Uma mulher diz que eu ameacei ela vai ter uma audiência peliminar preciso de adg para ir para ir
Já teve audiência? Depois de quanto tempo
Dr, desculpe minha inexperiência na área. Mas quando se verifica que não há a representação processual na ação condicionada?
Também fiquei com essa dúvida.
É condicionada a representação.
Amigo, seu conteúdo é maravilhoso. Mas esse BG do seu vídeo é aflitivo. Tira o foco do seu conteudo.
Olá! Obg.
O que é BG? Desculpa a ignorância☺️
@@IlmarMuniz rsrs é a trilha sonora que fica "de fundo". Às vezes, quando temos um vídeo um pouco maior ou com um tema que necessita de alta concentração, o BG acaba distraindo o espectador. Ele pode ficar interessante na abertura do vídeo, nos cumprimentos iniciais, ou no encerramento. Espero que o meu feedback ajude de alguma forma. E obgda por compartilhar seu conhecimento!! :D
Muito obrigado! Ajudou sim
Que fundo musical barulhento e sem sentido. Uma conversa tão séria se torna perturbadora.
Cool!
E se as duas partes tiverem erradas