Congresso pode analisar PEC que propõe derrubar decisões do STF

Deputado Domingos Sávio, autor do texto do projeto, diz que ideia é permitir anulação de julgamentos sem resultado unânime: “O propósito é resgatar o equilíbrio entre os Poderes, por causa das seguidas decisões inconstitucionais do Supremo”.
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