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Revisão de Sentença Estrangeira em Portugal
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- Опубліковано 3 лют 2022
- Você sabia que as sentenças sobre direitos privados proferidas por tribunais estrangeiros precisa ser revista e confirmada para produzir efeitos em Portugal?
Conheça no vídeo de hoje a ação judicial de Revisão de Sentença Estrangeira em Portugal.
Essa ação é muito utilizada, por exemplo, para atribuir eficácia em Portugal a sentenças de divórcio e adoção proferidas em países estrangeiros, como o Brasil. Portanto é a ação adequada para registrar divórcio em Portugal, entre outras coisas.
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*** Importante: a visualização deste e de qualquer outro vídeo do canal não dispensa o estudo da legislação, literatura e jurisprudência aplicáveis nem substitui a consulta jurídica com um profissional habilitado. E-mail: direitohabemus@gmail.com .
www.carolinemeijerink.com
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Muito bom Dra. Caroline ! Grande abraço 👏💪🙋
Ótima a diga do livro.
Olá, dra Caroline! Obrigada por tantos vídeos esclarecedores que estão me ajudando tanto a entender as leis desse país. Você poderia fazer um vídeo falando sobre os documentos para homologar a união estável em Portugal, por favor?
parabéns pelo vídeo. Por favor, faça um vídeo sobre a homologação da união estável brasileira em Portugal. obrigado
Se for declaração de união estável através de sentença judicial brasileira o reconhecimento é esse do vídeo. Se estiver se referindo aquela escritura feita em cartório brasileiro, aqui em Portugal não tem valor jurídico.
Parabéns pelo vídeo. Excelente
Super válido, como sempre! Obg!
Excelente!!!!! Nota 1.000, Carol!!!!!
Sentença de autorização de residência no exterior para menor NAO PORTUGUÊS precisa? Não basta apostilar em Haia?
Excelente vídeo! 👏🏼 Minha salvação foi descobrir os formulários BDJUR. Comprei o acesso no site e super recomendo, tem modelo de tudo e mais um pouco, além de códigos, jurisprudências etc. Só uma dúvida, dra.: Só paga metade das custas se a ação for proposta pelos 2 cônjuges em conjunto?
qual o prazo de validade dos apostilamentos?
Olá Dra. faz assessoria sobre o processo de inscrição na OA? Me informe seu email, por gentileza.
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