Olá! A assinatura digital da D4Sign tem validade jurídica garantida pela lei MP 2200-2, de 2001 e a Lei 14.063, de 2020. Caso tenha dúvidas, você pode saber mais neste conteúdo: blog.d4sign.com.br/tipos-de-assinatura-eletronica-aceitas-pelos-orgaos-publicos/ 💚
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Eu tenho uma dúvida,na assinatura que eu fiz de certa forma eu assinei dando total credibilidade ao meu advogado para mover a ação, mas com isso tenho pouco contato com o meu advogado. Tem algum risco de ser resolvido sem mim depois que eu assinei o documento eletrônico?
Olá, Allysson! Quando ocorre a quebra de um contrato firmado digitalmente e você precisa acionar a justiça, o processo segue os mesmos passos de um contrato físico.
Se o que sustenta a validade jurídica é uma medida provisória, então não ta valendo nada mais. Se a MP não virá lei em até 120 dias ela caduca. Sem lei sem legalidade.
Olá! A validade jurídica é garantida pelas leis: MP 2200-2, de 2001 e a Lei 14.063, de 2020. Você pode saber mais acessando nosso conteúdo: blog.d4sign.com.br/assinatura-eletronica-tem-validade-juridica/
Sobre isso, vide art. 13 da Lei 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em questões de saúde: Art. 13. Os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos em meio eletrônico, previstos em ato do Ministério da Saúde, somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde. A chamada "assinatura eletrônica qualificada" é assinatura digital (com utilização de certificado digital). Em atos internos da instituição de saúde, poderá ser utilizada a assinatura eletrônica (sem utilização de certificado digital), conforme o mesmo artigo: Parágrafo único. As exigências de nível mínimo de assinatura eletrônica previstas no caput deste artigo e no art. 14 desta Lei não se aplicam aos atos internos do ambiente hospitalar. Em caso de dúvidas adicionais, entra em contato comigo: www.linkedin.com/in/fl%C3%A1via-gazar-7a7405223/
Eita! Quer dizer que a assinatura do gov.br mesmo sem certificado digital pode ser valida em um contrato? Não preciso de um certificado para assinar um contrato?
Olá, Tiago! No D4Sign Score os dados são integrados com o gov.br, sendo uma forma segura de comprovar que a pessoa que assinou é realmente ela. Além desta opção, também temos mais pontos de autenticação e validade jurídica, você consegue ver mais sobre o assunto no nosso portal. Acesse e saiba mais: bit.ly/3Pq97K6 💚
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Preciso reconhecer firma no cartório?
Olá! A assinatura digital da D4Sign tem validade jurídica garantida pela lei MP 2200-2, de 2001 e a Lei 14.063, de 2020. Caso tenha dúvidas, você pode saber mais neste conteúdo: blog.d4sign.com.br/tipos-de-assinatura-eletronica-aceitas-pelos-orgaos-publicos/ 💚
Quais plataformas vcs indicam de assinatura eletrônica?
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Eu tenho uma dúvida,na assinatura que eu fiz de certa forma eu assinei dando total credibilidade ao meu advogado para mover a ação, mas com isso tenho pouco contato com o meu advogado.
Tem algum risco de ser resolvido sem mim depois que eu assinei o documento eletrônico?
Sim
E quando existe a quebra do contrato firmado digitalmente, onde e como acionar na justiça essa quebra e como solicitar, requerer a multa ???
Olá, Allysson! Quando ocorre a quebra de um contrato firmado digitalmente e você precisa acionar a justiça, o processo segue os mesmos passos de um contrato físico.
Se o que sustenta a validade jurídica é uma medida provisória, então não ta valendo nada mais. Se a MP não virá lei em até 120 dias ela caduca. Sem lei sem legalidade.
Olá! A validade jurídica é garantida pelas leis: MP 2200-2, de 2001 e a Lei 14.063, de 2020. Você pode saber mais acessando nosso conteúdo: blog.d4sign.com.br/assinatura-eletronica-tem-validade-juridica/
Médicos e enfermeiros podem usar nas prescrições??
Sobre isso, vide art. 13 da Lei 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em questões de saúde:
Art. 13. Os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos em meio eletrônico, previstos em ato do Ministério da Saúde, somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.
A chamada "assinatura eletrônica qualificada" é assinatura digital (com utilização de certificado digital).
Em atos internos da instituição de saúde, poderá ser utilizada a assinatura eletrônica (sem utilização de certificado digital), conforme o mesmo artigo:
Parágrafo único. As exigências de nível mínimo de assinatura eletrônica previstas no caput deste artigo e no art. 14 desta Lei não se aplicam aos atos internos do ambiente hospitalar.
Em caso de dúvidas adicionais, entra em contato comigo: www.linkedin.com/in/fl%C3%A1via-gazar-7a7405223/
Olá! É possível utilizar sim, pois há validade jurídica. Acesse nosso site e saiba mais: d4sign.com.br/diferenciais/ 💚
Eita! Quer dizer que a assinatura do gov.br mesmo sem certificado digital pode ser valida em um contrato?
Não preciso de um certificado para assinar um contrato?
Olá, Tiago!
No D4Sign Score os dados são integrados com o gov.br, sendo uma forma segura de comprovar que a pessoa que assinou é realmente ela. Além desta opção, também temos mais pontos de autenticação e validade jurídica, você consegue ver mais sobre o assunto no nosso portal. Acesse e saiba mais: bit.ly/3Pq97K6 💚
Então eu não preciso mais assinar por escrito um contrato? E como fica, na parte de assinaturas, o que deve constar?
Olá, Edmilson! Na D4Sign você pode assinar digitalmente de onde estiver! Nossa plataforma oferece 14 pontos de autenticação e tem validade jurídica, trazendo mais versatilidade e segurança. Conheça mais acessando: d4sign.com.br/diferenciais/ 💚
Eu consigo cancelar uma assinatura que assinei sem querer?
Olá, Kamila! Neste caso, nosso suporte pode orientá-la melhor. Envie um e-mail para suporte@d4sign.com.br e eles entrarão em contato. 💚