Aposentado(a) pelo EBTT ou por exposição a agentes nocivos pode requerer Abono de Permanência

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  • Опубліковано 6 лют 2024
  • O(a) docente que implementou os requisitos para concessão de aposentadoria especial pelas regras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) pode requerer ação para ter direito ao benefício do abono de permanência. Além disso, o(a) professor(a) que trabalhou por 25 anos ou mais com exposição a agentes nocivos também tem direito ao recebimento do valor. A possibilidade de ajuizamento da ação judicial é esclarecida por parte da assessoria jurídica do ADURN - Sindicato, através do Escritório Munemassa Advogados.

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