CAE analisa regulamentação da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica -13/8/24

Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos para analisar projetos, entre eles, projeto que regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial; projeto que estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública; projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa e projeto que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika, entre outros.
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