Não, a denúncia pode ser oferecida também no procedimento sumaríssimo, que foi o caso dela em que não tem direito a transação penal. Mas, como o juizado especial não tem competência para citar via edital, os autos são remetidos para a Vara Comum adotar o procedimento legal.
nossa professora! que aula maravilhosa, mil vezes parabéns
Boa noite
gratidao prof aula nota 1000
Maravilhosa
👏👏👏
Pastor tbm entra nesse rol não Obrigado a depor?
Show
Mas a denuncia não é oferecida já no procedimento sumário? Se sim, e ela não foi localizada deverá ser a letra c
Não, a denúncia pode ser oferecida também no procedimento sumaríssimo, que foi o caso dela em que não tem direito a transação penal. Mas, como o juizado especial não tem competência para citar via edital, os autos são remetidos para a Vara Comum adotar o procedimento legal.
Antolino Neto