Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é cabível a inversão do ônus da prova em ação que discute vícios na construção de imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
O colegiado considerou haver evidente assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes - um condomínio e o banco que financiou a construção.
REsp 2097352
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*Conteúdo do Canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ)