Prisão de Mulher Mãe - Como conseguir a Liberdade / prisão domiciliar
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- Опубліковано 8 лип 2024
- Cristiane Dupret é sócia do escritório Dupret Pessôa Advogados Associados (www.dupretpessoa.adv.br) e coordenadora dos cursos do IDPB.
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AgRg no HC n. 890.501/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024
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Cristiane Dupret é sócia do escritório Dupret Pessôa Advogados Associados (www.dupretpessoa.adv.br) e coordenadora dos cursos do IDPB.
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Boa noite professora.👍🏻
Que profissional 😮😮😮😮😮😮😮
gostei do vídeo , quer uma mãozinha nas edições ?
Em crime hediondo não cabe, correto? A prisão domiciliar .
Boa tarde Dra. e demais colegas do estado do RJ, impossível não relacionar esse conteúdo com o "caso da sobrinha do Tio Paulo". A meu ver a r. decisão que optou pela constrição corporal não se baseou em motivos idôneos, até mesmo a capitulação dada pela Douta Magistrada parece equivocada (no máximo estelionato contra instituição financeira - art. 19 da Lei 7492), em nenhuma hipótese há de se tratar de vilipêndio de cadaver do art, 212 do CP. Na verdade, quem vilipendiou, quem ultrajou o corpo desfalecido do cujus foi unicamente a turma dos "memes" e das noticiais sensacionalistas nas redes sociais.
Concordo que não há vilipêndio, por ausência de dolo
boa noite professora e se a mulher ganhar esse beneficio e dps de anos voltar a ser presa no mesmo processo?
continua contando o tempo que ficou de tornozeleira e sem tbm?
E no caso de já haver condenação e a mãe estar cumprindo pena em regime semiaberto?
Pode tentar o harmonizado, com monitoração eletrônica