Deputado defende a revisão de Lei Henry Borel sobre violência doméstica - 17/10

Foi aprovada na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara uma proposta que modifica alguns parâmetros sobre violência doméstica, incluindo, por exemplo, os empregados domésticos e os cuidadores no rol de pessoas que podem ser acusadas pelo crime e não apenas aquelas com laços biológicos. Também prevê punição para quem se omitir em situações que puderem causar risco aos familiares. O autor da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), lembra que 60% dos casos notificados de violência têm como vítimas crianças de até 9 anos. Ele também defende, no texto do projeto, o aumento de penas, com multas e detenção e delimita o papel dos Conselhos Tutelares. Garcês explica que deixou de fora da proposta uma sugestão de incluir o ambiente escolar como palco de violência doméstica, restringindo-se ao ambiente domiciliar. O parlamentar, que é médico, destacou ainda os problemas de saúde mental que podem levar à violência doméstica e que foram agravados durante o período mais agudo da pandemia do coronavírus.
Confira também entrevista com a deputada Dandara (PT-MG), que aponta a importância de investir em planejamento urbano para diminuir possibilidade de enchentes. A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto que destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações de planejamento urbano que permitam reter a água da chuva e impedir a ocorrência de inundações. Áreas urbanas que fazem esse investimento são chamadas de cidades-esponja. Autora da proposta, a parlamentar explica que esse é um conceito desenvolvido na China e que conecta desenvolvimento, tecnologia e a natureza. Entre as providências que podem ser tomadas estão a adoção de telhados verdes e de tipos mais permeáveis de asfalto na pavimentação das ruas. A parlamentar afirma que muitas medidas paliativas adotadas atualmente, como a canalização de rios em áreas urbanas, terminam por não evitar as enchentes. Ela acrescenta que é preciso estimular as prefeituras a buscarem alternativas e que os cidadãos, individualmente, também podem fazer a sua parte, reservando parte dos quintais para áreas verdes que facilitem a absorção da chuva. A partir da aprovação do projeto e da destinação de recursos públicos, Dandara pensa que o governo federal pode abrir editais para obras específicas de contenção das enchentes.
Veja ainda a entrevista com o deputado Eduardo Velloso (União-AC), que fala sobre a valorização de profissionais de saúde para manter boa prestação de serviços. A Comissão de Saúde da Câmara discute, nesta quinta-feira, a revisão dos valores do salário-mínimo para médicos e cirurgiões-dentistas, que é estabelecido por lei. O parlamentar é o relator de um projeto sobre o tema que está sendo analisado pela Câmara desde 2015. Ele ressalta que discutir a remuneração na área da saúde faz parte da valorização dos profissionais. Ele diz que os custos da formação dessas categorias muitas vezes não são compensados pelos salários oferecidos, o que torna a profissão pouco atraente e provoca a desistência de profissionais em assumir postos de trabalho. O parlamentar, que é médico, lembra que os profissionais de saúde passam por estresse constante, agravado durante a pandemia. Ele também salienta as desigualdades regionais, o que faz com que o interior do país tenha uma carência muito grande de profissionais de algumas especialidades. Apesar disso, a lei que estabelece a remuneração mínima tem um valor nacional. Eduardo Velloso também destaca a importância de um Plano de Cargos e Carreiras para fixar os profissionais nos locais mais distantes.
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[@andrefagundes2157]

Aqui na minha região do nordeste precisa ter mais fiscalização ambiental porque o desmatamento aqui tá grande?.🙋🙋🙋🙋🙋🙋👍🏻👍🏻👍🏻🙏🏻

[@andrefagundes2157]

Concordo com a tornozeleira a polícia federal tem o direito de saber monitorar .🙋🙋🙋🙋🙋🙋👍🏻