Como prestar contas das transferências especiais?
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- Опубліковано 4 сер 2024
- Como prestar contas das transferências especiais?
Você que nos acompanha pelas redes sociais já deve saber que as transferências especiais são recursos de emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, ou seja, seus recursos poderão ser utilizados em projetos diversos, para investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios como convênios ou contratos de repasse. Abordamos em primeira mão esse assunto no vídeo que aparece no card acima.
O que talvez você ainda não saiba é que esse tipo de emenda parlamentar também precisa de prestação de contas. Eu sou o Professor Murillo Basto e nesse vídeo vamos te ensinar a Como prestar contas das transferências especiais.
As emendas especiais podem ser aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, sendo vedada a realização de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos e com pensionistas, assim como gastos com serviços da dívida pública.
Tais transferências não integram a receita do ente beneficiado para fins de repartição, nem a receita do ente beneficiado para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo e para fins de endividamento.
Ao receber os recursos das “Emendas Especiais”, estejam eles atrelados a recursos correntes ou de capital, o ente subnacional beneficiado tem que providenciar a realização de licitações, contratação de fornecedores, a liquidação das despesas e o pagamento dos fornecedores, mas também deverá registar a prestação de contas por meio do Relatório de Gestão.
Mas chega de lero-lero, vamos ao tutorial que preparei para você....
Olá mestre Murillo, como sempre muito bom o material, agora vem um questionamento, é obrigatório esse preenchimento?
Olá, vc saberia me informar se esse recurso destinado ao custeio pode ser utilizado por exemplo em reforma de um prédio público?
Bom Dia Professor. Muitos usuários da Plataforma estão com dúvidas acerca do que fazer com os rendimentos decorrentes da transferência especial...
Podem utilizar sem problemas
Muito bom, muito simples mesmo. Tem um modelo do seu Relatório de gestão pra gente ter uma noção?
Vou fazer outro vídeo para abordar a questão
@@I9Treinamentos seria bem legal
@@I9Treinamentos . ficamos no aguardo.
@@I9Treinamentos oi sobre este video do relatorio de gestão foi feito??
@@I9Treinamentos Muito bom o material, gostaria de saber se ja foi pubicado o vídeo elaborando o relatório?