Descriminalização do aborto volta a ser discutida no Brasil | Debates do POVO 28/9/23

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez voltou a ser discutida no Brasil. O assunto começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, no plenário virtual, e deve ir a votação no plenário físico da Corte nos próximos dias.
É um tema bastante polêmico que divide opiniões e provoca fortes embates, especialmente na arena política. Os grupos mais conservadores se opõem a qualquer flexibilização na legislação atual. Já os partidos de esquerda e considerados progressistas defendem mudanças nas regras do direito reprodutivo. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, que deixa o comando da casa nesta quinta-feira, registrou voto a favor da descriminalização na última sexta-feira. O ministro Luís Roberto Barroso, que hoje assume a presidência da Corte, pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.
Na América Latina, em pelo menos quatro países o aborto não é considerado crime. A prática foi regulamentada em 2012 no Uruguai, em 2020 na Argentina, 2021 no México em 2022 na Colômbia.
A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela legalização do aborto encabeça, nesta quinta-feira, atos pela interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana de gravidez. As manifestações estão marcadas em ao menos 13 Estados.
Esse é um dos assuntos que vamos conversar no Debates de hoje.
Convidados:
- Lara Ayres, advogada com atuação nos ramos do direito civil e constitucional;
- Rafael Gonçalves, advogado especialista nas áreas de direito de família e sucessões e violência doméstica.
Apresentação: Luciano Cesário.
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[@rafaelfranciscodummer2061]

Primeiramente fora Temer!
Temos que discutir um assunto infelizmente ignorado até agora no debate público: a legalização e regulamentação dos assaltos.
Milhares de assaltos ocorrem no Brasil a cada ano.
Muitos jovens negros da periferia (é fala e enfoque da esquerda) ao assaltarem são mortos, baleados, feridos ou agredidos pela polícia ou por pessoas comuns.
Eles são vítimas de uma sociedade capitalista, preconceituosa, opressora, retrógrada e excludente. E de uma polícia racista e fascista.
A legalização e regulamentação dos assaltos é portanto uma urgente questão de saúde pública assim como o aborto. Assim como a criminalização da reação aos assaltos.
Lutamos por assaltos seguros e legalizados.
Nenhum direito a menos!
Temos que nos posicionar! (chavão da Biblioteconomia)
Fascistas não passarão!