Tributologia # 169 - A novela da ADC 49 chegou ao fim. E agora?

[@marcelaramos3015]

Obrigada professor!
Se puder me tirar uma dúvida: nas operações de transferências entre filiais internas SP, desde 2021 o contribuinte já não é mais obrigado a recolher ICMS ?

[@mateusmadv]

Boa tarde, Marcela. Entendo que é exatamente isso, tendo em vista o Tema nº 1.099. Me corrija se eu estiver errado.