Certo, mas ficou um pequeno não dito (ou não entendido por mim): na hipótese da escritura por via extrajudicial, padrão, atendendo ao regime exigido (comunhão parcial), se nós fizermos constar essa data retroativa, ela passa a ser o marco temporal da comunhão, certo? Em linguagem mais óbvia: serão partilháveis os bens adquiridos a partir de quando? da data de escritura ou da data retroativa, declarada? Grato pelo conteúdo.
Para ser considerada União estável não é obrigatório morar junto, correto? Eu e meu noivo estamos juntos há 13 anos. Compramos um terreno e construimos nossa casa, porém a escritura ficou somente no nome dele. Vamos morar juntos em Dezembro. Conseguimos fazer o Contrato de União Estável com data retroativa? E assim juridicamente partilharmos esse bem?
@@KeltonAguiarAdvogados no meu caso a minha ex ta querendo alegar que a data di registro da União esta errada, ela que alegar que no namoro ja era pode isso? ta querendo fazer isso pra ter direito ao que eu comprei sozinho sem qualquer dinheiro dela ... se puder me responder ok obrigado
Olá Dra. Vivo em regime de união estável há 20 anos, porém não temos certidão de união estável..... Agora decidimos transformar essa união estável em casamento com data retroativa. Consigo fazer direto o casamento com data retroativa ou tenho que fazer primeiro a certidão da união estável retroativa ???
Olá! Vocês não possuem nem um contrato particular de união? A conversão de união estável para casamento é pela via judicial. Busque um advogado atuante em Direito de Família. Para falar com alguém de nossa equipe, nossos contatos estão na bio do vídeo.
É possivel fazer uma união estavel retroagindo desde 2017, na via judicial? Porque não queria só a citação do cartório, queria a homologação da união desde 2017.
Minha mãe fez união estavel retroativa com meu padrasto e colocaram regime total de separação de bens e mesmo assim o cartório registrou a união estável. Agora meu padrasto faleceu, ela pode pedir a pensão no INSS com essa união estável? Nesse caso o que vale é a data retroativa ou a data em que formalizaram a união no cartório? Muito obrigado...
A Escritura Pública tem validade para pedir pensão junto ao INSS. Se retroagiram, ok. A data de início da união é a que estiver exposta na referida escritura. Lá estará escrito: " o casal convive em união estável desde tal data...." Esta data é a que será observada como início da união.
Ótimo vídeo. Minha dúvida é a seguinte, uma pessoa esta em união estavel a 3 anos, porem somente agora assinaram escritura pública de união estável com início da relação, data presente, nesse caso, os 3 anos nao podem mais ser considerados para efeito de divisão de bens?? Seria apenas a partir da assinatura? Os bens adquiridos durante os 3 anos, como ficam ?
O regime de comunhão universal é válido, porém, como expliquei no vídeo, os cartórios apenas retroagem a data se o regime de bens for o da comunhão parcial.
Meu pai conviveu com minha mãe a quase 37 anos, mas somente em 2019 que assinaram uma declaracao de uniao estavel, mas acabaram nao reconhecendo em cartorio..mas consta a assinatura do casal.O que ocorreu recentemente foi que meu pai faleceu e minha mae ficou desamparada sem comprovar essa uniao estavel. Tem como ela reconhecer em cartorio essa declaracao assinada pelos dois com data retroativa???
Olá! O cartório não fará a Escritura de União Estável em cima deste documento. Precisa da declaração de ambos, o que não é possível. Sua mãe pode reconhecer a união de outras formas. Depende para o que/onde ela precisa. Por exemplo, se para pensão por morte, documentos particulares e testemunhas são observados.
Doutora Olá tudo bem ? Doutora quero fazer a escritura de união estável com data retroativa neste caso todos os bens adquirido neste período entra em regime de união parcial de bens ou mesmo com a data retroativa só Valéria este regime a partir do dia que fiz a escritura ?
Dra, eu e minha namorada estamos juntos há 8 anos. Recentemente compramos um imóvel no nome dela. Quem pagou a entrada fui eu, depositei direto na conta da vendedora. Não nos atentamos para o ITCDM. A gente já quer fazer há tempos essa uniao estável retroativa. Se a gente fizer, ficamos livre de pagar esse imposto de doação? Porque aí no caso já seremos cônjuges e entre cônjuges não tem imposto. Obrigado!
o ITCMD não é aplicado a transferências feitas entre os cônjuges e companheiros unidos pelo regime de comunhão parcial de bens ou pelo regime de comunhão universal. Contudo, precisa ver as datas de cada coisa. É preciso ver com mais calma este caso.
Meu pai foi passar a casa pra mim e fez um recibo tipo retroativo mais meus irmão não assinou nada e o papel antigo ficou com o imobiliário e eu fiquei com o novo isso da problema e se meus irmãos no futuro pode impedir dessa casa ser minha pode acontecer
Contrato de união estável com reconhecimento de firma tem validade jurídica!? Queremos fazer conversão de união estável e por não ter escritura pública me aconselharam a fazer um contrato de união estável com reconhecimento de firma do tempo vivido antes da conversão 🤔
É possível fazer escritura de união estável retroativa há 25 anos atrás, porém a mulher tem dois filhos de 15 e 17 com outro homem? Ela declarou união contínua, é possivel contestação?
Olá! Houve uma ação judicial para que desejem contestar? Não está clara a pergunta. De todo modo, é preciso analisar detalhadamente seu caso, visto que são 25 anos de união. Para falar com alguém de nosso escritório, nossos contatos estão na descrição do vídeo.
Eu já moro com meu parceiro há mais de um ano e agora vamos fazer um intercâmbio juntos em abril, mas não temos união estável e a agência de intercâmbio disse que só poderemos tirar o visto tendo 1 ano de documentação de união estável. Nesse caso consigo fazer a união retroativa para conseguir viajar ainda em abril?
Olá! Na escritura pública de união estável vocês irão declarar a verdade, qual seja, que vivem juntos há mais de um ano. Sairá a escritura pública com a data de sua emissão, contendo, no teor dela, que vocês vivem em união estável desde um ano atrás.
Quer dizer então que eu ajudo o cara a ter tudo desde 2011 e não posso ter direito ? Pq meu marido pois tudo no nome do filho dele uso e fruto dele em vida , depois da gente fazer escritura de união estável . Coloquei universal de bens retroativa
Olá, Vanuza. Se convivem desde 2011 e tens prova desta união, é possível discutir judicialmente. Conversar com um advogado de sua confiança. Para falar com alguém de nosso escritório, nossos contatos estão na Bio.
Boa tarde, eu e meu companheiro vivemos juntos desde 2022, compramos um apartamento agora somente no nome dele, se fizermos a união estável agora depois da compra, mas com a data retroativa, em regime comunhão parcial de bens, tenho direito no apartamento?
Olá! Precisa ver pontualmente o caso, se ele comprou com o emprego de dinheiro ou se foi com valores de herança, por exemplo. Se foi com o emprego de dinheiro, sem ser doação ou herança, se regime parcial e o bem foi adquirido após o inicio da união, terás direito. Para falar com nosso escritório, nossos contatos estão na descrição do vídeo
Para a pensão por morte, além dos anos de convivências, eles observam a necessidade econômica. É preciso ver pontualmente o seu caso. Para falar com nosso escritório, nossos contatos estão na descrição do vídeo.
Doutora eu tive um processo de reconhecimento de união estavel e já foi julgado e o juiz ja deu por encerrado so que o juiz ainda não colocou o resultado no sistema e fui informado que esta agaurando o municipio se manisfesta como assim o municipio se manisfesta não entendi isso
Registrei minha união estável pelo cartório com data retroativa, porem minha esposa nesse meio tempo comprou um imóvel somente no nome dela. Eu consigo agora entrar no financiamento utilizando meu FGTS para antecipação?
No caso teria que constar em seu nome também Pra conseguir usar seu FGTS só vc refinanciando o saldo devedor em seu nome, como se vc estivesse comprando a casa em seu nome.
Eu me casei em dezembro de 2022 e estou precisando comprovar que já estava casada (morava junto) há 2 anos. Eu posso fazer uma uniao estável retroativa, já estando casada no civil?
Andrea, voce pode, sim, reconhecer a uniao estavel anterior. Contudo, via cartorio, so irao retroagir se o regime de bens for o da comunhao parcial. Para ser regime diverso, somente judicial.
Fiz uma uma uniao estável dia 26/05/2023 mas coloquei a data do começo do relacionamento /5/9/2015 mas quanto converter pra casamento quero que fica a data 26/05/2023 tipo que se cassou ou a datw vem do dia que fez a converter pra casamento ..
Dependerá do cartório de sua cidade, mesmo fazendo a conversão guarde a escritura pública de união estável pois é uma prova da convivência anterior a conversão. Vc tem que se informar no cartório civil de sua cidade se fazem com data retroativa ou com a data de hoje. Mas como vc tem a escritura publica de união estável, não há problemas de fazer a conversão com a data de hoje desde que a comunhão escolhida tenha sido parcial de bens
Dra. eu possuo união estável com separação total de bens e nela consta a data retroativa (início do relacionamento), isso anula a união estável ou trás algum problema?
O cartório retroagiu a data mesmo com o regime de separação de bens? Se cartório fez, se a escritura pública está formalizada, sem vícios, tudo bem. Mas é preciso ver certinho isso. Converse com um advogado de sua confiança. Para falar com um de nossos advogados, nossos contatos estão na Bio.
Eu vivo em união estável com meu namorado desde 2020. Porém eu era casada no papel ainda com meu ex marido e só consegui o divórcio em 2023. Posso colocar a data retroativa de 2020 da minha união estável mesmo assim?
De forma geral, pode sim, pois, embora o divórcio ocorreu em 2023, já havia a separação de fato (ausência de convivência) entre você e seu ex marido. Para análise aprofundado do seu caso, nossos contatos estão na descrição do vídeo.
Olá Dra,eu sou separada ah 2 anos estou em processo de divórcio letigio,mais estou vivendo união ah 1 ano uniao estável com outra pessoa,como estou no processo de divórcio litigioso fizemos união estável pelo advogado e reconhecemos em cartório,minha pergunta é?caso aconteça algo com ele tenho direito a pensão por morte,ele tem herança e não tem filhos,essa união serve?
Depois que se divorciar, guarde a escritura ou contrato de união estável e faça conversão de união estável em casamento, pois o INSS é muito criterioso fazem de tudo pra dificultar exige muitas provas além da escritura pública, como: conta conjunta, declaração de imposto de renda convênio médico como dependente, seguro de vida sendo beneficiária, comprovante de residência entre outros. Muitas das vezes tendo essas provas ainda nega.
Estamos juntos com idades de 13 anos minha esposa e 19 anos de idade eu esposo hoje tenho 36 anos e minha esposa 29 podemos retroagir até a data de quando ela tinha 13 anos de idade pois ela era menor de idade?
@@alexandreribeiro9925depende do cartório de sua cidade fui averiguar no cartório de minha cidade e não faz, mas por via jurídica faz mas o peixe sai caro pra quem tem que pagar advogado. Averigue no cartório de sua cidade. Mas se tiver escritura pública de união estável é só guarda-la pois ela representa o tempo vivido em união estável. E pode fazer a conversão com a data de hoje sem problemas. A única diferença é se escolherem uma comunhão diferente da que foi escolhida na escritura pública. Aí mudará também a situação de bens adquiridos a partir da conversão.
Não será possível via escritura pública de União Estável, mas a senhora conseguirá fazer prova da convivência por outros meios, caso necessário, por exemplo, para fins de pensão por morte.
Certo, mas ficou um pequeno não dito (ou não entendido por mim): na hipótese da escritura por via extrajudicial, padrão, atendendo ao regime exigido (comunhão parcial), se nós fizermos constar essa data retroativa, ela passa a ser o marco temporal da comunhão, certo? Em linguagem mais óbvia: serão partilháveis os bens adquiridos a partir de quando? da data de escritura ou da data retroativa, declarada? Grato pelo conteúdo.
Olá Dr., e quando uma união começou antes do advento de 1977, que o regime legal era o da comunhão universal?
Para ser considerada União estável não é obrigatório morar junto, correto?
Eu e meu noivo estamos juntos há 13 anos. Compramos um terreno e construimos nossa casa, porém a escritura ficou somente no nome dele. Vamos morar juntos em Dezembro. Conseguimos fazer o Contrato de União Estável com data retroativa? E assim juridicamente partilharmos esse bem?
Obrigada pelas explicações.
Adorei a explicação!! Tava querendo saber sobre sobre esse retroativo.
Que bom que ajudei você!
@@KeltonAguiarAdvogados no meu caso a minha ex ta querendo alegar que a data di registro da União esta errada, ela que alegar que no namoro ja era pode isso? ta querendo fazer isso pra ter direito ao que eu comprei sozinho sem qualquer dinheiro dela ... se puder me responder ok obrigado
Boa tarde Dra., hoje o STJ é contra os efeitos retroativos independente do regime, certo?
Olá Dra. Vivo em regime de união estável há 20 anos, porém não temos certidão de união estável..... Agora decidimos transformar essa união estável em casamento com data retroativa.
Consigo fazer direto o casamento com data retroativa ou tenho que fazer primeiro a certidão da união estável retroativa ???
Olá! Vocês não possuem nem um contrato particular de união? A conversão de união estável para casamento é pela via judicial. Busque um advogado atuante em Direito de Família. Para falar com alguém de nossa equipe, nossos contatos estão na bio do vídeo.
É possivel fazer uma união estavel retroagindo desde 2017, na via judicial? Porque não queria só a citação do cartório, queria a homologação da união desde 2017.
Minha mãe fez união estavel retroativa com meu padrasto e colocaram regime total de separação de bens e mesmo assim o cartório registrou a união estável. Agora meu padrasto faleceu, ela pode pedir a pensão no INSS com essa união estável? Nesse caso o que vale é a data retroativa ou a data em que formalizaram a união no cartório?
Muito obrigado...
A Escritura Pública tem validade para pedir pensão junto ao INSS. Se retroagiram, ok. A data de início da união é a que estiver exposta na referida escritura. Lá estará escrito: " o casal convive em união estável desde tal data...." Esta data é a que será observada como início da união.
@@KeltonAguiarAdvogados obrigado pelo esclarecimento...
Parabéns pelo vídeo! Nem a Comunhão Universal de Bens pode?
Olá, Vanessa. Os entendimentos são de que apenas "Comunhão Parcial".
Ótimo vídeo. Minha dúvida é a seguinte, uma pessoa esta em união estavel a 3 anos, porem somente agora assinaram escritura pública de união estável com início da relação, data presente, nesse caso, os 3 anos nao podem mais ser considerados para efeito de divisão de bens?? Seria apenas a partir da assinatura? Os bens adquiridos durante os 3 anos, como ficam ?
Olá! Qual regime inseriram na escritura e constou na escritura que convivem há 3 anos?
@@KeltonAguiarAdvogados assinaram união estável, e não mencionaram os 03 anos anteriores.
Uniao estavel com separação parcial de bens
Pode fazer escritura de união estável com regime de comunhão universal de bens? É válida por lei?pode retroagir a data nesse regime?
O regime de comunhão universal é válido, porém, como expliquei no vídeo, os cartórios apenas retroagem a data se o regime de bens for o da comunhão parcial.
Meu pai conviveu com minha mãe a quase 37 anos, mas somente em 2019 que assinaram uma declaracao de uniao estavel, mas acabaram nao reconhecendo em cartorio..mas consta a assinatura do casal.O que ocorreu recentemente foi que meu pai faleceu e minha mae ficou desamparada sem comprovar essa uniao estavel. Tem como ela reconhecer em cartorio essa declaracao assinada pelos dois com data retroativa???
Olá! O cartório não fará a Escritura de União Estável em cima deste documento. Precisa da declaração de ambos, o que não é possível. Sua mãe pode reconhecer a união de outras formas. Depende para o que/onde ela precisa. Por exemplo, se para pensão por morte, documentos particulares e testemunhas são observados.
Doutora Olá tudo bem ?
Doutora quero fazer a escritura de união estável com data retroativa neste caso todos os bens adquirido neste período entra em regime de união parcial de bens ou mesmo com a data retroativa só Valéria este regime a partir do dia que fiz a escritura ?
Se o regime for o da comunhão parcial e coloquem data retroativa, os bens adquiridos desde o início da união são compartilhados.
@@KeltonAguiarAdvogados Obrigada 🙏
boa noite !!! E se o regime adotado fosse o de comunhão universal ?
De igual forma, pois o de comunhão universal é DIVERSO ao do legal (comunhão parcial).
Dra, eu e minha namorada estamos juntos há 8 anos. Recentemente compramos um imóvel no nome dela. Quem pagou a entrada fui eu, depositei direto na conta da vendedora. Não nos atentamos para o ITCDM. A gente já quer fazer há tempos essa uniao estável retroativa. Se a gente fizer, ficamos livre de pagar esse imposto de doação? Porque aí no caso já seremos cônjuges e entre cônjuges não tem imposto. Obrigado!
o ITCMD não é aplicado a transferências feitas entre os cônjuges e companheiros unidos pelo regime de comunhão parcial de bens ou pelo regime de comunhão universal. Contudo, precisa ver as datas de cada coisa. É preciso ver com mais calma este caso.
Meu pai foi passar a casa pra mim e fez um recibo tipo retroativo mais meus irmão não assinou nada e o papel antigo ficou com o imobiliário e eu fiquei com o novo isso da problema e se meus irmãos no futuro pode impedir dessa casa ser minha pode acontecer
É preciso observar com calma como este negócio foi feito... Sem analisar o caso pontualmente, não é possível afirmar os riscos.
Contrato de união estável com reconhecimento de firma tem validade jurídica!?
Queremos fazer conversão de união estável e por não ter escritura pública me aconselharam a fazer um contrato de união estável com reconhecimento de firma do tempo vivido antes da conversão 🤔
Seu questionamento precisa de mais informações para ser respondido. Recomendo consultar um advogado para analisar sua documentação e o que você busca.
É possível fazer escritura de união estável retroativa há 25 anos atrás, porém a mulher tem dois filhos de 15 e 17 com outro homem? Ela declarou união contínua, é possivel contestação?
Olá! Houve uma ação judicial para que desejem contestar? Não está clara a pergunta. De todo modo, é preciso analisar detalhadamente seu caso, visto que são 25 anos de união. Para falar com alguém de nosso escritório, nossos contatos estão na descrição do vídeo.
Eu já moro com meu parceiro há mais de um ano e agora vamos fazer um intercâmbio juntos em abril, mas não temos união estável e a agência de intercâmbio disse que só poderemos tirar o visto tendo 1 ano de documentação de união estável. Nesse caso consigo fazer a união retroativa para conseguir viajar ainda em abril?
Olá! Na escritura pública de união estável vocês irão declarar a verdade, qual seja, que vivem juntos há mais de um ano. Sairá a escritura pública com a data de sua emissão, contendo, no teor dela, que vocês vivem em união estável desde um ano atrás.
Quer dizer então que eu ajudo o cara a ter tudo desde 2011 e não posso ter direito ? Pq meu marido pois tudo no nome do filho dele uso e fruto dele em vida , depois da gente fazer escritura de união estável . Coloquei universal de bens retroativa
Olá, Vanuza. Se convivem desde 2011 e tens prova desta união, é possível discutir judicialmente. Conversar com um advogado de sua confiança. Para falar com alguém de nosso escritório, nossos contatos estão na Bio.
Boa tarde, eu e meu companheiro vivemos juntos desde 2022, compramos um apartamento agora somente no nome dele, se fizermos a união estável agora depois da compra, mas com a data retroativa, em regime comunhão parcial de bens, tenho direito no apartamento?
Olá! Precisa ver pontualmente o caso, se ele comprou com o emprego de dinheiro ou se foi com valores de herança, por exemplo. Se foi com o emprego de dinheiro, sem ser doação ou herança, se regime parcial e o bem foi adquirido após o inicio da união, terás direito. Para falar com nosso escritório, nossos contatos estão na descrição do vídeo
Vivo com meu cônjuge a 30 anos.
Quero fazer união estável retroativa.
Quais documentos necessarios ?
É feito no cartório de notas ou no civil ?
Olá! Podem realizar no Cartório de Notas a Escritura Pública de União Estável.
União Estável recente, PORÉM com data RETROATIVA de 2 anos antes, dá direito a pensão por morte? ? ?
Para a pensão por morte, além dos anos de convivências, eles observam a necessidade econômica. É preciso ver pontualmente o seu caso. Para falar com nosso escritório, nossos contatos estão na descrição do vídeo.
Doutora eu tive um processo de reconhecimento de união estavel e já foi julgado e o juiz ja deu por encerrado so que o juiz ainda não colocou o resultado no sistema e fui informado que esta agaurando o municipio se manisfesta como assim o municipio se manisfesta não entendi isso
Everson, converse com seu advogado do caso. Sem ver a ação eh muito difícil poder te ajudar.
pode fazer 2 união estável com a mesma pessoa?
Se uma anterior foi encerrada e indiciada outra, sim.
Registrei minha união estável pelo cartório com data retroativa, porem minha esposa nesse meio tempo comprou um imóvel somente no nome dela. Eu consigo agora entrar no financiamento utilizando meu FGTS para antecipação?
Francisco, é preciso ver junto à agência que fizeram o financiamento.
No caso teria que constar em seu nome também
Pra conseguir usar seu FGTS só vc refinanciando o saldo devedor em seu nome, como se vc estivesse comprando a casa em seu nome.
Eu me casei em dezembro de 2022 e estou precisando comprovar que já estava casada (morava junto) há 2 anos. Eu posso fazer uma uniao estável retroativa, já estando casada no civil?
Andrea, voce pode, sim, reconhecer a uniao estavel anterior. Contudo, via cartorio, so irao retroagir se o regime de bens for o da comunhao parcial. Para ser regime diverso, somente judicial.
Fiz uma uma uniao estável dia 26/05/2023 mas coloquei a data do começo do relacionamento /5/9/2015 mas quanto converter pra casamento quero que fica a data 26/05/2023 tipo que se cassou ou a datw vem do dia que fez a converter pra casamento ..
Dependerá do cartório de sua cidade, mesmo fazendo a conversão guarde a escritura pública de união estável pois é uma prova da convivência anterior a conversão.
Vc tem que se informar no cartório civil de sua cidade se fazem com data retroativa ou com a data de hoje.
Mas como vc tem a escritura publica de união estável, não há problemas de fazer a conversão com a data de hoje desde que a comunhão escolhida tenha sido parcial de bens
Dra. eu possuo união estável com separação total de bens e nela consta a data retroativa (início do relacionamento), isso anula a união estável ou trás algum problema?
O cartório retroagiu a data mesmo com o regime de separação de bens? Se cartório fez, se a escritura pública está formalizada, sem vícios, tudo bem. Mas é preciso ver certinho isso. Converse com um advogado de sua confiança. Para falar com um de nossos advogados, nossos contatos estão na Bio.
Eu vivo em união estável com meu namorado desde 2020. Porém eu era casada no papel ainda com meu ex marido e só consegui o divórcio em 2023. Posso colocar a data retroativa de 2020 da minha união estável mesmo assim?
De forma geral, pode sim, pois, embora o divórcio ocorreu em 2023, já havia a separação de fato (ausência de convivência) entre você e seu ex marido. Para análise aprofundado do seu caso, nossos contatos estão na descrição do vídeo.
E quando um dos dois morre o que é válido a data do documento ou o retroativo?
Se um deles faleceu antes de retificarem, valerá a data que está no documento.
Eu sou a Rita
Olá Dra,eu sou separada ah 2 anos estou em processo de divórcio letigio,mais estou vivendo união ah 1 ano uniao estável com outra pessoa,como estou no processo de divórcio litigioso fizemos união estável pelo advogado e reconhecemos em cartório,minha pergunta é?caso aconteça algo com ele tenho direito a pensão por morte,ele tem herança e não tem filhos,essa união serve?
Observa-se a realidade e as provas. Se vc convive em união estável, você é companheira e terá seus direitos no inventário.
Depois que se divorciar, guarde a escritura ou contrato de união estável e faça conversão de união estável em casamento, pois o INSS é muito criterioso fazem de tudo pra dificultar exige muitas provas além da escritura pública, como: conta conjunta, declaração de imposto de renda convênio médico como dependente, seguro de vida sendo beneficiária, comprovante de residência entre outros. Muitas das vezes tendo essas provas ainda nega.
Estamos juntos com idades de 13 anos minha esposa e 19 anos de idade eu esposo hoje tenho 36 anos e minha esposa 29 podemos retroagir até a data de quando ela tinha 13 anos de idade pois ela era menor de idade?
Nesses casos é recomendável você consultar um advogado para analisar todos documentos que você tem e a peculiaridade do seu caso.
Muito bom, essa certidão de união estável com data retroativo pode virar certidão de casamento no futuro? Com qual data ela ficaria?
Que bom que foi útil para você! Ficamos felizes. Sim, com a escritura pública de união estável, a união pode ser convertida em casamento depois.
@@KeltonAguiarAdvogados Convertida em casamento ficará com a data retroativa da união estável?
@@alexandreribeiro9925depende do cartório de sua cidade fui averiguar no cartório de minha cidade e não faz, mas por via jurídica faz mas o peixe sai caro pra quem tem que pagar advogado.
Averigue no cartório de sua cidade.
Mas se tiver escritura pública de união estável é só guarda-la pois ela representa o tempo vivido em união estável. E pode fazer a conversão com a data de hoje sem problemas.
A única diferença é se escolherem uma comunhão diferente da que foi escolhida na escritura pública.
Aí mudará também a situação de bens adquiridos a partir da conversão.
Dra. Pra efeito jurídico uma escritura pública de união estável é considerado o tempo vivido em união estável ou a data efetiva da escritura?
Dependerá para o que. Se o teor da escritura refletir a realidade (data correta do início da união), vejo que ela seria válida sim.
Posso provar Uniao Estavel pos obito do marido mediante convivencia de 24 anos e 4 filhos?
Não será possível via escritura pública de União Estável, mas a senhora conseguirá fazer prova da convivência por outros meios, caso necessário, por exemplo, para fins de pensão por morte.