LDO 2025, projetos urbanísticos, doação, loteria e mais… Câmara em Ação - 04/07/2024

Projetos Urbanísticos da capital são aprovados na Sessão Plenária de terça-feira (02/07), na mesma Sessão, os vereadores ainda aprovaram a criação da Loteria Municipal e a doação de áreas municipais para requalificação do centro. Além disso, o Plenário aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Na Sessão Plenária da terça-feira (2/7), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo e definitivo turno, o PL 399/2024, que aprimora a Lei de Zoneamento. Com 41 votos a favor e 12 contrários, foram aprovadas 40 emendas ao texto original. Além disso, a Câmara aprovou por unanimidade o PL 222/2024, que cria o Parque Municipal do Bixiga, visando ampliar e requalificar espaços públicos e áreas verdes no bairro. Outros projetos aprovados incluem os PLs 444/2024 e 445/2024, referentes aos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) Setor Central e Arco Jurubatuba, e os PLs 28/2022 e 400/2024. O primeiro integra Paraisópolis ao programa de investimentos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, enquanto o segundo conclui a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Todos os projetos seguem agora para sanção do prefeito.
Na noite de terça-feira (02/07), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo o PL 456/2024, que destina 50% da arrecadação líquida da venda de produtos lotéricos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e ao RPPS. A Câmara também aprovou o PL 200/2024, que permite a doação de áreas municipais ao Governo do Estado de São Paulo para a requalificação do centro da cidade. O Vereador Fabio Riva (MDB) e outros vereadores elogiaram a medida, ressaltando os benefícios de revitalização e segurança pública, enquanto a bancada do PSOL se posicionou contrariamente.
Na noite de terça-feira (02/07), o Legislativo paulistano aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, estimando o orçamento da capital paulista em R$ 119 bilhões, um aumento de 6,5% em relação a 2024. A maior parte dos recursos vem de impostos, taxas e contribuições, com as principais despesas em encargos e pessoal. As prioridades incluem saúde (R$ 300 milhões), sustentabilidade ambiental (R$ 120 milhões), combate à fome (R$ 163 milhões), segurança viária (R$ 144 milhões), transporte público (mais de R$ 1 bilhão) e mobilidade ativa (R$ 680 milhões). Foram aprovadas 144 emendas ao PL, com debates sobre a inclusão de serviços de aborto legal e a destinação dos recursos.
✅Inscreva-se agora no nosso canal e fique por dentro de eventos e lives da Câmara Municipal de São Paulo: bit.ly/3Pp3QA6
✅Acompanhe as novidades da Câmara nas redes sociais: / camarasaopaulo
/ camarasaopaulo
/ camarasaopaulo