EXISTE PRAZO PARA CONTESTAR A VALIDADE DE UM TESTAMENTO?

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  • Опубліковано 30 жов 2024

КОМЕНТАРІ • 25

  • @zeliamariadeabreu4414
    @zeliamariadeabreu4414 Рік тому +3

    Bom dia Dra Ísis. Ótima terça feira pra você 🖤🖤🖤

  • @alphasigmasezon8597
    @alphasigmasezon8597 Рік тому +4

    Como de praxe, mais um excelente vídeo

  • @antonioluiscosta3155
    @antonioluiscosta3155 Рік тому +3

    Dra.Ísis , obrigado por esta .

  • @NoxFernandes
    @NoxFernandes 9 місяців тому +1

    Olá. parabéns pelas explicações.. Poderia me ajudar com uma dúvida ? a família está aflita. Uma senhora que faleceu há mais de 7 anos deixou um testamento. Sua filha, herdeira necessária faleceu recentemente. O neto (filho da filha falecida) soube do testamento da avó após a morte da mãe após 7 anos e quer contestar, pois discorda dos termos (inventário e testamento ainda em andamento). Sei que existe um prazo para contestação de 4 anos (5 anos em casos especiais), mas esse prazo conta à partir do falecimento e registro do testamento no inventário da avó ou conta à partir do dia que o neto teve acesso e conhecimento ao testamento ? olhando no código civil, vejo que o Art. 1.859 do código civil diz "Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro". Já o artigo 1.909 informa que "São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação. Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício."
    Me parece conflitante.... um fala que conta à partir do registro e o outro à partir do interessado ter conhecimento. No caso de nossa família, não sabemos em qual artigo nos basear e qual seria o "certo". obrigado pela ajuda.

  • @prmarcello
    @prmarcello 8 місяців тому +1

    ah se os antigos de fato fosseem como esta escrito , seria otimo, porém na pratica nao tem relevancia alguma

  • @zinacostureiralacostiaras
    @zinacostureiralacostiaras Рік тому +2

    A minha mãe tinha herança da sua mãe e os irmãos deichou ela fora
    A minha mãe morreu , nós filhos fem o direito de revindificar ?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo:
      ua-cam.com/video/BxHRt1BzXQs/v-deo.html

  • @saionaradejesus1002
    @saionaradejesus1002 Рік тому +3

    Boa tarde
    Meus pais nao deixaram testamento meus irmãos ficaram com a parte da minha mae nao alugou um apartamento so tem umá casa alugada para nós e os móveis está com minha irmã se eu foi na justiça o juiz vai bloquear o dinheiro que eu recebo do aluguel de uma casa ?
    Eu vivo desse aluguel quero que o juiz faça dividir os bens da casa da minha mãe e o apartamento se vai vender ou não ou alugar e uma casa alugada .Poderia me responder se eu colocar na justiça se o juiz vai bloquear o dinheiro do aluguel eu tive a ouço tempo coronavirus estou desempregada obrigada

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому

      Poderá pedir a extinção do condomínio, mas todos os bens de herança deverão ser partilhados entre todos os herdeiros.

  • @regifigueredi9965
    @regifigueredi9965 Рік тому +2

    Bom dia doutora comprei terreno com cara mas descobrir q e publico e nao pude por energia e agua pq prefeitura pedi iptu q devo fazer porem tenho 3 filhos menores .pr3ciso e q faco compartilho energia e agua com vizinho .

    • @regifigueredi9965
      @regifigueredi9965 Рік тому

      Posso entrar com advogado para pedir pra ligar a energia

  • @sandovalmiguelsutano5761
    @sandovalmiguelsutano5761 Рік тому +3

    Dra. por gentileza me responda. Existe prazo para contestação do valor de um imóvel comprado por um dos descendentes?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому +1

      O prazo para anular escritura pública de compra e venda de imóvel, sob o fundamento de fraude, é de quatro anos a contar da sua celebração.

  • @mariaaparecidadossantossan284
    @mariaaparecidadossantossan284 7 місяців тому +2

    BOM dia! Doutora, sou herdeira das partes dos meus pais, eles fizeram um testamento para um sobrinho, ter partes nos bens, só que teria como ter a cópia deste testamento, nós herdeiros como eu mesma, nem sabia , como faço, pra saber sobre a cópia deste testamento .

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  6 місяців тому

      Faça a busca ou pedido online da certidão sobre a existência de testamento através dos serviços do Censec ou Instituto de Registos e Notariado.

  • @iracotrim9765
    @iracotrim9765 Рік тому +2

    Dra por gentileza como faço pra conseguir o não pagamento do IPTU?
    Gratidão.

  • @sandovalmiguelsutano5761
    @sandovalmiguelsutano5761 Рік тому +3

    Dra. poderia me dizer se existe prazo para contestar venda de imóvel direta de ascendente para descendente?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  Рік тому +1

      O prazo é de 2 anos, contados da data que tomou ciência da venda ou, em se tratando de transferência imobiliária, a partir da data do registro de imóveis.

  • @jaquelinemelo1216
    @jaquelinemelo1216 Рік тому +2

    Bom dia... tenho várias perguntas.. posso enviar por email , e qual seria ?

  • @mariadasgracasferreiradoes7708

    Preciso saber se esse documento te

  • @antoniocarlosnajar8626
    @antoniocarlosnajar8626 5 місяців тому +1

    Os filhos do beneficiário no testamento podem ser testemunhas?

    • @SEUDIREITOonline
      @SEUDIREITOonline  5 місяців тому

      Não podem ser testemunhas, o herdeiro ou legatário instituído no testamento, seus descendentes, ascendentes, irmãos, cônjuges ou companheiros e, também, os cônjuges, os descendentes, os ascendentes e os colaterais por consanguinidade, até o terceiro grau, das partes envolvidas.