Políticos e funcionários públicos que cometeram atos de corrupção e outros crimes que lesão a pátria deveria ser expulso para sempre e prisão e os bens confiscados
Tem gente e partidos políticos aqui no Brasil que gostam tanto da China... porque não adotam as LEIS E COSTUMES chineses? Vai DAR RUIM para eles, não é mesmo?
ESSE POVO DO cursinho do direito/ TODOS TODOS SÃO PODRE PODRE LEA E VEJA COMO ESSES CRETINOS TRABALHAM.. MARIA DO SOCORRO DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA E 8 MAGISTRADO CORRUPTO BAHIA OPERAÇÃO FARO // TANIA DESEMBARGADORA MÃE DE TRAFICANTE NO MS FILHO PRESO COM 130 KILOS DE DROGA E 5 KILOS DE MUNIÇÃO DE FUSIL FILHO PRESO DE MANHA E SOLTO POR 2 POLIÇA CIVIL ( cursinho do direito ) E 1 DESEMBARGADOR cursinho do direito. LUIZA DELEGADA A 7 ANOS ATRAZ TAVA NO SUL MUITO LOUCA MUITO LOUCA FUMANDO DINHEIRO UMA ROUPA DE PUTA OU ARTISTA DA GLOBO LIXO HJ DELEGADA NO PARA cursinho do direito .. JUIZA JUIZA JUIZA MARGAME DE MELLO DA 12° ZONA ZONA ZONA ZONA ZONA ELEITORAL ARQUIVOL A DENUNCIA DA ODEBRECHAT CONTRA O EX GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO ... DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR LEOPOL BRUGGEMANN SO EM 2020 SOLTO NA RUA MAIS DE MIL PRESO TEM O cursinho do direito ... DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA LIGIA MARIA RAMOS CUNHA VAGABUNDA ...FILHOS ARTHUR E RUI BARATA CORRUPTOS VAGABUNDOS ADVOGADOS DIEGO FREITA RIBEIRO // SERGIO CELSO NUNES SANTOS //JULIO CESAR CABALTI FERREIRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA UM BANDO DE CORRUPTOS VAGABUNDOS DO cursinho do direito OPERAÇÃO FAROESTE /// TERRA DE NINGUEM ..PROPINA MAIS DE 950 MIL STF GANHA 38 MIL MAIS 680 MIL PRA SOLTA BANDIDOS CORRUPTOS POLITICOS/ DOLEIROS DE BILHÕES / CHFES DE FACÇÕES /// VCS DEVARIAM PEGA PENA MAXIMA .......
@@josyF. PL de iniciativa popular aplicando a Lei 8112/1990 os prazos da Lei de Improbidade administrativa para os atos que gerem prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. 5 a 10 , 10 a 14. seguindo os critérios de proporcionalidade e razoabilidade fixados nesta.
O problema dessa decisão são os cargos comissionados. A pessoa passa por pad mas é indicado político, faz a merda que for e ainda pode ser admitido novamente em qualquer lugar quando quiser.
Acho que demitido por crimes têm é que ir pra prisão e sem poder voltar ao serviço público. Bandido na minha opinião deve ser EXCLUIDO do serviço público.
O mais legal do Prof. Hebert é que ele levanta hipóteses da qual não tinha passado pela minha mente, como no caso de uma pessoa exonerada conforne os artigos citados ficar livre para retornar enquanto o CN não deliberar sobre o prazo. Abre um precedente ruim para a administração pública, enquanto o CN não decidir.
Que credibilidade têm esses abutres e destruidores da verdade e do bom senso? Nossa situação é muito difícil com esse STF. Não vejo razão pra a existência dessa turma.
Professor, o senhor é 10... obrigada por fazer parte da minha vida de concurseira... contribuiu muito... consegui ser bem sucedida... que Deus abençoe sua vida e sua bonita família... apesar de já ter sido nomeada, não consigo para de segui-lo... bom que me atualizo... criando coragem para encarar a nova lei de licitações .... mais uma vez obrigada
Tem é que fazer outra Constituição com pena de caráter perpétuo, banimento e cassação política definitiva. Esta Constituição de 1988 é a favor da impunidade, e só tem direitos e quase nenhuma obrigação - tão ruim que está toda emendada.
Gente, a palavra "público" significa "relativo ao povo," "pertencente a um povo," ou seja, a preposição está implícita. Dinheiro público é dinheiro do povo, dinheiro pertencente ao povo.
Antes não poderia assumir cargo público federal, agora pode retornar a partir de um prazo fixado lei. A CRFB em seu art 5⁰ não permite pena de caráter perpétuo,porém o artigo 5⁰ tem entendimento ambíguo porque permite duas interpretações apesar de a intenção do lesgislador ser a penas no âmbito penal. Logo o erro está na CFRB.
e só demorou 30 anos desde a criação da lei para poder declarar inconstitucional. Eu não entendo como uma lei entra em vigor assim, o pj do br é piada!
@@iara0424 não pode ter penas perpétuas no Administrativo ou no penal. Mas ocorre que onde não houver um paragrafo único com essa citação dessa demissão que é colocada com "A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO" sem prazo.. com a mudança na lei de improbidade administrativa poderia se colocar os prazos assemelhados no caso das infrações que entram nesses incisos e geram PREJUIZO ao Erário ou Enriquecimento ilicito. Tem delas que podem ser aplicadas pelo Tribunal de Contas - proibição de exercer cargos em comissão ou função de confiança.
O sorriso do apresentador do tema ao fazer o seu resumo final é bastante condizente com a matéria. Meu resumo é o seguinte: alguém que não quer defender o erário público entrou com a ADI (até mesmo porque eu raramente vejo ADI para o contrário...) e, enquanto o Congresso não decidir deliberar sobre o caso, a porteira estará aberta para os MAUS func. públicos (para ser bondoso na adjetivação). Comgresso este que ao criar essa lei/artigo fez um trabalho muito RUIM na comissão de constitucionalidade... (mais uma vez sendo bondoso com o adjetivo).
SO STF NÃO ESSE POVO DO cursinho do direito NÃO PRESTAMMM VCS DO cursinho do direito/ TODOS TODOS DEVERIAM SER PRESO CADEIA SÃO PODRE , SÃO OMISSOS , SÃO VAGABUNDOS , SÃO MAL EDUCADOS, SÃO CORRUPTOS .. MARIA DO SOCORRO DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA E 8 MAGISTRADO CORRUPTO BAHIA OPERAÇÃO FARO // TANIA DESEMBARGADORA MÃE DE TRAFICANTE NO MS FILHO PRESO COM 130 KILOS DE DROGA E 5 KILOS DE MUNIÇÃO DE FUSIL FILHO PRESO DE MANHA E SOLTO POR 2 POLIÇA CIVIL ( cursinho do direito ) E 1 DESEMBARGADOR cursinho do direito. LUIZA DELEGADA A 7 ANOS ATRAZ TAVA NO SUL MUITO LOUCA MUITO LOUCA FUMANDO DINHEIRO UMA ROUPA DE PUTA OU ARTISTA DA GLOBO LIXO HJ DELEGADA NO PARA cursinho do direito .. JUIZA JUIZA JUIZA MARGAME DE MELLO DA 12° ZONA ZONA ZONA ZONA ZONA ELEITORAL ARQUIVOL A DENUNCIA DA ODEBRECHAT CONTRA O EX GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO ... DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR LEOPOL BRUGGEMANN SO EM 2020 SOLTO NA RUA MAIS DE MIL PRESO TEM O cursinho do direito ... DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA LIGIA MARIA RAMOS CUNHA VAGABUNDA ...FILHOS ARTHUR E RUI BARATA CORRUPTOS VAGABUNDOS ADVOGADOS DIEGO FREITA RIBEIRO // SERGIO CELSO NUNES SANTOS //JULIO CESAR CABALTI FERREIRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA UM BANDO DE CORRUPTOS VAGABUNDOS DO cursinho do direito OPERAÇÃO FAROESTE /// TERRA DE NINGUEM ..PROPINA MAIS DE 950 MIL STF GANHA 38 MIL MAIS 680 MIL PRA SOLTA BANDIDOS CORRUPTOS POLITICOS/ DOLEIROS DE BILHÕES / CHFES DE FACÇÕES /// VCS DEVARIAM PEGA PENA MAXIMA .......
Engraçado ver juristas e advogados acharem que o Brasil é regido por leis... Na prática, as leis só servem para avalizar o que o sistema da gangue deseja; caso contrário, adeus constituição e adeus leis. O STF exemplifica isto muito bem. Aqui, a gangue está acima da lei. "Fazer lei é fácil, difícil é governar." (Tolstoi)
Que que isso!! O artigo 137 deixa claro o afastamento por 5 anos! E seu parágrafo único informa em quais situações! O STF deve ter muitos clientes já esperando por essa trama!!!
Excelente análise professor. Ficou o vácuo legal, pois o STF tem função jurisdicional e não legislativa. Professor poderia ao invés de: "Se quiser determine prazo", "determinar prazo em até 30 dias em virtude de existir conduta menos danosa com elimitacao de prazo ... etc" ou precisa de uma provocação? E como se daria essa provocação ao STF?
Quando alguem fica impedido de assumir determinados cargos públicos devido a antecedentes crimunais, não caracteriza sanção de carater perpétuo??? Ou esse entendimento se aplicá somente aos amigos do rei?
Muito bom este video. Mas os concursos ainda trazem, mesmo após essa ADIn o seguinte requisito para investidura: "firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal". Por que ainda acontece isso? 1
O crime compensa. Tantas matérias que o stf usurpou as funções do congresso Nacional e principalmente do poder executivo, mas nestas situações de crimes mais sérios favorece quem cometeu mandando o congresso decidir quando quiser ou seja nunca só Deus sabe.
Com essas mudanças de jurisprudência, eu sempre fico com uma dúvida, em editais já abertos, imagine que há na prova uma questão com esse assunto ou o assunto lá da delegação do poder de polícia... Devo marcar de acordo com a decisão nova do STF ou com a antiga? Geralmente os Editais somente falam sobre que as leis novas após o edital não serão cobradas, mas e jurisprudência nova? Será se nesse tipo de ocorrência, a banca somente mudaria o gabarito da questão? Ajuda aí
É só estabelecer um prazo de 30 anos para o retorno.....eu fosse legislador proporia isso. Com esses afrouxamento os cara vão meter a mão sem medo e sem pena....
A verdade é que 8 anos atras das grades 10 anos sem exercer qualquer cargo público é o essencial principalmente em qualquer grau de delito agora se perpetuar não será mau nenhum que se desvia uma vez se desviará outras vezes 5 anos é muito pouco, e se for associado a alguma eleito será auxiliador daquele que estiver no cargo devesse ser preso e afastado por longo período em cargos abaixo será um orientador da atual gestão. Mas se puxar uma cadeia vai pensar bastante antes de fazer.
"LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 “Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)” já a suspensão do direitos políticos tem prazo superior, destarte, além de ficar inabilitado para o retorno do serviço público federal por 5 anos, não poderá concorrer a cargo eletivo durante o prazo supracitado. abraço
@Nilton Cesar Da Silva! Excelente ,isto se chama lei infraconstitucional,não é isso? Não conheço O Direito,mas acho uma área complicada devido a estas 'interpretações';Pois discordo um pouco de certas decisões ,que saem da cabeça dos magistrados;E o povão ,que não tem condições de contratar um profissional do Direito,um advogado,fica à mercê destas decisões! O povão ,o contribuinte paga por isso,através de tributação ,impostos enfim;E Fica refém deste sistema judiciário! Finalizando ,obrigado pelo seu esclarecimento!
ADIVINHA QUANDO ? QUANDO QUE O LEGISLATIVO E O STF VÃO PAUTAR, DEBATER E DEFINIR PRAZO DE IMPOSSIBILIDADE DE NOVA POSSE EM CARGOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO .... "OPORTUNAMENTE"... ÓBVIO....COMO DIRIA O NHONHO MAIA E O ALCOUMBRE ! TRADUZINDO..."NUNCA"!
Professor, estou respondendo um PAD e um IPM, enquanto militar estadual. Se por ventura for demitido ou expulso, posso fazer e tomar posse em outro concurso? A lei 8112 não contempla os militares, mas se por ventura for impedido de tomar posse, não se configura quebra do princípio da equidade? Logo, a decisão do STF que vale para os servidores federais, serviria para min. O raciocínio tá correto? Aguardo retorno. Meu cordial abraço.
Eu tive um professor que disse que quando um servidor público comete alguma inflação e é demitido, mesmo que ele faça outro concurso, dificilmente ele será nomeado, pois a ADM pública tende a barrar na conduta social, ou exame psicológico, são raros os casos de quem consegue reverter isso.
Não são todos os concursos que realizam análise social, só alguns onde isso é importante como polícia, por exemplo. Já o psicotécnico nunca reprovou ninguém.
A Lei é de 90 e 30 anos depois o STF entende que o parágrafo único artigo 137 é inconstitucional? E pior, pegar um inciso do artigo 5º da CF/88 cuja a interpretação era de âmbito PENAL e simplesmente ampliam para o âmbito administrativa é de causar, no mínimo, UMA PERPPLEXIDADE. Ou seja, agora você pode: Realizar crime contra a Administração Pública; cometer improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiros públicos; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e cometer corrupção que sua pena será demissão, mas você pode retornar SEM PROBLEMA ALGUM para vida pública. É INACREDITÁVEL Cadê a RAZOABILIDADE NISSO?????
Aí. .Se tiver um ministro..desembargador .juiz.. de estimação... Dá uma canetada. ..Ou uma ajeitada nas provas🙈🙈🙊🙊🙉🙉 igual às urnas eletrônicas. .. cai o sistemas umas horas ajeita os resultados ...E passa no concurso. .. paga os PARÇAS .... E blocos. .. Volta na semana ou mês que vêm. ... É BRASIL! !!😆😆😆😆😆POR ENQUANTO😎😎😎😎😎
A conclusão é ilógica. Para crimes mais graves, penas mais severas. Jamais menos severas. Assim, na melhor das hipóteses, deve- se -aplicar, pelo menos 5 anos de prazo para o retorno, até que o CN estipule um prazo maior que 5 anos para aquelas situações mais graves.
3 роки тому
Acompanhando os acontecimentos recentes, a gente percebe que estudar Direito pra concurso é igual estudar direção pra avaliação de rua: Teórico(utópico) demais pra você nunca mais repetir e só vale pra quem não têm conchavo com o sistema.
Pior do que o cabra passa em mim novo concurso depois de ter cometido ato de improbidade é ele ser chamado para cargo em comissão, isso amplia e muito a cometer irregularidades em conluio, ser demitido e depois retornar para um cargo em comissão...
É curioso entender a demissão como uma pena e não como uma forma de resguardar o interesse público. Imagine se um empresário admitirá um cidadão que foi demitido como ladrão de outra empresa. Ou seja, o STF mais uma vez virou as costas para o cidadão. O STF pode tudo. Edita leis, prorroga prazo de vigência vdd leis, fecha e abre estabelecimentos. Podemos dizer que os juízes vdd antigamente se achavam deuses. Hoje, eles de fato são
Com essa lei 173 que impede a convocação esse ano dos que passaram dentro o número de vagas de concursos já homologados, se alguém passou em primeiro, na área da saúde, não haveria alguma brecha nessa lei, além das exceções da lei? As vagas em vacância é uma exceção, né, mas só para reposição...mas se um setor tem que ter um número de funcionários e não tem, essas vagas faltando se enquadram em vacância, não? E para piorar gente em desvio de função cobrindo essas vagas, não caberia algum recurso legal, numa situação assim, que pudesse tornar possível a convocação mesmo com essa lei 173 que impede a convocação para 2021?
NAS MÃOS DESSES POVO AQUI ? DARIA NADA NADA LEA E VEJA QUEM SÃO ESSE POVO DO cursinho do direito VCS DO cursinho do direito/ TODOS TODOS DEVERIAM SER PRESO CADEIA SÃO PODRE , SÃO OMISSOS , SÃO VAGABUNDOS , SÃO MAL EDUCADOS, SÃO CORRUPTOS .. MARIA DO SOCORRO DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA E 8 MAGISTRADO CORRUPTO BAHIA OPERAÇÃO FARO // TANIA DESEMBARGADORA MÃE DE TRAFICANTE NO MS FILHO PRESO COM 130 KILOS DE DROGA E 5 KILOS DE MUNIÇÃO DE FUSIL FILHO PRESO DE MANHA E SOLTO POR 2 POLIÇA CIVIL ( cursinho do direito ) E 1 DESEMBARGADOR cursinho do direito. LUIZA DELEGADA A 7 ANOS ATRAZ TAVA NO SUL MUITO LOUCA MUITO LOUCA FUMANDO DINHEIRO UMA ROUPA DE PUTA OU ARTISTA DA GLOBO LIXO HJ DELEGADA NO PARA cursinho do direito .. JUIZA JUIZA JUIZA MARGAME DE MELLO DA 12° ZONA ZONA ZONA ZONA ZONA ELEITORAL ARQUIVOL A DENUNCIA DA ODEBRECHAT CONTRA O EX GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO ... DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR LEOPOL BRUGGEMANN SO EM 2020 SOLTO NA RUA MAIS DE MIL PRESO TEM O cursinho do direito ... DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA LIGIA MARIA RAMOS CUNHA VAGABUNDA ...FILHOS ARTHUR E RUI BARATA CORRUPTOS VAGABUNDOS ADVOGADOS DIEGO FREITA RIBEIRO // SERGIO CELSO NUNES SANTOS //JULIO CESAR CABALTI FERREIRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA UM BANDO DE CORRUPTOS VAGABUNDOS DO cursinho do direito OPERAÇÃO FAROESTE /// TERRA DE NINGUEM ..PROPINA MAIS DE 950 MIL STF GANHA 38 MIL MAIS 680 MIL PRA SOLTA BANDIDOS CORRUPTOS POLITICOS/ DOLEIROS DE BILHÕES / CHFES DE FACÇÕES /// VCS DEVARIAM PEGA PENA MAXIMA .......
![Nova Lei de Licitações [Extra] - Derrubada de VETOS da Nova Lei de Licitações](http://i.ytimg.com/vi/ryR3SlBXeOY/mqdefault.jpg)
![Nova Lei de Licitações [Extra] - Derrubada de VETOS da Nova Lei de Licitações](/img/tr.png)
Políticos e funcionários públicos que cometeram atos de corrupção e outros crimes que lesão a pátria deveria ser expulso para sempre e prisão e os bens confiscados
Tem gente e partidos políticos aqui no Brasil que gostam tanto da China... porque não adotam as LEIS E COSTUMES chineses? Vai DAR RUIM para eles, não é mesmo?
@@alexandrecabezsantospereir8681 leis e costumes chineses.... colocados pela ELITE do PCCh....meio dificil.
Chega da nojo ao estudar as leis ver tantos benefícios pra corruptos e bandidos.
Exatamente. Agora pode roubar e depois voltar.
ESSE POVO DO cursinho do direito/ TODOS TODOS SÃO PODRE PODRE LEA E VEJA COMO ESSES CRETINOS TRABALHAM..
MARIA DO SOCORRO DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA E 8 MAGISTRADO CORRUPTO BAHIA OPERAÇÃO FARO //
TANIA DESEMBARGADORA MÃE DE TRAFICANTE NO MS FILHO PRESO COM 130 KILOS DE DROGA E 5 KILOS DE MUNIÇÃO DE FUSIL FILHO PRESO DE MANHA E SOLTO POR 2 POLIÇA CIVIL ( cursinho do direito ) E 1 DESEMBARGADOR cursinho do direito.
LUIZA DELEGADA A 7 ANOS ATRAZ TAVA NO SUL MUITO LOUCA MUITO LOUCA FUMANDO DINHEIRO UMA ROUPA DE PUTA OU ARTISTA DA GLOBO LIXO HJ DELEGADA NO PARA cursinho do direito ..
JUIZA JUIZA JUIZA MARGAME DE MELLO DA 12° ZONA ZONA ZONA ZONA ZONA ELEITORAL ARQUIVOL A DENUNCIA DA ODEBRECHAT CONTRA O EX GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO ...
DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR LEOPOL BRUGGEMANN SO EM 2020 SOLTO NA RUA MAIS DE MIL PRESO TEM O cursinho do direito ...
DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA LIGIA MARIA RAMOS CUNHA VAGABUNDA ...FILHOS ARTHUR E RUI BARATA CORRUPTOS VAGABUNDOS ADVOGADOS DIEGO FREITA RIBEIRO // SERGIO CELSO NUNES SANTOS //JULIO CESAR CABALTI FERREIRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA UM BANDO DE CORRUPTOS VAGABUNDOS DO cursinho do direito
OPERAÇÃO FAROESTE /// TERRA DE NINGUEM ..PROPINA MAIS DE 950 MIL
STF GANHA 38 MIL MAIS 680 MIL PRA SOLTA BANDIDOS CORRUPTOS POLITICOS/ DOLEIROS DE BILHÕES / CHFES DE FACÇÕES /// VCS DEVARIAM PEGA PENA MAXIMA .......
@@josyF. PL de iniciativa popular aplicando a Lei 8112/1990 os prazos da Lei de Improbidade administrativa para os atos que gerem prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. 5 a 10 , 10 a 14. seguindo os critérios de proporcionalidade e razoabilidade fixados nesta.
O problema dessa decisão são os cargos comissionados. A pessoa passa por pad mas é indicado político, faz a merda que for e ainda pode ser admitido novamente em qualquer lugar quando quiser.
Acho que demitido por crimes têm é que ir pra prisão e sem poder voltar ao serviço público. Bandido na minha opinião deve ser EXCLUIDO do serviço público.
ELES AGEM DE FORMA A DEFENDER INTERESSES CONTRA A VONTADE DO POVO BRASILEIRO. ATÉ QUANDO A PACIÊNCIA DO POVO VAI AQUENTAR?
Até o povo se unir e fazer uma Revolução aqui neste país ,e colocar toda essa MÁFIA do STF e SENADO na CADEIA
Orçamento secreto é corrupção.
Obrigado pela aula professor. Nos concurseiros não temos 1 min de folga...deusmelivre!!!!
FORA STF
O mais legal do Prof. Hebert é que ele levanta hipóteses da qual não tinha passado pela minha mente, como no caso de uma pessoa exonerada conforne os artigos citados ficar livre para retornar enquanto o CN não deliberar sobre o prazo. Abre um precedente ruim para a administração pública, enquanto o CN não decidir.
Que credibilidade têm esses abutres e destruidores da verdade e do bom senso? Nossa situação é muito difícil com esse STF. Não vejo razão pra a existência dessa turma.
Ou seja, se a pessoa for demitida por roubar, ou qualquer outro ato de corrupção, ele tem a oportunidade de entrar novamente e continuar roubando.
Parabéns pela didática, Professor!!! Muito bem explicado!!!
Professor, o senhor é 10... obrigada por fazer parte da minha vida de concurseira... contribuiu muito... consegui ser bem sucedida... que Deus abençoe sua vida e sua bonita família... apesar de já ter sido nomeada, não consigo para de segui-lo... bom que me atualizo... criando coragem para encarar a nova lei de licitações .... mais uma vez obrigada
Muito bem explicado, professor... 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼 obrigado por suas dicas 😀😀
Obrigado, prof. Herbert Almeida, pela excelente explicação.
Obrigada Professor pelos eclarecimentos.
Tem é que fazer outra Constituição com pena de caráter perpétuo, banimento e cassação política definitiva. Esta Constituição de 1988 é a favor da impunidade, e só tem direitos e quase nenhuma obrigação - tão ruim que está toda emendada.
Bomba? Perto da 8666 foi um estalinho.
Excelente explicação! Obrigado!
RESUMINDO : O STF SEMPRE PROTEGENDO QUEM ROUBA O DINHEIRO PÚBLICO 👏👏👏👏
Lembrando: -Não existe "dinheiro público", o Estado não gera "renda". TUDO é dinheiro do POVO pagador de IMPOSTOS! Pense Nisso!
@@mimiapenas3317 por isso é público...
Leandro Amaral o correto seria: dinheiro DO PÚBLICO, do POVO, do pagador de impostos!
Gente, a palavra "público" significa "relativo ao povo," "pertencente a um povo," ou seja, a preposição está implícita.
Dinheiro público é dinheiro do povo, dinheiro pertencente ao povo.
Tudo para proteger políticos corruptos .
Vídeo completo e top demais 👏🙌🙏
Excelente vídeo, professor!
É muito simples resolver esse problema de entendimento, nas o congresso aplicar um prazo máximo penal que poderia ser de 30 anos
Valeu professor, Deus te abençoe.
Como se o STF tivesse alguma credibilidade.
Hahahahaha, um dia vc chega lá
Excelente trabalho, professor.
Ótimo vídeo prof Hébert obrigado
Professor muito Fera! Obrigado professora por disponibilizar conhecimentos valiosos.
*Ops... PROFESSOR
Antes não poderia assumir cargo público federal, agora pode retornar a partir de um prazo fixado lei. A CRFB em seu art 5⁰ não permite pena de caráter perpétuo,porém o artigo 5⁰ tem entendimento ambíguo porque permite duas interpretações apesar de a intenção do lesgislador ser a penas no âmbito penal. Logo o erro está na CFRB.
Excelente!👌💯
Explicação excelente ! Seguindo este professor em 3 2 1 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Muito bem explicado !!
e só demorou 30 anos desde a criação da lei para poder declarar inconstitucional. Eu não entendo como uma lei entra em vigor assim, o pj do br é piada!
A CONSTITUIÇÃO É BEM CLARA QUE BANDIDO NÃO PODE RETORNAR AO SERVIÇO PÚBLICO. ESSA ERA A INTENÇÃO DO LEGISLADOR.
Isso atinge em efeito cascata, as leis estaduais e municipais.
Na ausência de leis ESTADUAIS OU MUNICIPAIS ... SIM !!
Muitíssimo obrigada pela gentileza de compartilhar seus conhecimentos . Muito boa explicação, parabéns 👏👏👏👏
@@iara0424 não pode ter penas perpétuas no Administrativo ou no penal. Mas ocorre que onde não houver um paragrafo único com essa citação dessa demissão que é colocada com "A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO" sem prazo.. com a mudança na lei de improbidade administrativa poderia se colocar os prazos assemelhados no caso das infrações que entram nesses incisos e geram PREJUIZO ao Erário ou Enriquecimento ilicito. Tem delas que podem ser aplicadas pelo Tribunal de Contas - proibição de exercer cargos em comissão ou função de confiança.
Obrigada 😃
Sobre show de bola!
Até no serviço público o bandido se dá bem.
Sensacional!
Cenário bonito hein...🤗😍
Muito obrigado.
Se você é demitido nunca mais você volta na firma
Agora um político desses saí depois volta depois sai volta de novo ...
O sorriso do apresentador do tema ao fazer o seu resumo final é bastante condizente com a matéria.
Meu resumo é o seguinte: alguém que não quer defender o erário público entrou com a ADI (até mesmo porque eu raramente vejo ADI para o contrário...) e, enquanto o Congresso não decidir deliberar sobre o caso, a porteira estará aberta para os MAUS func. públicos (para ser bondoso na adjetivação).
Comgresso este que ao criar essa lei/artigo fez um trabalho muito RUIM na comissão de constitucionalidade... (mais uma vez sendo bondoso com o adjetivo).
A alegria no rosto desse senhor explicando a decisão ! Kkkk só rindo .
Mas o STF muda tudo.... se for amigos dele tudo pode.
O maior e mais grave problema do Brasil é o STF
SO STF NÃO ESSE POVO DO cursinho do direito NÃO PRESTAMMM
VCS DO cursinho do direito/ TODOS TODOS DEVERIAM SER PRESO CADEIA SÃO PODRE , SÃO OMISSOS , SÃO VAGABUNDOS , SÃO MAL EDUCADOS, SÃO CORRUPTOS ..
MARIA DO SOCORRO DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA E 8 MAGISTRADO CORRUPTO BAHIA OPERAÇÃO FARO //
TANIA DESEMBARGADORA MÃE DE TRAFICANTE NO MS FILHO PRESO COM 130 KILOS DE DROGA E 5 KILOS DE MUNIÇÃO DE FUSIL FILHO PRESO DE MANHA E SOLTO POR 2 POLIÇA CIVIL ( cursinho do direito ) E 1 DESEMBARGADOR cursinho do direito.
LUIZA DELEGADA A 7 ANOS ATRAZ TAVA NO SUL MUITO LOUCA MUITO LOUCA FUMANDO DINHEIRO UMA ROUPA DE PUTA OU ARTISTA DA GLOBO LIXO HJ DELEGADA NO PARA cursinho do direito ..
JUIZA JUIZA JUIZA MARGAME DE MELLO DA 12° ZONA ZONA ZONA ZONA ZONA ELEITORAL ARQUIVOL A DENUNCIA DA ODEBRECHAT CONTRA O EX GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO ...
DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR LEOPOL BRUGGEMANN SO EM 2020 SOLTO NA RUA MAIS DE MIL PRESO TEM O cursinho do direito ...
DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA LIGIA MARIA RAMOS CUNHA VAGABUNDA ...FILHOS ARTHUR E RUI BARATA CORRUPTOS VAGABUNDOS ADVOGADOS DIEGO FREITA RIBEIRO // SERGIO CELSO NUNES SANTOS //JULIO CESAR CABALTI FERREIRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA UM BANDO DE CORRUPTOS VAGABUNDOS DO cursinho do direito
OPERAÇÃO FAROESTE /// TERRA DE NINGUEM ..PROPINA MAIS DE 950 MIL
STF GANHA 38 MIL MAIS 680 MIL PRA SOLTA BANDIDOS CORRUPTOS POLITICOS/ DOLEIROS DE BILHÕES / CHFES DE FACÇÕES /// VCS DEVARIAM PEGA PENA MAXIMA .......
Estuda mais!
Engraçado ver juristas e advogados acharem que o Brasil é regido por leis...
Na prática, as leis só servem para avalizar o que o sistema da gangue deseja; caso contrário, adeus constituição e adeus leis.
O STF exemplifica isto muito bem.
Aqui, a gangue está acima da lei.
"Fazer lei é fácil, difícil é governar." (Tolstoi)
Constituição Federal é inconstitucional para aqueles defendores de corrupção.
Esse professor é top demais, mais claro que isso, impossível!!
É OBJETIVO , NÃO FICA FAZENDO ASSOCIAÇÕES COM IDEIAS PROMÍSCUAS . . . UM PROFESSOR VERDADEIRAMENTE DE ALTO NÍVEL . 👍
Que que isso!! O artigo 137 deixa claro o afastamento por 5 anos! E seu parágrafo único informa em quais situações! O STF deve ter muitos clientes já esperando por essa trama!!!
Parabéns ao STF pela celeridade da decisão após 30 anos da aprovação da lei.
Eles tem pautas políticas para tratar antes.
Se bem que quem foi demitido por esses motivos não merecia mesmo celeridade para eventualmente serem beneficiados.
Princípio da inércia de jurisdição. Se só agora provocaram o judiciário, só agora ele se manifestou.
Parabéns ao STF, pq agora corruptos e criminosos poderão voltar ao serviço público e gerenciar o nosso dinheiro
kkkkkkkkk é Brazil, de poucos Brazileiros.... Eles possuem demandas mais "importantes", mais "urgentes"
Excelente análise professor. Ficou o vácuo legal, pois o STF tem função jurisdicional e não legislativa.
Professor poderia ao invés de: "Se quiser determine prazo", "determinar prazo em até 30 dias em virtude de existir conduta menos danosa com elimitacao de prazo ... etc" ou precisa de uma provocação? E como se daria essa provocação ao STF?
Quando alguem fica impedido de assumir determinados cargos públicos devido a antecedentes crimunais, não caracteriza sanção de carater perpétuo??? Ou esse entendimento se aplicá somente aos amigos do rei?
atualizando as aulas do professor fabiano pereira. :D
Excelente
Muito bom este video. Mas os concursos ainda trazem, mesmo após essa ADIn o seguinte requisito para investidura: "firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal". Por que ainda acontece isso?
1
O pior STF da era republicana! Misericórdia!
Absurdo!!!!!
Show!!!!!
Eu concordo q nunca mais voltem para o serviço publico. Deveria ir para a cadeia.
O crime compensa. Tantas matérias que o stf usurpou as funções do congresso Nacional e principalmente do poder executivo, mas nestas situações de crimes mais sérios favorece quem cometeu mandando o congresso decidir quando quiser ou seja nunca só Deus sabe.
Com essas mudanças de jurisprudência, eu sempre fico com uma dúvida, em editais já abertos, imagine que há na prova uma questão com esse assunto ou o assunto lá da delegação do poder de polícia... Devo marcar de acordo com a decisão nova do STF ou com a antiga? Geralmente os Editais somente falam sobre que as leis novas após o edital não serão cobradas, mas e jurisprudência nova? Será se nesse tipo de ocorrência, a banca somente mudaria o gabarito da questão? Ajuda aí
É só estabelecer um prazo de 30 anos para o retorno.....eu fosse legislador proporia isso. Com esses afrouxamento os cara vão meter a mão sem medo e sem pena....
Uma decisão bem lógica. Obrigada pela aula, mestre. Espero que chovam questões!!
Uma decisão bem lógica?? Não entendi, na sua opinião um corrupto que já cometeu crimes na ADM pública tem que voltar para o serviço público?
Top demais bigodinho😊
Esse professor é incrível, assim como só consigo aprender Português com o Pablo Jamilk, Direito administrativo só aprendo com esse.
Do jeito que o país está, é possível que essa mudança favoreça certos indivíduos ou grupos que talvez estejam burlando ou pretendendo burlar a alei.
Show...
Vídeo direto ao ponto. Vlw!
A verdade é que 8 anos atras das grades 10 anos sem exercer qualquer cargo público é o essencial principalmente em qualquer grau de delito agora se perpetuar não será mau nenhum que se desvia uma vez se desviará outras vezes 5 anos é muito pouco, e se for associado a alguma eleito será auxiliador daquele que estiver no cargo devesse ser preso e afastado por longo período em cargos abaixo será um orientador da atual gestão. Mas se puxar uma cadeia vai pensar bastante antes de fazer.
"LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
“Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”
já a suspensão do direitos políticos tem prazo superior, destarte, além de ficar inabilitado para o retorno do serviço público federal por 5 anos, não poderá concorrer a cargo eletivo durante o prazo supracitado. abraço
@Nilton Cesar Da Silva!
Excelente ,isto se chama lei infraconstitucional,não é isso?
Não conheço O Direito,mas acho uma área complicada devido a estas 'interpretações';Pois discordo um pouco de certas decisões ,que saem da cabeça dos magistrados;E o povão ,que não tem condições de contratar um profissional do Direito,um advogado,fica à mercê destas decisões!
O povão ,o contribuinte paga por isso,através de tributação ,impostos enfim;E Fica refém deste sistema judiciário!
Finalizando ,obrigado pelo seu esclarecimento!
Supremo é só o Criador.
No caso de ausência dessa norma nos.ambitos estaduais e municipais, pode ser aplicada essa lei federal?
Professor ligeiro
ADIVINHA QUANDO ?
QUANDO QUE O LEGISLATIVO E O STF VÃO PAUTAR, DEBATER E DEFINIR PRAZO DE IMPOSSIBILIDADE DE NOVA POSSE EM CARGOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO .... "OPORTUNAMENTE"...
ÓBVIO....COMO DIRIA O NHONHO MAIA E O ALCOUMBRE !
TRADUZINDO..."NUNCA"!
Professor, estou respondendo um PAD e um IPM, enquanto militar estadual. Se por ventura for demitido ou expulso, posso fazer e tomar posse em outro concurso? A lei 8112 não contempla os militares, mas se por ventura for impedido de tomar posse, não se configura quebra do princípio da equidade? Logo, a decisão do STF que vale para os servidores federais, serviria para min. O raciocínio tá correto? Aguardo retorno. Meu cordial abraço.
Eu tive um professor que disse que quando um servidor público comete alguma inflação e é demitido, mesmo que ele faça outro concurso, dificilmente ele será nomeado, pois a ADM pública tende a barrar na conduta social, ou exame psicológico, são raros os casos de quem consegue reverter isso.
Não são todos os concursos que realizam análise social, só alguns onde isso é importante como polícia, por exemplo. Já o psicotécnico nunca reprovou ninguém.
A Lei é de 90 e 30 anos depois o STF entende que o parágrafo único artigo 137 é inconstitucional? E pior, pegar um inciso do artigo 5º da CF/88 cuja a interpretação era de âmbito PENAL e simplesmente ampliam para o âmbito administrativa é de causar, no mínimo, UMA PERPPLEXIDADE. Ou seja, agora você pode: Realizar crime contra a Administração Pública; cometer improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiros públicos; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e cometer corrupção que sua pena será demissão, mas você pode retornar SEM PROBLEMA ALGUM para vida pública. É INACREDITÁVEL Cadê a RAZOABILIDADE NISSO?????
Amigo, não PENA de caráter perpétuo. Não falou em PRISÃO... Entende?
Então se o funcionário for pego em ilícito, paredão, assim não volta mais e limpamos o Brasil
Ok... Já que não se pode colocar uma sansão de carater perpétuo, que estabeleçam o prazo limitado em 100 anos.
TOP
Ouvir e compartilhar o máximo.
#STFÉUmaVergonhaProtegeLadrões.
Seu Rei mandou dizer que é pra criticar o STF.
Aí. .Se tiver um ministro..desembargador .juiz.. de estimação... Dá uma canetada. ..Ou uma ajeitada nas provas🙈🙈🙊🙊🙉🙉 igual às urnas eletrônicas. .. cai o sistemas umas horas ajeita os resultados ...E passa no concurso. .. paga os PARÇAS .... E blocos. .. Volta na semana ou mês que vêm. ... É BRASIL! !!😆😆😆😆😆POR ENQUANTO😎😎😎😎😎
Em resumo, o crime compensa
A conclusão é ilógica. Para crimes mais graves, penas mais severas. Jamais menos severas. Assim, na melhor das hipóteses, deve- se -aplicar, pelo menos 5 anos de prazo para o retorno, até que o CN estipule um prazo maior que 5 anos para aquelas situações mais graves.
Acompanhando os acontecimentos recentes, a gente percebe que estudar Direito pra concurso é igual estudar direção pra avaliação de rua: Teórico(utópico) demais pra você nunca mais repetir e só vale pra quem não têm conchavo com o sistema.
Meu Deus😔
Pior do que o cabra passa em mim novo concurso depois de ter cometido ato de improbidade é ele ser chamado para cargo em comissão, isso amplia e muito a cometer irregularidades em conluio, ser demitido e depois retornar para um cargo em comissão...
Por isso grandes crimes são praticados por estudantes de direito ,cheio de brechas que te permite cometer crimes ,e ainda ter regalias , 😎
Isso não entra para editais já publicados, correto?
Pode haver retificação no edital, tem que ficar atento no site da banca
Benefício a corrupção. O que acham que o congresso vai colocar de prazo? Kkk
É curioso entender a demissão como uma pena e não como uma forma de resguardar o interesse público. Imagine se um empresário admitirá um cidadão que foi demitido como ladrão de outra empresa. Ou seja, o STF mais uma vez virou as costas para o cidadão. O STF pode tudo. Edita leis, prorroga prazo de vigência vdd leis, fecha e abre estabelecimentos. Podemos dizer que os juízes vdd antigamente se achavam deuses. Hoje, eles de fato são
Com essa lei 173 que impede a convocação esse ano dos que passaram dentro o número de vagas de concursos já homologados, se alguém passou em primeiro, na área da saúde, não haveria alguma brecha nessa lei, além das exceções da lei? As vagas em vacância é uma exceção, né, mas só para reposição...mas se um setor tem que ter um número de funcionários e não tem, essas vagas faltando se enquadram em vacância, não? E para piorar gente em desvio de função cobrindo essas vagas, não caberia algum recurso legal, numa situação assim, que pudesse tornar possível a convocação mesmo com essa lei 173 que impede a convocação para 2021?
STF vergonha nacional .
Sempre mudando a lei,a vontade deles
Não existe pena de caráter perpétuo. Isso era meio óbvio que iria acontecer.
Hum... Será q estão arrumando a PP cama? 🤔 Perguntar ainda pode, né Ministros Supremos e iluminados?
Essa salada que Lula, Dilma, temer, Fernando Henrique, Collo e Sarney fizeram, daria o quê?
NAS MÃOS DESSES POVO AQUI ? DARIA NADA NADA LEA E VEJA QUEM SÃO ESSE POVO DO cursinho do direito
VCS DO cursinho do direito/ TODOS TODOS DEVERIAM SER PRESO CADEIA SÃO PODRE , SÃO OMISSOS , SÃO VAGABUNDOS , SÃO MAL EDUCADOS, SÃO CORRUPTOS ..
MARIA DO SOCORRO DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA E 8 MAGISTRADO CORRUPTO BAHIA OPERAÇÃO FARO //
TANIA DESEMBARGADORA MÃE DE TRAFICANTE NO MS FILHO PRESO COM 130 KILOS DE DROGA E 5 KILOS DE MUNIÇÃO DE FUSIL FILHO PRESO DE MANHA E SOLTO POR 2 POLIÇA CIVIL ( cursinho do direito ) E 1 DESEMBARGADOR cursinho do direito.
LUIZA DELEGADA A 7 ANOS ATRAZ TAVA NO SUL MUITO LOUCA MUITO LOUCA FUMANDO DINHEIRO UMA ROUPA DE PUTA OU ARTISTA DA GLOBO LIXO HJ DELEGADA NO PARA cursinho do direito ..
JUIZA JUIZA JUIZA MARGAME DE MELLO DA 12° ZONA ZONA ZONA ZONA ZONA ELEITORAL ARQUIVOL A DENUNCIA DA ODEBRECHAT CONTRA O EX GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO ...
DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR LEOPOL BRUGGEMANN SO EM 2020 SOLTO NA RUA MAIS DE MIL PRESO TEM O cursinho do direito ...
DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA LIGIA MARIA RAMOS CUNHA VAGABUNDA ...FILHOS ARTHUR E RUI BARATA CORRUPTOS VAGABUNDOS ADVOGADOS DIEGO FREITA RIBEIRO // SERGIO CELSO NUNES SANTOS //JULIO CESAR CABALTI FERREIRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA UM BANDO DE CORRUPTOS VAGABUNDOS DO cursinho do direito
OPERAÇÃO FAROESTE /// TERRA DE NINGUEM ..PROPINA MAIS DE 950 MIL
STF GANHA 38 MIL MAIS 680 MIL PRA SOLTA BANDIDOS CORRUPTOS POLITICOS/ DOLEIROS DE BILHÕES / CHFES DE FACÇÕES /// VCS DEVARIAM PEGA PENA MAXIMA .......
Grave e caótico.
Se o servidor for desonesto ele tem ração para o stf pode vorta ao serviso mesmo sedo desonesto parabes