Deve existir o direito à saída dos presídios? Comentaristas analisam lei que proíbe “saidinhas”
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- Опубліковано 1 жов 2024
- Nesta terça-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça restabeleceu o benefício da saída temporária a um preso condenado por roubo em 2020. O preso teria sido impedido de realizar a chamada “saidinha” após a justiça de Minas Gerais colocar em prática a lei aprovada pelo congresso em abril que proíbe este tipo de benefício.
No #JornalDaCultura, os comentaristas Luiz Felipe Pondé e Eloísa Machado criticam a lei que proíbe as saidinhas e citam inconstitucionalidade.
"Nós temos um sistema penal no Brasil que pressupõe a reinserção de pessoas na sociedade", afirma Eloísa.
#JC #JornalDaCultura #Saidinhas #STF
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A Jornalista chamou a lei de inconstitucional e o Pondé em outras palavras disse que se ela fosse parte da população que já sofreu com a criminalidade ela não pensaria assim kkk
Porquê os presos tem direitos más as vitimaa não ?
Não deveria ter direito nenhum de preso sair tinha que trabalhar e estudar na cadeia
Eu não quero saber de dados técnico, sou leigo. Eu quero que o legislador faça leis que acabem com privilégio de bandidos. Quer ter direitos, cumpra a pena imposta pela justiça e depois de ser solto se comporte como cidadão civilizado.
Então, mas o problema é que lei nenhuma pode ser retroagida. Imagine que você passou no sinal vermelho, chega na sua casa uma multa de 300 reais. Mas vamos supor que eles mudam a lei, agora quem passou no sinal vermelho além da multa, terá o carro aprendido por 6 meses... Quando a pessoa passou no sinal vermelho não existia aquela punição, se existisse talvez ele não tivesse passado no sinal vermelho.
A tal lei se tentarem colocar retroativa vai gerar indenizações sem fim a favor dos presidiários
Um momento, camarada! Jornalistas e autoridades públicas que vivem na maior segurança em bairros nobres em condomínios fechados estão prontos para dizerem que você está errado, e que a ideia deles sobre segurança pública é que funciona, e que os 50 mil homicídios por ano são culpa nossa
Para o nível comportamental do jornal, essa mulher falou quase gritando. Entregou a sua falta de realidade e o desejo de defesa acima de tudo. Daria uma boa advogada do desmantelo social.
Não, o que acontece é que leis não podem retroagir. Se tentarem colocar em prática pode gerar indenizações a favor dos presidiários. Imagine, a pessoa bebeu e dirigiu, recebe uma multa e talvez até alguma prisão. Imagina que supostamente mudem a lei, pena de morte para quem dirigir sob efeito de álcool, o cara que está preso agora seria executado... Quando a aconteceu as regras eram outras. Imagine, outra situação, você foi contratado para trabalhar numa empresa e lhe oferecem 5 mil por mês, aí aprovam uma lei que pode diminuir salário, chega o fim do mês e lhe pagam 1.500
Lei não pode retroagir, é ruim ver criminosos na saidinha cometendo crimes, mas infelizmente é algo que deveria ter mudado antes
Pondé colocou a mulher no bolso kkkkkk.
Ta certo, a lei da saidinha não retroage, contudo deve ser aplicada daqui pra frente, a partir do momento que essa lei entrar em vigor, vagabundo nenhum mais deve ter direito a saida temporária
Como fica a questão do direito adquirido? Não adianta fazer populismo penal, tem que observar a legalidade e a constitucionalidade da medida.
O problema da direita brasileira é que ela c4ga pra qualquer lei, e acha um absurdo que os outros respeitem alguma lei.
@@joaov.m.oliveira9903 eu disse que a lei deve retroagir?
Eu disse que a lei deve ter aplicabilidade Dali pra frente, Dali pra frente ela vai alcançar fatos novos, e fatos novos que não geraram direito adquirido ainda. O direito adquirido em Minha concepção só é valido para o preso que alcançou a saidinha antes da entrada dessa lei em vigor.
E outra, eu não sou de direita e muito menos esquerda.
@@joaov.m.oliveira9903Ser constitucional ou não impede nada. Veja o STF por exemplo, criando inquéritos ilegais e inconstitucionais, inventando leis e prendendo pessoas sem o devido processo legal
Sobre o comentário da jornalista : o atual sistema de reinserção é super bonito, não é mesmo? Tão bonito quanto seus cabelos loiros; tão bonito que somos número um no mundo em homicídio. Tem que ficar do jeito que está, única e exclusivamente porque você e alguns ministros acreditam que deva ser assim, guardados em seus condomínios fechados e carros blindados
Quando essa mulher vier no mundo Real que vivemos e for assaltada umas duas x ela acorda😢
OS PRESOS TEM DIREITO ÀS SAIDINHAS PARA SE SOCIALIZAR.
AS PESSOAS QUE ELES MATARAM NÃO TEM DIREITO A MAIS NADA. MUITOS ERAM PAIS DE FAMÍLIA RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DELES.
Essa mulher deve viver numa bolha, minha filha assista as notícias das grandes cidades todo dia e reavalie essa sua opinião vergonhosa... Direitos humanos não deveria ser só para o malfeitor, a vitima deveria ter sua causa atendida.
Pondé novamente perfeito na análise, foi bem além do básico, do clichê, que estamos acostumados a ouvir dos outros👏👏
Pondé é simplesmente um Gênio, o cara é profissional no que faz
Pondé, sempre trazendo a luz da realidade.
O pondé é muito confuso pra argumentar
@@thiagoferreiradeoliveira7893 São temas complexos e sensíveis...
Falou falou e não disse porr@ nenhuma!!
A sociedade precisa tratar o encarcerado de forma humana para nao se rebaixar aos atos de muitos deles, saidinha para preso é um desrespeito com a vítima. O judiciário não respeita as vítimas nessas decisões, é uma vergonha.
O judiciário segue leis. Leis feitas pelo legislativo. Saídas temporárias foi uma lei de 1984 , ainda na ditadura militar. Pesquise mais, erre menos. Isso ajuda e diminuir escrever bobeira.
@@FufucaCacildis Exatamente, e o congresso reviu a lei, que é sua função, já que não é nenhuma cláusula pétrea! Finalmente não vai ter mais esse absurdo!
@@thiagoramos5712 Correto. Ou seja, agora o judiciário não concederá esse benefício, pois não há mais essa brecha na lei. Os do semi-aberto continuarão saindo para estudar, trabalhar e retornar ao presídio à noite. Mas nada de saídas nos feriados. O congresso foi bem, dessa vez.
@@FufucaCacildisQuem cria lei é o legislativo, o judiciário cumpre
@@nps2427 Obrigado por confirmar o que eu havia escrito anteriormente. Eu sei que funciona assim. Que bom que você também sabe.
Em resumo: um comentário estritamente técnico do ponto de vista jurídico e constitucional e outro brilhante comentário do ponto de vista filosófico, o qual vai muito além da tecnicidade. Essa reflexão do Pondé é muito interessante, pois, de fato, temos que pensar no todo e não apenas numa camada "estudada". A reflexão é mais profunda do que podemos imaginar.
Chamar adoradores de bandido pra comentar fica complicado. Só poderia convidar quem entende de fato do assunto.
Uma pena que 95% dos que voltam corretamente vão ser prejudicados pelos 5% fujões...................
......................
Pondé arrasaaaaa!!! Rs 😁😂👏🏽
Ou seja, a constituição Federal de 88. Precisa ser substituída por uma nova
Se mudarem ela hoje, com a mentalidade dos deputados de legislar em causa própria, seremos mais prejudicados. Não vão pensar na população, só em benefícios próprios.
Porque está indo na contramão da reinserção do preso na sociedade? A lei prevê o fim da saidinha, e não que o preso tem que cumprir toda pena em regime fechado. Todos sabem que a saidinha não funciona e gera a fuga de inúmeros presidiários. Ambos comentaristas estão descolados da realidade. Não é possível.
Reinserção? Que planeta ela vive?
na utopia mágica de quem nasceu rica e sempre viveu mto longe da miséria e nunca foi assaltada
@@rgroove1970 de altíssimo padrão
A solução seria os presos trabalharem e estudarem nas penitenciárias, pagarem o comem fazendo algo útil, é uma forma de reinserção, nao terem saidinhas para praticarem outros crimes, nós sabemos que o Brasil nao tem estrutura nem para os cidadãos honestos imagina para os deliquentes, queria saber em que mundo essa senhora vive! 🤷♀️ Pondé perfeito na sua colocação!
Quando estão no fechado sim, no semiaberto trabalham.
Saidinha pra estudar? 😂 Ai ai...
A advogada pressupõe que TODOS os criminosos não tiveram a acesso a educação e oportunidades profissionais. Para ela crime é coisa de '''pobretão''' , isto seria verdade ????
O raciocínio dela se aplica ao mundo que ela criou dentro de sua própria cabeça vaidosa e utópica
Qual classe você acha que está encarceirada
Se for arrumar cadeia para todo mundo que rouba celular do pobre que compra em 10 X, vai faltar lugar. Mas lugar de bandido é na cadeia. Orá se é... Saídinha, nem pensar.
Como fica a questão do direito adquirido? Não adianta fazer populismo penal, tem que observar a legalidade e a constitucionalidade da medida.
O problema da direita brasileira é que ela c4ga pra qualquer lei, e acha um absurdo que os outros respeitem alguma lei. Tipo, a direito é mortalmente ressentida pelo fato de que o STF haja dentro da Lei. E por isso estão todo o tempo raivosos.
Epa. É assim, o direito penal e seus princípios são maleáveis? Estudei direito há tempo, mas a vedação à retroatividade diz respeito a direito material, apenas. Definitivamente, uma saidinha não faz parte disso.
Leiam a "Construção da Maldade" de Roberto Motta, aí vejamos a opinião das pessoas.
Urge que haja mudanças na Constituição.
Isso é uma comentarista ou propagantista governamental?
E quase me convenceu, rs. Ainda bem que Pondé me salvou!
Ela não disse se é bom ou ruim, ela explicou como é a lei. Não fez propaganda, ela é advogada, falou do que ela conhece, ou seja, área técnica.
@@FufucaCacildissabemos que é ruim essas pessoas tem carros não ficam em pontos de ônibus exposto a assalto
@@fabianovalmar5296 É óbvio que é ruim. O assunto não é esse. A advogada está explicando como funciona a lei atual e dá um prognóstico do que pode acontecer. Não confunda A com B.
@@fabianovalmar5296 Se eu te perguntar qual o sabor preferido da pizza, não quero saber se gosta de feijoada. É necessária a capacidade de se ater ao assunto.
Bem o Problema está ai, não temos um sistema de ordem punitiva...
Eu quero uma camiseta com a imagem do Pondé dando aquela risada estridente dele e escrito: "Meu ateu favorito"
Se um preso na saidinha matar um inocente , não tem porque é o inocente wue paga
Basta transformar em pec, se o supremo interferir é so partir para um impeachment
Nos Estados unidos não tem essa porcaria de saidinha
Todo detento tem direito à sair do presídio, mas no caixão!
Por isso que nunca prestou esse sistema.
Quem paga e o inocente
Um país que prende e prende muito de forma precária
Significa que está muito mal.
Educação é o melhor caminho.
Resumindo, a lei é fraca.