🔴MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA AÇÃO PENAL GERA NULIDADE, STF?🔴

Esse tema caminha para ser pacificado sem maiores dúvidas no âmbito dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
E eu explico o que vocês precisam saber para ficar 100% atualizado!
Espero que gostem!
Vamos em frente!
Pedro Coelho
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Poderemos interagir e, na dialética do conhecimento, evoluir criticamente.
Estou bastante entusiasmado com esse novo projeto.
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Espero que gostem! Vamos em frente!
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[@rafaelplantier]

audiência de custódia: CNJ resolução 213/2015 Art. 12. O termo da audiência de custódia será apensado ao inquérito ou à ação penal.
O simples fato de haver a juntada de mídia da gravação da audiência de custódia nos autos principais da ação penal por si só não gera nulidade. É necessário efetivo prejuízo conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

[@suianynog]

🤩🤩

[@tiagomoraes678]

Aqui no Paraná o APF é juntado no sistema e nesses autos é feita a custódia. Se mantida a prisão, a natureza da autuação passa para inquérito policial e, quando juntada denúncia, vira ação penal. Tudo isso ocorre sempre no mesmo procedimento.

[@vinyrj2009]

Sempre trazendo decisões atualizadas 👏👏

[@adrissiavieira9202]

Não viola o art 12 da Resolução 213, defende-se que não há geração obrigatória de prejuízo, que deve ser demonstrado no caso concreto.