CDH celebra 25 anos da lei de proteção a testemunhas - 9/7/24

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para discutir os 25 anos da Lei 8.907, de 1999, que instituiu o programa federal de proteção a testemunhas. Autoridades e representantes da sociedade civil organizada foram convidados.
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