STJ DECIDE A MAIOR REVISÃO DE APOSENTADORIA DO INSS DA HISTÓRIA / TEMA 1.102 DO STF
Вставка
- Опубліковано 8 лют 2025
- 👨🏫#TEMA_1102 DO #STF: Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99.
✍️DESCRIÇÃO: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º, caput; 97; 195, §§ 4º e 5º; e 201 da Constituição Federal, bem como do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/19, se é possível a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável ao segurado do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no sistema antes de 26/11/99, data da publicação da Lei nº 9.876/99.
⚖️TESE: O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
✅WhatsApp whatsapp.com/channel/0029Va8BgaL2975CZZEwlT2i
Dr.Walter dos Santos Sempre entendido parabéns!
Dr.Walter dos Santos entendido,conhecimentos e sabedoria é assim , ensina o próximo , parabéns!
Deus te abençoe Dr Walter parabéns pelo seu trabalho
Obrigada professor Valter. Pelo empenho de nos orientar, ajudando nos entender melhor os pós e os contras, dessa revisão.
TOMAR a Deus que nos embargos de declaração os ministros estejam consciente do que eles podem fazer por nós aposentados.. Que Deus continue te abencoando Dr. WALTER você é o cara parabéns
Dr. Walter dos Santos entendido parabéns!
Obrigado por nos apoiar nesta luta
Obrigado pelas informações sobre a RDVT, pelo que eu entendi, os segurados que tiveram suas maiores contribuições antes de 1994, teem o direito adquirido à RDVT. Alô STF/ INSS! Nós os aposentados que tivemos nossas maiores contribuições antes de julho de 1994, não estamos lhes pedindo nada,só estamos , solicitando -lhes o que é nosso.
Dr Valter e isso mesmo você tá certo mesmo ❤❤
Se essa revisão sair logo do papel pra mim vai ser uma benção de DEUS ❤❤❤🙏🙏🙏🙏🙏🙏❤
Muito obrigado pela sua informação, espero muito que tudo dê certo,pq é um direito nosso aposentado que Deus abençoe sua vida
B0m.dia.professor.valter.eu.jose.comecei.a.contribuir.em.eu.1981.ate.2014.dai.para.frente.fiquei.imcapacitado.com.doenca.moderado.agrave.vindo.a.mi.icapacitado.tenho.todas.prova.no.mais.agradeco.tencho.59.anos.obrigado.jose.de.mg.
Seria muito bom se ouvesse a revisão principalmente depois desse aumento 3,71 passando necessidade Misericórdia Deus
É mesmo confiável!
Dr Valter parabéns um abraço fica com Deus ok 🙏🙏🙏🙏
Valeu. Obrigado. Já estou com o processo...
Professor suas explicações são muito valiosas para nós aposentados muito obrigado parabéns
Muito grato pelas informacoes
Joao francisco
É MUITO IMPORTANTE PARA NOSSAS VIDAS , QUE VIVEMOS SACRIFICADOS COM ACHATAMENTO EM NOSSOS SALÁRIOS .
Parabéns professor, você é nota 1000.
Boa noite obrigado pelas as informacoes outro
Exatamente professor, parabéns
Boa noite Dr.
Chapecó SC.
Obrigado pelas informações.
Tenho fé em Deus que a justiça será feita,pois não é justo tirarem do meu pequeno salario,,,é só devolução do que é meu.
Obrigada Professor Valter 🙏🌿
Boa tarde
Gislene advogado de ltanhandu estou,ti,enviando a,revisão da vida toda. Por favor olhe pra mim se,eu tenho direito.
Porque pelo, que eu ouvi agora basta eu,entrar com o pedido.
Porque a,lei da,vida toda já foi aprovada.
Paulo Augusto Costa
Sou de Virgínia Minas Gerais
Eu estou neste processo muito obrigado
Maravilha , parabéns!
.muito obrigado valter do santos muito bem espricado Deus te abençoe ❤❤❤
Parabéns pela explicação cem po cento ótima
Boa tarde Pr Valter eu sou de realengo rio de janeiro tais gostei parabéns. Agui nesse canal tem café no bule
Ok Dr. Obrigado.
Obrigado Doutor por essa informação
Vamos guarda em Deus ele é Deus de justiça ❤
Dr Valter, essas decisões deveria ser informada a data e o dia para que o aposentado esteja atualizado.
Boa tarde Dr.walter sera que agora sai minha advogada diz que é tudo mentira mais eu acredito no Senhor Deus continue te abençoando
Deus está no controle
Professor Valter, Eu Já Entrei com ação , já tem um Ano. Estou esperando se saí Vai ser uma Beleza, ,,, Serra ES
Deus agindo na vida dos aposentados.
Sandra Silva boa noite Deus te abençoe ✌️ vitória 😅
Sr. Valter, alguma novidade sobre o julgamento do recurso do FGTS? Mande um alô por gentileza.
Boa, tarde professor Nakamura, quem lhes fala é Valter Alves da Costa, do Rio de Janeiro, sou cliente da ABL advogados. Meu processo foi ajuizado na Vara Federal do Rio de Janeiro, através do Dr. João Badari. Gostaria de saber se o sobrestamento dos processos já foi suspenso.
Obrigada dr..
Vai dar certo. Eu creio muito
Depois dessa explicação acho que seria interessante que muitos dos membros do STF passassem por uma revisão médica física e mental por não entender o que foi aqui explicado e estarem aptos a continuar exercendo seus cargos tomando as justas e corretas decisões baseadas nas leis das quais deveriam ser guardiões.
...
Boa tarde Dr Valter dos Santos eu a inda não consegui falar com às meninas que está com meu documento denas quando eu entregue os documentos
Mas não foi o que falou o Dr. Badari hoje numa live. Ele falou que entraram nos embargos pedindo que soos que deram entrada na ação até março deste ano quando foram julgadas as Adis.
Valter eu trabalhei em outra empresa e trabalhei na CONAB 34 e 9 meses e não atinge o teto do INSS
Muito bom !
Parabéns Dr até que enfim alguém sem bla, bla.
A inica dúvida é que falam que os partidos que entraram contra o INSS na oportunidade tem que recorrer caso contrário não teremos recebimento algum m.
Ta correto Dr Walter ?
Grato
Profesor não foram pagas antes de 1994 só forro pagos depois de 94 ou seja apocentou com 36 contribuicao Aida quem trabalhou em áreas de risco periculozidade artigo 193 da c l. T cosolizacao das leis do trabalho isto que os idosos merec eu
Será?????????que a novela vai terminar??????
Boa tarde guerreiro e professor Valter dos Santos att milton sotero Juazeiro Bahia vigilante aposentado por tempo de contribuição porém estou aguardando a decisão do tema 12 09 ok gratidão professor Valter dos Santos Boa tarde
Professor Walter emitir uma dúvida boa noite meu falecido esposo trabalhou entre 1973 até quando eu não sei mas no caso eu tenho direito a algum dinheiro referente a esse tempo que ele trabalhou ou não me responda por favor
Se a pessoa ganha 1 salário minimo, ela pode pedir a revisão. Como ja recebe só 1 salário e ninguem pode receber menos, não corre risco de abaixar. Certo???
Gratidão
Já entrei com ação da revisão da vida toda, comecei a trabalhar em 1976 e me aposentei em 2012,será que tenho o direito.
Walter taxa de Bacen eDare quais os valores sobre os valores dos retroativoS
Professor Valter, Eu Comecei a trabalhar Nos Anos 80 Essa Contribuição não é Valida, Como fica esse tempo
o stf teria que botar fodos para calcular .porque todo trabalgador e aposentados .tem direito .o inss enrrola os trabalhadorws e os aposentados
Assisti de Fortaleza
PF Valter eu aposentei em 97 foi calculado as últimas 36 cont será que tenho direito
Sinceramente se este país fosse sério, nem haveria motivo para tanta celeuma. Paguei justiça e receber de volta, como aposentado. Outra decisão é apropriação indébita, que é crime.
E o que isso adianta...o Barroso ja lascou mesmo
Bom dia! Quem entrou terá direito mas eles podem tratorar e passar por cima, são politiqueiros!
Uma injustiça perder as contribuições antes de 1994 .
Meu marido faleceu esperando a revisão que não saiu 😢
Valter, me ajuda. Ano que vem vai fszer 10 anos que sou aposentado. Posso pedir revisão?
Boa noite, fui extremamente prejudicada com a reforma da previdência, por muito tempo contribui com valores que me dariam o teto do INSS, porém com a reforma o valor que recebo é bem menor, quase a metade a menos. Será que tenho o direito de fazer essa revisão?
José Roberto Cardoso eu apresentei 2013 para 2014 quero saber se tenho direito da revisão se tiver se você pega meu serviço e o que precisa deu manda sou de franca ou arrumo aqui
Prof Valter eu posso ainda ajuizar a minha ação para a RVT?
O meu marido era médico da rede ferroviária deste 1964 até 1985 sera que eu tenho direto como viúva
Eu quero saber se eu tenho direito da revisão da vida toda sou pensionista desde 2013
Baleu profrssor Balter🙏🙏🙏
O PDT DEVE SOLICITAR EMBARGO... LUPI
Valter dos Santos eu só aposentados é ganho mais quê o menos eu vou receber quando os meus precatorios na justiça eu queria saber dê você Valter dos santos como eu faço Valter dos santo pará saber como agir com o meu precatorio pará dar entrada eu queria saber do senhor doutor Valter do Santos podia me ajudar por favor senhor doutor Valter do santo eu queria uma resposta do senhor senhor
Como vai ficar o projeto do PL 4434
Valeu
Eu acabei de me aposentar, através de um advogado. Não fiz o primeiro saque ainda, posso entrar com recurso ou refazer?
Tudo isso somente para decidir se a injustiça contra os contribuintes do INSS devem ser reparadas
Professor valter
Minha mãe pagou o INSS 5 salários mínimos, mas está aposentada com 1 salário. Tem como recorrer?
TOP
Valter dos Santos , Divulque a NOTA TECNICA ECONOMICA de Maio 2024 Solicitada pelo Dr Joaõ Badari , será de grande valia DIVULGAR esta nota . Obrigado.
👏👏👏
Me aposentei em 2023 pela regra transitória. Eu tenho direito a revisão? Minhas contribuições antes 1994 foram as maiores contribuições.
Vão sonhando, sentem e esperem ,Jesus volta antes 🙏
Me aposentei em 1997 como fica a minha revisão ?
Que nada, só ferram o trabalhador, tema 1209, FGTS, revisão, iremos ganhar o que a Maria recebeu atrás da horta.
E vocês so querem like.
Lastimável.
A APREVE entrou com os Embargos de Declaração.
Pra receber revisão da vida toda, o aposentado terá que esperar a VIDA TODA. Se sair, o que é muito difícil, muitos aposentados já terão partido 😢😢 tanto blá blá blá pra decidir se pagam ou não , o que é de direito do trabalhador, enquanto esses safados se aposentam com altos salários.
Marino grigoletto tem direito da revisão da vida toda
O senhor deve colocar data no vidio
professor, agora Sr. Explicou aquilo que outros Advogados não esclareceram. Muito bem colocado, isso implica que aqueles que buscaram seus direitos antes do julgamento das ADIs, estão amparados pela RVT.
AGORA QUE VCS VIRAM ISSO CAMBADA, FACULDADES DE DIREITO DESSE PAÍS TEM QUE ACABAR, E COMECAR MAIS SÉRIA
Revisão da vida toda jáaaa.
VOCES COMPLICAM. ELES NAO TINHAM INTENCAO DE FAVIRECER NINGUEM ELES TIVERAM FOI UMA BAITA PREGUIÇA COMI SABEMOS QUE TODOS FUNCIONARIO PUBLICO E UMA VERGONHA E NADA CONSEGUEM NO SETIR PRIVADO POIS SAO PÉSSIMOS NOS TRABALHOS
Não consigo falar na
Apos tanto tempo de enrolacao. O INSS. Tem que pagar os aposentados. Por chamadas sem procurar a justica. Para compensar o tempo perdidos