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Ótima explicação! Muito grata!
O artigo 306 cpp se não houver a imediata comunicação ao juiz ou aos familiares do preso ou ministério público, qual crime o delegado comete ?
Segundo o Artigo 316 só pode decretar por meio de ofício se for para redecretar ou revogar a pp.
Obrigada!!!
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Há prescrição pra prisão preventiva?
Não há não! A prisão precisa ser enfrentada por habeas corpus
Em caso de prisao em flagrante com requerimento do MP, pode impetrar HC?
Pode sim, estude com atenção o decreto de prisão preventiva, vc vai atacar os fundamentos usados para justificar perigo da liberdade dele.
![[OAB] Prisões cautelares (flagrante, preventiva e temporária)](http://i.ytimg.com/vi/tugrwDUvMoQ/mqdefault.jpg)
Ótima explicação! Muito grata!
O artigo 306 cpp se não houver a imediata comunicação ao juiz ou aos familiares do preso ou ministério público, qual crime o delegado comete ?
Segundo o Artigo 316 só pode decretar por meio de ofício se for para redecretar ou revogar a pp.
Obrigada!!!
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Há prescrição pra prisão preventiva?
Não há não! A prisão precisa ser enfrentada por habeas corpus
Em caso de prisao em flagrante com requerimento do MP, pode impetrar HC?
Pode sim, estude com atenção o decreto de prisão preventiva, vc vai atacar os fundamentos usados para justificar perigo da liberdade dele.