Professor, a questão sobre a cadeia de custódia definiu a etapa de ACONDICIONAMENTO, diferentementedo armazenamento. Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: I - reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial; II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento; IV - coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza; V - acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; VI - transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse; VII - recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu; VIII - processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito; IX - armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente; X - descarte:procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
O conceito descrito pela banca, na questão seis, diz respeito ao acondicionamento e não ao armazenamento. Portanto, o gabarito da questão é errado e não correto como foi exposto na aula.
Concordo. Fiquei muita na dúvida e fui reler no CPP. Armazenamento é procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contra perícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
Professor, eu estou realmente precisando de uma luz. Após terminar minha faculdade estou trabalhando e focado em concurso para a area policial, ja tive uma aprovação na PMMS. porem professor, eu tive minha ultima defesa indeferida e acho que vou ficar com minha CNH suspensa por 1 ano devido a uma recusa de bafometro em 2019. Será que eu abandono a area policial? é meu sonho e não gostaria de abandonar. Tenho medo de ser aprovado e eu nao tiver com minha CNH em mãos, não sei se existiria alguma hipotese de recurso com advogado para eu nao perder a vaga. E tenho medo da investigação social futuramente. Mudo de carreira ou não??
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Professor, a questão sobre a cadeia de custódia definiu a etapa de ACONDICIONAMENTO, diferentementedo armazenamento.
Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:
I - reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial;
II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;
III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;
IV - coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
V - acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
VI - transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse;
VII - recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu;
VIII - processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;
IX - armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;
X - descarte:procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
Bem isso , fui revisar na hora...
Exatamenta! Já ia comentar isso.
Aula super top, acertei todas🙌👏👏
PROFESSOR VC É SHOW 😊.
DEUS ABENÇOE VC😊
Q aula linda mano
O conceito descrito pela banca, na questão seis, diz respeito ao acondicionamento e não ao armazenamento. Portanto, o gabarito da questão é errado e não correto como foi exposto na aula.
Concordo. Fiquei muita na dúvida e fui reler no CPP. Armazenamento é procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contra perícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
Professor, eu estou realmente precisando de uma luz. Após terminar minha faculdade estou trabalhando e focado em concurso para a area policial, ja tive uma aprovação na PMMS. porem professor, eu tive minha ultima defesa indeferida e acho que vou ficar com minha CNH suspensa por 1 ano devido a uma recusa de bafometro em 2019.
Será que eu abandono a area policial? é meu sonho e não gostaria de abandonar. Tenho medo de ser aprovado e eu nao tiver com minha CNH em mãos, não sei se existiria alguma hipotese de recurso com advogado para eu nao perder a vaga. E tenho medo da investigação social futuramente. Mudo de carreira ou não??