#1 Simulado da Corujinha sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
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- Опубліковано 8 вер 2024
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Excelente aula!!🙂
Obrigada 😊
Obrigada gostei muito
Obrigada 😊
Obrigado professora.
Na questão 1, ainda sobre a possibilidade de exercício da função pública dos estrangeiros, na continuação da observação é afirmado que "Porém, a matéria terá necessariamente de ser disciplinada em Lei. Permanecendo, portanto, como válida a regra vigente". Estão se referindo a que regra vigente? A do estatuto ou a da constituição?
Nenhuma Lei pode contrariar a Constituição. A banca IAN costuma manter o que consta na Constituição.