Episódio 1: 10ª Alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa - Judeus sefarditas
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- Опубліковано 5 вер 2024
- Após a aprovação da alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa na Assembléia da República no dia 05 de Janeiro, ter ido parta promulgação pelo Presidente da República, que acabou por encaminhar o projeto ao Tribunal Constitucional, o qual retornou o questionamento a dizer que não havia inconstitucionalidade no texto aprovado, finalmente tivemos a publicação no Diário da República no dia 05 de março.
Mas atenção, a publicação em si, apenas entrará em vigor no dia 01 de Abril de 2024!
Além disso, haverá questões retroativas ao Judeus Sefarditas que deram entrada no pedido de nacionalidade a partir de 1 setembro 2022!
Acompanhe a série de 3 vídeos que iremos tratar sobre as alterações.
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Ana Beatriz Angelo
Advogada no Brasil e em Portugal
Contacto: anabeatrizangelo.adv@gmail.com
Dr Ana Beatriz gostaria que me ligasse, querendo a cisandina portuguesa
👏👏👏
Eu posso ir morar em portugal, tirar a residencia e quando eles pedirem os vínculos na etapa 4 anexar a minha autorização de residencia? Até por que eles adicionaram essa nova opção recentemente, como eles podem cobrar que a pessoa tenha a residencia antes do pedido? Não faz sentido....
O vínculo é comprovado na instituição do pedido. Deve cumprir os requisitos no momento da entrada
@@anabeatrizangeloadvogada porém o requisito de 1 ano dos pedidos pendentes foi adicionado recentemente.
Ana Beatriz bom dia. Gostaria de entrar em contato com você. Tenho um processo já iniciado, mas estou precisando de consultoria
Olá, entre em contato com o escritório
Whatsapp +351 935707741
E-mail anabeatrizangelo.adv@gmail.com
Boa tarde Dr. Ana Beatriz , e como ficam os processos anteriores a 2022 ?
Ficam com os requisitos legais estabelecidos pela Lei vigente à época
Olá doutora, sobre os vínculos com Portugal no processo de nacionalidade pela via serfadita a senhora sabe quantas viagens eles estão pedindo? Meu processo é de setembro de 2023 (estou no regime transitório).
'Viagens ao longo da vida'... Está no plural. Entendo então, que 2 viagens pelo menos já se enquadraria no pré-requisito (para os ue já possuem processo instaurado a partir de set/22). Correto?
Depende do entendimento do conservador. Eu não arrisco apenas 2 viagens apenas em toda a vida, mas 2 viagens por ano.
@@anabeatrizangeloadvogada na literatura da nova lei, o substantivo 'viagens' traz consigo o adjetivo 'constantes', 'frequentes', 'reiteradas' ou algo parecido? Se não traz...
Boa noite. Sou descedente de Judeus Sefarditas. Na minha minha genealogia há, no mínimo, de três ou mais Sefarditas vindos diretamente de Portugal. Então, agr para pedir essa nacionalidade somente 3 anos de residência?!
A partir de 1 de Abril sim, vai precisar comprovar 3 anos de residência legal.
Antes dessa data consegue se comprovar vindas regularmente a Portugal ao longo da vida ou 1 ano de residência legal.
Tem alguma chance de mudar isso pois ter a residência de 3 anos em Portugal vai ficar muito difícil 😢 desanimei agora @@anabeatrizangeloadvogada
Olá! E sobre a o artg 14° a limitação a adquerir a nacionalidade será somente no caso dos processos transitados e julgados pelo tribunal ou outros casos poderão ser aceites?
Obrigado desde já
Processos emitidos em outros países serão reconhecidos antes pelo tribunal da relação aqui. Também pode tramitar o pedido diretamente aqui.
Bom dia
No momento tenho um número de processamento, você pode me ajudar, por favor?
Em que sentido? Entre em contacto com o escritório