Noções de Sustentabilidade - Dica sobre Princípios da PNMC e da PNRS - TJPE TRE BA TRE RJ
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- Опубліковано 1 жов 2024
- Princípios da PNMC e da PNRS
Noções de Sustentabilidade TJPE TRE BA TRE RJ
Prof. Rosenval Júnior
/ profrosenval
Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - a prevenção e a precaução;
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
IV - o desenvolvimento sustentável;
V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
IX - o respeito às diversidades locais e regionais;
X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.
www.planalto.go...
Art. 3o A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.
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Partabéns! Professor.
Dica formidável! Obrigada, professor!
Bons estudos!!! ;-)
excelente , muito obrigada prof:
Recebe um like aí.
HAHAHA...Valeu!!!
Excelente, obrigado.
Obrigado por deixar seu comentário! Bons estudos!!!
Jesus é a minha luz, D. R. A.
Professor, o vídeo "Noções de sustentabilidade TRF2 TRE-BA TRE-PE" publicado em setembro/2016, está válido, digo atualizado, para o TJ/PE?
Sim! Pode assistir todos os meus vídeos de Sustentabilidade! Todos estão atualizados! Sempre estou subindo novos vídeos! Acompanhe meus aulões ao vivo no Canal do Estratégia Concursos. Esta semana teremos aulas no dia 17 para o TRE BA e dia 18 para o TJ PE. Um abraço e bons estudos!!!
Com certeza vou assistir todos já disponíveis e todos que viram 😂😂😂
Abraço e muito obrigada!
Prof. Boa noite!
Eu amo os seus vídeos e tenho o material do IBAMA do estratégia concursos, que o senhor fez. Vim aqui te pedir pra fazer um abordando a lei 12305/10, PNRS. Por favooor, seus vídeos ajudam muito e poupam tempo. Ficaria eternamente grata. Sucesso!