Estatuto dos Servidores de Macaé-RJ (Lei Complementar nº 011/1998 ) - Aula 04 - DAS PENALIDADES

Nessa videoaula, iremos aprender mais sobre a Lei Complementar nº 011/1998 e suas atualizações (Institui o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais) - conforme o edital da banca FGV.
Nessa aula iremos falar sobre: DAS PENALIDADES, esse assunto é o preferido pela banca FGV.
Todas as nossas videoaulas e questões são focadas na banca FGV.
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[@pollyannabenevento6088]

Boa tarde professor!
Em casos de prescrição das penalidades, o senhor poderia me informar se a contagem se inicia a partir da realização do ato ou da ciência da administração? Por exemplo, um servidor cometeu um ato que gera a advertência, no dia 1º de janeiro, se a administração tomar ciência desse ato do dia 1º de junho, em fevereiro do ano seguinte a administração ainda poderá efetuar a advertência?
Agradeço desde já pela atenção e pelas suas aulas, o senhor é um ótimo professor! Eu estou aprendendo muito!

[@vambertooliveira7279]

Começa a contar no ato da ciência. No caso de Macaé a advertência prescreve em 1 ano.

[@marialuciagoncalveslemos3982]

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