NACIONALIDADE PORTUGUESA - para filhos de estrangeiros nascidos em território português.
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- Опубліковано 18 жов 2024
- As três possibilidades de um filho de imigrantes nascido em Portugal se tornar português.
A grande sacada da alteração que excluiu a necessidade de 5 é depois 2 anos de residência dos pais, é que ela retroage.
Nesse compasso, um filho de imigrante nascido lá em 2000, p. ex, cujo pai/mãe eram residentes há 1 dia antes do nascimento, hoje pode invocar o seu direito à nacionalidade em procedimento razoavelmente simples.
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