CCJC aprova propostas que limitam poderes do STF - 09/10/24
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- Опубліковано 8 лют 2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 09/10/2024 às 11:07
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o texto, se o Congresso considerar que o STF ultrapassou o exercício adequado de sua função de guarda da Constituição, poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas (Câmara e Senado), pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos. O STF, por sua vez, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus membros. [Saiba mais: cd.leg.br/4yub...]
Também foi aprovada pela CCJC a proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional. O texto, aprovado por 36 votos a 12, é substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). [Saiba mais: cd.leg.br/T71i...]
O colegiado aprovou, ainda, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado - em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). [Saiba mais: cd.leg.br/Qp_x...]
Outra proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9) foi o projeto de lei que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. [Saiba mais: cd.leg.br/0cJy...]
As propostas aprovadas na comissão ainda dependem de análise pelo Plenário da Câmara e da aprovação no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja mais: www.camara.leg...
#stf #ministrosdostf #pec8/21 #pec #emendaconstitucional #emenda #constituição #decisaodostf #democracia #decisaomonocratica #supremotribunalfederal #pec28/24
A Câmara dos Deputados valoriza a sua participação. Tenha responsabilidade: as mensagens postadas aqui estão sujeitas às leis brasileiras e às políticas de uso do UA-cam.
Essa luta para restringir o Supremo está acontecendo porquê? Por causa da emenda parlamentar? É justo sim que essa verba destinada a deputados seja feita de forma transparente e clara, para onde vai e como gasta o dinheiro do pagador de impostos. Aliás deputado e senador não deveria ter autorização para tocar no dinheiro dos impostos, deveriam sim VOTAR EM PROJETOS IMPORTANTES PARA SUAS CIDADES E O EXECUTIVO, GOVERNADOR, PREFEITO E PRESIDENTE EXECUTAR OS PROJETOS.
A maior insanidade Lindinho é vc ter voltado a estacasa
🔴 EXCRESCÊNCIA‼️
Até qdo vamos ter que aguentar este lindinho falando asneiras? Rio de Janeiro pelo amor de Deus nunca mais Linderberg Farias 🙏🤷♀️
Eu como cidadão e eleitor tenho uma sugestão para a CCJ, assim como o Estado faz com os motoristas nas ruas e estradas, seria de bom tom que também tivesse alguns bafômetros dentro desta casa, considero muito mais perigoso alguém que está legislando fazer isso embriagado do que um motorista dirigir embriagado.
Chico Alencar da velha política ..
O povo acordou
Pedro Campos e irmão deveriam se envergonhar, sabendo o q aconteceu com seu falecido pai.....até hj "não desvendado" a queda do avião .
O cunhado da Chatábata é mais um comprado pelo governo
Na verdade os eleitores deveriam fazer um protesto em 2026 comparecer nas urnas e votar , POREM NAO REELEGER NENHUM DEPUTADO E SENADOR , NEM VOTAR NAS ESPOSAS, FILHOS, IRMÃOS, PARENTES DE DEPUTADOS. NENHUM DOS 513 DEPUTADOS ELEITOS DEVERIA SER REELEITOS.
Tava com saudade do dep. Éder Mauro. Seja bem vindo deputado! ❤ Recife
Desculpe deputado não merece saudade, ou amor, seja qual for o deputado ou político merece respeito, críticas, cobrança. Deputados tem de ser cobrado. Vivem com salários altíssimos, vários auxílios, aumentam o próprio salários, tem gasolina paga, moradia paga, o melhor convênio médico, trabalham numa escala maravilhosa de terça a quinta.
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não adianta a esquerda ficar dizendo que a ccj é uma vergonha. tem que limitar sim os poderes do STF tem que libertar as pessoas que foram presas nó 8 de janeiro inocentemente.
😂😂😂😂😂😂 Deixa de ser analfa.
Essa esquerda é uma lástima !!!
Ta certo tem q ter decisões e leis pra barrar ou continuar sim em ambos os lados. Se a abuso de poder tem q ser cobrado e penalizado sim.
Parabéns a deputada Carolina de toni
Essa CCJ É UM ORGULHO. Estamos botando "ORDEM NA CASA" !
Uma comissão como essa, não deveria ser assim. Quem deveria estar aí era o POVO, não representantes de partidos. É uma vergonha.
O povo elege deputados que o representam. Vamos entrar nas redes sociais de cada deputado que votamos e cobrar
Nesse momento foi o mais importante realmente Dep. Salomão ,pois DESENCARCERAM UM CONDENADO E O TORNARAM ELEGIVEL E O COLOCARAM na Presidencia
PARABENS DEMOCRACIA...
A democracia é o melhor caminho. Votamos nos piores deputados e reelegemos e ainda elegemos os parentes. A culpa não é da DEMOCRACIA E SIM NOSSA , MINHA DE CADA ELEITOR. O presidente, pode ser ruim mas se os 513 deputados e 81 senadores fossem competentes, transparentes, trabalhadores, inteligentes o Brasil seria melhor
🇧🇷🇧🇷🇧🇷 Avante deputados de direita 🇧🇷 🇧🇷 🇧🇷 🇧🇷
🇧🇷🇧🇷🇧🇷✌️🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
CRIS E CAROL GRANDES MULHERES
DEUS família pátria e liberdade.
Tudo pelo nosso Brasil
😂
Ahhhh não Lindinho. Outra vez Bolsonaro?
Deve ser amor 😂
@@annaclaraumbelino3468 AMOR DOENTIO
Desde quando a esquerda é democrática??
Cadê a transparência no desgoverno do nove dedos?
Desde sempre já a extrema direita adora uma ditadura 4:39
O próprio lule já diz: eu tenho orgulho de ser COMUNISTA!
Cara esse Lindemberg faria não foi eleito pelos povo do rio de janeiro né
Parabéns a mesa diretora da CCJ da Câmara Federal, pela inclusão da normalização da coletividade do stf. Pergunto: Porquê não fazem o mesmo com o Parlamento, ou seja, não seja o presidente , um ente líder que possua poderes de impedir prosseguimento de pautas que foi discutido com parlamentares seus pares. O nome presidente é para o executivo!
Parabéns a Deputada Carol De Toni e demais Deputados que tornaram esta Comissão em realidade. Ninguém suporta mais tantos abusos e interferências do STF. É preciso que os Poderes ajam restritamente dentro de suas competências!
Pq esse parlamento não fez nada quando Bolsonaro usou a estrutura da ABIN para espionar de forma criminosa algozes políticos e até aliados ? Em que mundo a senhora vive? Não se trata de arbitrariedades do Supremo e sim de fazer chantagem para que Bolsonaro não ir preso pelo 5 processos contra ele que tramitam no STF.
👏👏👏👏
Que a sua Gleisi tem uma obsessão por Bolsonaro até entendemos, mas vc....já pega mal
Tinha esperança qd Caroline de Toni se tornou Presidente da CCJ, alguma coisa iria mudar. Resta saber se alguns "deuses" irão aceitar. Parabéns á todos que fizeram com quê isso acontecesse. Lembre-se que uma menina gravou vídeo pedindo "clemência" para o pai e avô ao ministro
O deputado inicial que só persegue o ex-presidente, deveria elevar seu nível de diálogo intelectualista, pois além de ameaça foi ele que brigou para tirar um criminoso da prisão e tornar ele presidente. Hipocrisia pura. Presidente Deputada Caroline De Toni que orgulho da senhora à frente da comissão, pelo respeito, controle e inteligência emocional em relação ao caos de parte da manifestação ANTI-DEMOCRÁTICA E HIPÓCRITA de deputados apequenados em conhecimento e valores. Deus a abençoe!!!
Rubens Pereira, o Xandão já feriu a muito a independência dos poderes, é isso que não queremos
Eu não só quero ver aprovada na CCJ mas sim ver promulgada a peça.
É triste ver o povo que colocou esse Lindeberg de novo na política 😊
Essas ações de um dos poderes me dá a impressão que foi rompido o Princípio de Montesquieu da tripartição dos poderes, cada ato do legislativo para entrar em vigor tem que passar pelo supremo e pela mídia se não não é aprovado?
VAMOS DERROTAR ESSES DITADORES
Lindemberg Faria, essa pac é de interesse popular sim senhor, o povo quer liberdade e democracia de verdade, não queremos interferências contra os deputados que elegemos
Kim kataquiri um dos melhores parlamentares da historia
Congresso vamos rever os subsídios pra empresas bilionárias... Bora acabar com as regalias dessas empresas?! Os pequenos empresários estão cansados de pagar impostos. Enquanto essas empresas ganham regalias do nosso dinheiro!
DEPUTADA DO PL DO RJ, O POVO QUE VOTA NA DIREITA ESTÁ FAMINTO, QUER MAIS DIREITOS, BOLSONARO E TEMAR CRIARAM O "TETO DE GASTOS" QUE VIGE ATÉ HOJE, PRIVATIZAÇOES, TIRADO PRERROGATIVAS TRABALHISTAS E PREVDENCIÁRIAS, ISSO AO LONGO DO TEMPO VEM DESGASTANDO O PAÍS, O ABÔORTO É UM PROBLEMA DA PARTURENTE , A GENTE SE TORNA UMA PESSOA A PARTÍR DA 12ª SEMANA, ANTES DISSO , SOMOS UMA MÓRULA!
Não consigo entender quem vota numa parlamentar como essa Érika kokay
Fora xandão
O Brasil já tá bagunçado aí querem abrir mais ainda as porteiras? Um absurdo querer limitar o TSE.
Dep. Rubens tudo aconteceu e vc foi um dos que defendeu os vídeos sumidos pelo.min.da justiça...Diz que não teria HOJE o legislativo o executivo? JA NAO TEMOS .....HOJE SAO OS TOGADOS QUE MANDAM NO BRASIL.
STF vai querer reverter! A lei NÃO permite a interferência! Não se acovardem! Constituição deve prevalecer sempreee😊
Vai prá cima Xandão, põe essa cachorrada da familicia em cana e não esqueça do inelegível.
🐴🐴
🎃🎃🎃
CHICO ALENCAR ESTÁ ERRADÍSSIMO.
DEFENSOR IDEOLOGICO DO STF E NÃO DA VONTADE DO POVO.
Defensor das instituições, da independência e harmonia entre os poderes, é difícil levar a sério deputados que apoiam uma PEC dessas, claramente inconstitucional.
Então se o STF fizer o contrário aí vcs choram
A política é o único emprego para quem não tem uma vocação?
PATRIOTAS MISSÃO ANIQUILAR O SISTEMA APODRECIDO MITOOOOORGULHOTRITURADORDEPARASITA.
Lira vai sentar em cima!
Em defesa kkkkkkkkkkkkk
Verdadeira caça as bruxas
É serio isso?!
Inconstitucional e o STF legislar como seus membros vêm fazendo, o Chico Alencar tem que avisa para Lula sobre a transparência com os devidos sigilos impostos pelo governo
Legislativo querendo limitar o poder do Judiciário, igual fazem com o Executivo. Realmente, quem manda nesse país continua sendo o legislativo que se elege por muito $$... Continuamos sendo um país de latifundiários...
Coitadinhos
Essa camara só fazem leis pra si proprios vcs nào nos representa
E a PL 3387/19?
Olha, os senadores estão sendo muito mais efetivos em relação as causas dos agentes socioeducativos do que os deputados. Lá, todos foram a favor do porte de armas dos agentes socioeducativos, tanto os de direita quanto os de esquerda, inclusive, o senador do PT Fabiano Contarato fez falas muito felizes e verdadeiras em relação a situação dos agentes socioeducativos. Já aqui, na CCJC da câmara dos deputados, fica nessa de vota, não vota, atrasou, vai sair... Aí entra umas deputadas de esquerda para dizer que é errado, que SINASE e ECA isso e aquilo, enfim, parece que não há interesse da CCJC da câmara para revisar a entrada dessa categoria na segurança pública.
A extrema direita é muito forte.
Essa esquerda é patética
PL 2531
Essa presidente..???????
quem é duda diniz ..
Ultra direita ,poderes trabalham independentes e harmônico, olhar que ta escrita no livro da carta magna é uma coisa e na prática é o que a população vive nada que é lido : aí pro dep Rubens do MA
Essa CCJ tão tudo bêbado....
Os ministros estão certos vcs estão sborrecidos por dino cortou a mamata de vcs
Chaman o Elon Moska que ele resolve kķkk
Briguei pela democracia.. esse Congresso é um lixo
VÃO ESPERNEAR, APROVAR LEIS INCONSTITUCIONAIS ,MAS ,PARA FASCISTOUDES CRIMINOSOS É
SEM ANISTIA! DEUS SEJA LOUVADO!
@dayseacross10 NÃO PONHA O NOME DE DEUS NÃO! VOCÊS DEFENDEM O HEZBOLLAH E O HAMAS CONTRA ISRAEL, VOCÊS DEFENDEM A RÚSSIA CONTRA A UCRÂNIA E O DITADOR DO nicolas maduro, SENDO ESTE MESMO GENCIDA maduro, QUE FRAUDOU SUAS ELEIÇÕES. E OUTRA COISA, NO 8 DE JANEIRO - INOCENTES FORAM PRESOS E CONDENADOS; DE MORAIS M@TOU O CLEZÃO, PRESO INSUSTAMENTE NO 8/01 E VAI QUERER M@T@R MAIS! POR TANTO NÃO VENHAM COM A TIRANIA DE VOCÊS NÃO EXTREMA ESQUERDA COMUNISTA!
STF tem que ser composto por juízes de carreira e não por indicação política
Até qdo vamos ter que aguentar este lindinho falando asneiras? Rio de Janeiro pelo amor de Deus nunca mais Linderberg Farias 🙏🤷♀️