Infrações Administrativas | Procedimentos Apuratórios Disciplinares

Поділитися
Вставка
  • Опубліковано 24 жов 2024
  • I SEMINÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
    "Infrações Administrativas"
    "Procedimentos Apuratórios Disciplinares"
    Painel 1:
    Abertura:
    José Roberto Pimenta - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador
    Presidente de mesa:
    Giovani Trindade Castanheira Fagg Menicucci
    Debatedores:
    Fernanda Fritoli - A proibição de bis in idem e o processo administrativo disciplinar;
    Rodrigo Monteiro - A improbidade administrativa como infração disciplinar competência disciplinar dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público;
    Ricardo Martins - Pressupostos da responsabilização disciplinar;
    Painel 2:
    Presidente de mesa:
    André Macedo de Oliveira
    Debatedores:
    Danielly Gontijo - Sindicância investigativa x IPS;
    Ana Barata - Alegações Finais no Processo Administrativo Disciplinar;
    Augusto Monteiro Filho - Diretrizes e parâmetros para o compartilhamento de provas entre os órgãos da administração no interesse do processo administrativo disciplinar;
    Coordenadores científicos:
    José Roberto Pimenta Oliveira
    Antonio Rodrigo Machado
    Fernanda Fritoli
    Flávio Unes

КОМЕНТАРІ •