PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Recebimento ou Rejeição da Denúncia | Aula 02
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- Опубліковано 13 бер 2024
- PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Aula 02 | Recebimento ou Rejeição da Denúncia
Neste vídeo, você aprenderá:
- Quais as subespécies de procedimento comum? Quais os critérios para adoção de determinado procedimento? Como determinar qual o procedimento correto em processo penal?
- O que é o juízo de admissibilidade realizado pelo Juiz? Quais os caminhos possíveis a serem seguidos?
- Em quais hipóteses o Juiz rejeitará a peça inicial? Qual a fundamentação legal?
- O que é inépcia da denúncia/queixa?
- O que é rejeição por justa causa?
- Em qual hipótese o Juiz receberá a peça inicial?
- Da decisão que rejeitar a peça acusatória, caberá qual espécie recursal?
- De acordo com entendimento consolidado do Supremo, é necessária uma análise minuciosa acerca das provas contidas nos autos, nesta etapa do processo?
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Muito grata pela aula excelente e dinâmica, ajudou muitooooo a entender o todo o processo ❤
Maravilhoso trabalho Ana
Muito obrigada
Muito boa a explicação!
Verifica só a questão do in dubio pro societat. Os Tribunais Superiores estão desconhecendo este princípio...
excelente
❤ muito bom
Que aula top!!! Aprendendo penal do 0 e posso dizer que essa aula é objetiva e didática :)
Obrigada! Que bom que gostou!😍
Seus vídeos são ótimos!
Obrigada!🤩
Mais precisamente a 6° Turma do STJ.
Oi, Victor! Tudo bem? Após seu comentário, fui pesquisar junto ao site do STJ para complementar o vídeo. Porém, apenas encontrei uma jurisprudência "criticando" a aplicação do princípio in dubio pro societate, em relação à decisão de pronúncia. Se possível, compartilhe comigo a decisão! Obrigada!😀
No caso de rejeição da denuncia ou queixa do jecrim cabe a apelação e não RESE, conforme o artigo 82 da lei 9.099/95.
Perfeito! O vídeo sobre procedimento sumaríssimo sairá daqui uns dias!❤️
Tem o PDF desse mapa?, queria para poder imprimir e estudar
Oi, Gabi! Vou te encaminhar o link para aquisição dos 25 mapas mentais desta playlist! pay.hotmart.com/N93146156P?bid=1715954947277
Esse mapa está disponível para comprar?
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@@AnaCarolinaAidar sugiro que você coloque esse link na sua bio do UA-cam pra tentar facilitar que os usuários encontrem seus materiais com mais facilidade.
@@AnaCarolinaAidar E por favor, continue fazendo esses mapas mentais junto com seus vídeos. É o que está me impulsionando a voltar a estudar.
Vou colocar em breve! Ainda estou ajustando o site com todas as playlists! Obrigada🙏🏼💪🏼