O Decreto 47837 de 09/01/2020 que altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental não fica claro sobre o cumprimento de condicionantes, conforme exemplo que dei abaixo.
Boa tarde Professor. Hipoteticamente, se o IGAM inserir uma condicionante indevida e publica a Portaria de outorga, cabe ao empreendedor peticionar um processo de retificação de condicionantes, porém o IGAM não tem prazo para analisar o pedido de retificação. Neste caso o cumprimento da condicionante fica suspensa até análise do IGAM? Exemplo, pedido equivocado de instalação de fluviômetro no TVR - Trecho de Vazão Reduzida de uma determinada usina. 1º TVR normalmente são encachoeirados e a vazão se dispersa não havendo tecnicamente possibilidade de instalação de estação. 2º No setor elétrico há metodologia de medição de vazão em órgão extravasor que fornece de forma confiável a vazão neste trecho, não havendo necessidade de instalar nenhum dispositivo. 3° O empreendedor precisará de 03 anos com 04 medições anuais para finalizar uma curva-chave. A pergunta é: estarei descumprindo uma condicionante se provar a vazão mínima no TVR, porém utilizando de outro dispositivo técnico, diferente do que veio inserido na condicionante? Particularmente entendo que não, pois o objeto em questão é a comprovação da vazão mínima, mesmo que seja por outro dispositivo ou metodologia e o pedido de retificação de outorga foi peticionado, mas o órgão gestor ainda não avaliou e o prazo está correndo. Qual seu entendimento?
Show de bola, informações bem relevantes. Sou geólogo e estou querendo trabalhar com outorga de captação de água subterrânea (poço tubular profundo e mini-poço), vc pode citar alguns equipamentos essenciais para isto??
Professor que show essa web aula, me tirou algumas dúvidas, amanhã assistirei a segunda parte, muito bem explicado com todos os principais pontos abordados, parabéns!!
Gostaria que você me orientasse em algumas informações, trabalho no seguimento imobiliário e recentemente fiz uma venda de um imóvel urbano, que na qual tem um poço artesiano dentro do terreno como faço para fazer a mudança de titularidade(outorga ) ? Desde já antecipo agradecimentos.
Vou ter uma entrevista de estágio para o Setor de Outorga de Recursos Hídricos em uma empresa, estou tão nervosa, aí achei essas aulas e acho que estão me fazendo ficar mais confiante ! 🙌🏻
Muito boa a aula! Parabéns! Tenho uma dúvida: para entrar no sistema e solicitar todo o processo, preciso ser o responsável técnico ou posso fazer todo o processo online e submeter a documentação com outro responsável técnico?
Parabéns Professor pela a ótima aula! Eu sou de Goiás e estou nos meus primeiros projetos de outorga, o órgão pede regime e vazões de retirada e lançamento, volumes total e útil, estou com duvida de como fazer esses procedimentos.
@Prof. Clibson só não vi no tutorial em PDF da solicitação da ortoga, a parte onde devo preencher o nome dos sócios, no caso, eu e meus irmãos seremos.os sócios, e um deles o responsável. Pode ser colocado no campo de observação ?
Muito bom o conteúdo! Muito bem explicado, Prof. Clibson! Sou Geólogo e precisaria das vazões de referencia dos aquíferos Brasil a fora. Qual o melhor site para acesso a essas informações? É por estado tb?
Boa tarde professor. Primeiramente gostaria de parabeniza-lo pela excelente aula. Tenho uma pequena dúvida sobre o assunto: Nas águas em divisas de propriedades rurais como se dá o procedimento, sendo que ambas as partes tem a pretensão em utilizar os recursos hídricos para fins de irrigação? Ocorre que em uma propriedade aqui na região, um dos confrontantes fez as outorgas de toda a água ( remanescente legal) da divisa, e quando o outro confrontante foi consultar o engenheiro ambiental ( o mesmo engenheiro que fez a outorga para o primeiro proprietário) foi informado que não poderia usufruir dessas águas pois seu vizinho já havia requerido toda a água para si, OBS: Esse primeiro proprietário já à muitos anos não cultiva mais plantações e mantém suas outorgas somente com o intuito de monopolizar as águas nas divisas, ou seja, ele não permite que seus confrontantes usufrua das águas. Como proceder em um caso assim?
Olá Suzana! A outorga é analisada por trecho e em casos de divisas ou outros pontos, o órgão ambiental faz as análises segundo os critérios de vazão outorgável daquele trecho. Técnicos fora do órgão ambiental não tem acesso a informações sobre o limite das vazões a serem liberadas em processos, sem antes fazer a solicitação. Na forma que vc descreve, parece que o engenheiro deu o parecer sem entrar com o processo de outorga. A informação passada pra vcs pode ter vício, até porque o engenheiro defendeu o direito do vizinho em outros processos de outorga. Sugiro a contratação de um outro profissional qualificado para fazer as análises e entrar com o processo e caso seja recusado, deve-se avaliar as justificativas do órgão ambiental. Caso ocorra de ter o conflito mencionado, deve-se entrar em contato com o órgão ambiental de gestão das águas e impetrar um processo, pedindo providências, que estão previstas na legislação federal e também no plano diretor sobre os conflitos pelo uso das águas. Em Minas Gerais por exemplo tem as outorgas coletivas em áreas de conflitos (talvez esse seja o caso de vcs). Mas, isso somente deve ser feito se houver o indeferimento do processo de outorga.
Eu sou produtor rural e técnico em agropecuária, tenho 21 anos de idade. Estou pensando em irrigar minha propriedade porém vou fazer a captação de água na fazenda do vizinho. Eu devo fazer o requerimento da outorga em meu nome ou no nome do vizinho?
Olá Adaelton! O processo de outorga deve ser no nome de quem vai ser o responsável pela captação. Porém, nesse caso envolve outros aspectos importantes do direito de vizinhança, ou seja, apesar da água ser um bem público o acesso a propriedades de vizinhos pode recorrer mediante somente a processo judicial. Isso porque, a passagem de tubulações pode inviabilizar o uso parcial da propriedade, e com isso, o dono pode solicitar alguma indenização ou até tentar impedir o uso, caso exista outras formas de acesso a água que não pela sua propriedade. Porém, cada caso é um caso, mas em linhas gerais é isso.
@@adaelton_dai3288 Exatamente! Isso garante o seu direito futuro em passar as tubulações e a instalação de algum equipamento, inclusive caso mude de proprietário. Porém, sugiro uma consulta IGAM solicitando informações mais precisas em relação a documentação necessária nesse tipo de processo. Isso ganharia tempo e evitaria futuros questionamentos do órgão.
Olá professor, Clibson? Qual o procedimento para consultar os usuários da água das lagoas do meu município, Balneário Pinhal? Há cadastro na prefeitura dos usuários? Como eu descubro que utiliza a água?
Olá Janine! Vc deve buscar no site do órgão ambiental de águas do seu estado, geralmente existe um sistema de acompanhamento de outorga, pois são públicas as informações. Caso não encontre, vc pode solicitar a eles por email onde encontrar.
Eu pesquisei no SIOUT, encontrei pouca coisa. A maioria cadastro sem a outorga, mas acredito que mesmo assim essas pessoas utilizam a água. Então eu pensei em perguntar se na prefeitura, se há algum registro dos usuários das lagoas no município. É pro meu TCC. Obrigada por responder!
Olá Maria Clara! Não abordamos nesse tutorial as águas subterrâneas, mas os procedimentos são semelhantes, porém escolhendo os arquivos específicos de águas aquíferas. Além disso, vale ressaltar que o responsável pelo processo deve ser um geólogo ou engenheiro de minas.
Pode sim. Mas primeiramente tem que realizar um estudo no local com o profissional habilitado (Geólogo ou Eng. Minas), ou entrar em contato bgeoconsultoria.
Boa noite! Precisaria fazer uma consulta ao conselho de classe do seu estado. Se vc puder ser o responsável técnico por projetos de irrigação, acredito que pode também fazer a outorga.
@@kleytonrmendes8423 então penso não te problema. Mas, é fácil de resolver. Uma opção seria mandar um email para o CREA e a outra seria entrar no sistema de ART e se vc tiver acesso a outorga, fica resolvida a sua dúvida, pois vai estar nas suas atribuições técnicas junto ao sistema.
Qual a letra que devo usar em um processo? Levei um processo para ser digitalizado e erraram meu CPF e quero arrumar, mas está em PDF então tenho que recopiar tudo.
Olá Arly! Não entendi a sua dúvida. Seria o tipo de fonte do texto? No Adobe Reader gratuito vc consegui colocar uma caixa de texto sobre o seu CPF e sobrescrever. sobre a fonte vc vai ter abrir o PDF e testar os tipos para ver qual seria, mas geralmente são as mais tradicionais Arial ou Times New Roman
Se eu alugar uma terra o locatário resolver outorgar a água da minha terra, ele tem direito a isso? Ou, eu posso fazer um registro de outorga da água que nasce dentro de minha terra? Quanto tempo isso demora? Se alguém puder me explicar, pode ser também por e-mail?? marilda_12@hotmail.com
Professor excelente
Muito obrigada, Professor! Não faz ideia de como suas aulas tem ajudado para meu crescimento profissional!
Que aula maravilhosa, muito obrigada pelo conteúdo! Me ajudou demais!
O Decreto 47837 de 09/01/2020 que altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental não fica claro sobre o cumprimento de condicionantes, conforme exemplo que dei abaixo.
Maria Gomez. Parabéns pela iniciativa
Uma Ótima Aula professor
Muito bom
Prof, onde eu encontro informação referente a RT para outorgas de águas superfificias?
Muito bom, ajudou bastante!
Show de aula.
Obrigado! Um abraço!
Obrigado, Professor! Informações muito esclarecedoras que me serão muito úteis na hora de escrever o meu TCC.
Boa tarde Professor. Hipoteticamente, se o IGAM inserir uma condicionante indevida e publica a Portaria de outorga, cabe ao empreendedor peticionar um processo de retificação de condicionantes, porém o IGAM não tem prazo para analisar o pedido de retificação. Neste caso o cumprimento da condicionante fica suspensa até análise do IGAM? Exemplo, pedido equivocado de instalação de fluviômetro no TVR - Trecho de Vazão Reduzida de uma determinada usina. 1º TVR normalmente são encachoeirados e a vazão se dispersa não havendo tecnicamente possibilidade de instalação de estação. 2º No setor elétrico há metodologia de medição de vazão em órgão extravasor que fornece de forma confiável a vazão neste trecho, não havendo necessidade de instalar nenhum dispositivo. 3° O empreendedor precisará de 03 anos com 04 medições anuais para finalizar uma curva-chave. A pergunta é: estarei descumprindo uma condicionante se provar a vazão mínima no TVR, porém utilizando de outro dispositivo técnico, diferente do que veio inserido na condicionante? Particularmente entendo que não, pois o objeto em questão é a comprovação da vazão mínima, mesmo que seja por outro dispositivo ou metodologia e o pedido de retificação de outorga foi peticionado, mas o órgão gestor ainda não avaliou e o prazo está correndo. Qual seu entendimento?
Muito boa a aula, mas o mesmo serve para solicitação para empreendimento marinho?
Show de bola, informações bem relevantes. Sou geólogo e estou querendo trabalhar com outorga de captação de água subterrânea (poço tubular profundo e mini-poço), vc pode citar alguns equipamentos essenciais para isto??
Professor que show essa web aula, me tirou algumas dúvidas, amanhã assistirei a segunda parte, muito bem explicado com todos os principais pontos abordados, parabéns!!
Obrigado Lucas Vandelei! Um forte abraço!
Parabéns professor. Excelente aula!
Ótima aula!
Muito obrigado professor, seu serviço ajuda muito!
Gostaria que você me orientasse em algumas informações, trabalho no seguimento imobiliário e recentemente fiz uma venda de um imóvel urbano, que na qual tem um poço artesiano dentro do terreno como faço para fazer a mudança de titularidade(outorga ) ? Desde já antecipo agradecimentos.
Vou ter uma entrevista de estágio para o Setor de Outorga de Recursos Hídricos em uma empresa, estou tão nervosa, aí achei essas aulas e acho que estão me fazendo ficar mais confiante ! 🙌🏻
10 meses no futuro - Como foi sua entrevista?
Boa tarde Professor. Gostaria de conversar com o senhor sobre a possibilidade de mentoria. voce tem algum contato que eu possa falar com o senhor ?
Ótima aula! Obrigada
Muito boa a aula! Parabéns! Tenho uma dúvida: para entrar no sistema e solicitar todo o processo, preciso ser o responsável técnico ou posso fazer todo o processo online e submeter a documentação com outro responsável técnico?
Parabéns Professor pela a ótima aula!
Eu sou de Goiás e estou nos meus primeiros projetos de outorga, o órgão pede regime e vazões de retirada e lançamento, volumes
total e útil, estou com duvida de como fazer esses procedimentos.
Conseguiu?
Bom dia, eu sou Biólogo, para eu fazer o processo de outorga de água, eu preciso de ter um cnpj? Ou seja uma empresa?
Pode vir descrevendo o uso de água na escritura?
Professor, como faço para localizar e imprimir minha outorga, na ANA?
Muito bom professor!
Ortoga de recursos hidricos parabens
Quero fazer pós graduação em recursos hídricos.
@Prof. Clibson só não vi no tutorial em PDF da solicitação da ortoga, a parte onde devo preencher o nome dos sócios, no caso, eu e meus irmãos seremos.os sócios, e um deles o responsável. Pode ser colocado no campo de observação ?
Parque estadual também não é permitido outorga professor?
Professor, onde podemos ter acesso ao Certificado de Outorga de água de usina hidrelétrica? Esse documento é público?
Muito bom o conteúdo! Muito bem explicado, Prof. Clibson! Sou Geólogo e precisaria das vazões de referencia dos aquíferos Brasil a fora. Qual o melhor site para acesso a essas informações? É por estado tb?
Boa tarde professor.
Primeiramente gostaria de parabeniza-lo pela excelente aula.
Tenho uma pequena dúvida sobre o assunto:
Nas águas em divisas de propriedades rurais como se dá o procedimento, sendo que ambas as partes tem a pretensão em utilizar os recursos hídricos para fins de irrigação?
Ocorre que em uma propriedade aqui na região, um dos confrontantes fez as outorgas de toda a água ( remanescente legal) da divisa, e quando o outro confrontante foi consultar o engenheiro ambiental ( o mesmo engenheiro que fez a outorga para o primeiro proprietário) foi informado que não poderia usufruir dessas águas pois seu vizinho já havia requerido toda a água para si,
OBS: Esse primeiro proprietário já à muitos anos não cultiva mais plantações e mantém suas outorgas somente com o intuito de monopolizar as águas nas divisas, ou seja, ele não permite que seus confrontantes usufrua das águas.
Como proceder em um caso assim?
Olá Suzana! A outorga é analisada por trecho e em casos de divisas ou outros pontos, o órgão ambiental faz as análises segundo os critérios de vazão outorgável daquele trecho. Técnicos fora do órgão ambiental não tem acesso a informações sobre o limite das vazões a serem liberadas em processos, sem antes fazer a solicitação. Na forma que vc descreve, parece que o engenheiro deu o parecer sem entrar com o processo de outorga. A informação passada pra vcs pode ter vício, até porque o engenheiro defendeu o direito do vizinho em outros processos de outorga. Sugiro a contratação de um outro profissional qualificado para fazer as análises e entrar com o processo e caso seja recusado, deve-se avaliar as justificativas do órgão ambiental.
Caso ocorra de ter o conflito mencionado, deve-se entrar em contato com o órgão ambiental de gestão das águas e impetrar um processo, pedindo providências, que estão previstas na legislação federal e também no plano diretor sobre os conflitos pelo uso das águas. Em Minas Gerais por exemplo tem as outorgas coletivas em áreas de conflitos (talvez esse seja o caso de vcs). Mas, isso somente deve ser feito se houver o indeferimento do processo de outorga.
@@ClibsonSantos75 Boa noite professor.
Desde já agradeço a rapidez e a eficiência em esclarecer minha dúvida.
Muito obrigado.
Tmj
Eu sou produtor rural e técnico em agropecuária, tenho 21 anos de idade.
Estou pensando em irrigar minha propriedade porém vou fazer a captação de água na fazenda do vizinho.
Eu devo fazer o requerimento da outorga em meu nome ou no nome do vizinho?
Olá Adaelton! O processo de outorga deve ser no nome de quem vai ser o responsável pela captação. Porém, nesse caso envolve outros aspectos importantes do direito de vizinhança, ou seja, apesar da água ser um bem público o acesso a propriedades de vizinhos pode recorrer mediante somente a processo judicial. Isso porque, a passagem de tubulações pode inviabilizar o uso parcial da propriedade, e com isso, o dono pode solicitar alguma indenização ou até tentar impedir o uso, caso exista outras formas de acesso a água que não pela sua propriedade. Porém, cada caso é um caso, mas em linhas gerais é isso.
@@ClibsonSantos75
Então preciso de um documento registrado em cartório, garantindo que o vizinho me cedeu a água. É isso?
@@adaelton_dai3288 Exatamente! Isso garante o seu direito futuro em passar as tubulações e a instalação de algum equipamento, inclusive caso mude de proprietário. Porém, sugiro uma consulta IGAM solicitando informações mais precisas em relação a documentação necessária nesse tipo de processo. Isso ganharia tempo e evitaria futuros questionamentos do órgão.
Olá professor, Clibson?
Qual o procedimento para consultar os usuários da água das lagoas do meu município, Balneário Pinhal?
Há cadastro na prefeitura dos usuários? Como eu descubro que utiliza a água?
Olá Janine! Vc deve buscar no site do órgão ambiental de águas do seu estado, geralmente existe um sistema de acompanhamento de outorga, pois são públicas as informações. Caso não encontre, vc pode solicitar a eles por email onde encontrar.
Eu pesquisei no SIOUT, encontrei pouca coisa. A maioria cadastro sem a outorga, mas acredito que mesmo assim essas pessoas utilizam a água. Então eu pensei em perguntar se na prefeitura, se há algum registro dos usuários das lagoas no município. É pro meu TCC.
Obrigada por responder!
não achei o tutorial para outorga de água subterrânea. Está no mesmo link?
Olá Maria Clara! Não abordamos nesse tutorial as águas subterrâneas, mas os procedimentos são semelhantes, porém escolhendo os arquivos específicos de águas aquíferas.
Além disso, vale ressaltar que o responsável pelo processo deve ser um geólogo ou engenheiro de minas.
Os rios Mundaú e Inhumas, são estaduais ou federais?
Olá, tem que ver se ele passa entre vários estados é federal ,se passa só em um estado e estadual e se for só no município é municipal
PROFESSOR O aTLAS DA AGUAS DE MINAS GERAIS NÃO ESTA ACESSANDO, PQ O ADBE FLASH PAYER NÃO ESTA MAIS FUNCIONANDO. HÁ OUTRO CAMINHO?
Estou com este mesmo problema!
Estou amando as aulas !!!
Parabéns professor !!!!
Boa tarde amigo. Tenho uma mina de agua na minha chácara. Quero envazar e comercializa-la. Legalmente, Por onde eu começo ???
Pode sim. Mas primeiramente tem que realizar um estudo no local com o profissional habilitado (Geólogo ou Eng. Minas), ou entrar em contato bgeoconsultoria.
ua-cam.com/video/Mdt9d0bbA7E/v-deo.html
Então biólogos não podem licenciar poços artesianos?
Boa noite, técnico Agrícola em Agropecuária pode ser o responsável Técnico pela autorga?
Boa noite! Precisaria fazer uma consulta ao conselho de classe do seu estado. Se vc puder ser o responsável técnico por projetos de irrigação, acredito que pode também fazer a outorga.
@@ClibsonSantos75 obrigado pela resposta! Sou de Minas Gerais, pelo conselho eu posso fazer projeto de irrigação!
@@kleytonrmendes8423 então penso não te problema. Mas, é fácil de resolver. Uma opção seria mandar um email para o CREA e a outra seria entrar no sistema de ART e se vc tiver acesso a outorga, fica resolvida a sua dúvida, pois vai estar nas suas atribuições técnicas junto ao sistema.
@@ClibsonSantos75 no meu caso teria que entrar em contato no CFTA
@@kleytonrmendes8423 imaginei que fosse o mesmo da agronomia
Qual a letra que devo usar em um processo? Levei um processo para ser digitalizado e erraram meu CPF e quero arrumar, mas está em PDF então tenho que recopiar tudo.
Existem sites que convertem PDF em documento World.Não custa tentar.
Olá Arly! Não entendi a sua dúvida. Seria o tipo de fonte do texto? No Adobe Reader gratuito vc consegui colocar uma caixa de texto sobre o seu CPF e sobrescrever. sobre a fonte vc vai ter abrir o PDF e testar os tipos para ver qual seria, mas geralmente são as mais tradicionais Arial ou Times New Roman
Se eu alugar uma terra o locatário resolver outorgar a água da minha terra, ele tem direito a isso?
Ou, eu posso fazer um registro de outorga da água que nasce dentro de minha terra? Quanto tempo isso demora?
Se alguém puder me explicar, pode ser também por e-mail??
marilda_12@hotmail.com
Excelente aula!