GT Cast #53 - Março e Abril/2024 - O seu Podcast sobre Gestão Tributária!

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.
Nesta edição, na série GT NEWS abordamos um dado importante: a transação tributária que reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal.
No quadro AGORA É LEI, comentamos a respeito da Solução de Consulta Cosit nº 18/2024 que trata do PERSE e pontua que o simples fato de a empresa ostentar e exercer o código CNAE previsto na legislação do programa em 18 de março de 2022 é insuficiente para fruição do benefício, e reconhece o direito intertemporal dos contribuintes para gozo do benefício diante das mudanças legislativas sobre o programa.
Já no quadro DE OLHO NOS TRIBUNAIS, discutimos sobre a decisão do STF de afastar o limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S.
Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária!
O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.
Escute também nas plataformas: Deezer, Spotify, SoundCloud e Google Podcast.
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[@denisecastro4813]

Melhor forma de se atualizar na seara tributária. Muito bom o conteúdo!

[@cacildaferrante8647]

Imprescindível assistir esses vídeos. Muito obrigada Cacilda

[@cleltonsantos5436]

Boa Tarde , a todos.

[@gildetealvaresbrandaodecar9927]

Bom dia, gostaria de uma orientação, quanto a alíquota para fins retenção de imposto de renda referente a prestação de serviços de análise e assessoria em projetos e empreendimentos, na modalidade "CAIXA Políticas Públicas", contratante é órgão público estadual. Estamos num impasse: usamos a base legal IN 1.234 Anexo I - demais serviços, alíquota4 80%. A caixa alega que a alíquota é 2,40 serviços prestados por bancos. Me ajuda por favor🙏🙏🙏🙏