O que estuda o Direito Aduaneiro
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- Опубліковано 5 вер 2024
- O Portal Aduaneiro apresenta:
Aula onde o professor Rosaldo Trevisan explica sobre a definição e o objeto de estudo do Direito Aduaneiro, indicando a legislação aduaneira nacional e internacional essencial sobre o tema e detalhando alguns dos conteúdos relevantes à compreensão do Direito Aduaneiro.
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Trevisan, parabéns pela sensibilidade em se conectar com o público que quer atingir. linguagem acessível e lógica impecáveis!
Valeu, Hipólito. Os elogios, principalmente de quem é da área, como você, são motivadores pra continuar nessa jornada. Abraços
Muito esclarecedor, obrigada professor!! 🙏😍
Obrigado, Juliana.
Fofinho
Fantástico você disponibilizar tanto conteúdo de qualidade aqui, obrigado por isso.
Essa área do direito me parece excelente, ainda mais onde moro, no rio de janeiro, aqui existe um comércio exterior muito forte.
Valeu, Julian. O Rio de Janeiro tem excelente potencial para o comércio exterior. Abraços, RT
Muito bom mesmo
Obrigado.
Professor qual seria a diferença entre o direito Aduaneiro e o Direito Internacional Econômico?
Alberto, o Direito Internacional Econômico intersecciona o Direito Aduaneiro no que se refere a comércio internacional (GATT, blocos regionais…), mas trata ainda de acordos como o do FMI e o do Banco Mundial, que não são aduaneiros. Mesmo no âmbito da OMC há acordos que não tratam de temas aduaneiros. Por outro lado, o Direito Aduaneiro tem também uma vertente nacional, disciplinada totalmente pelo país. Assim, são dois campos de estudo que, apresar de terem área de intersecção, possuem zonas autônomas. Abraços
@@portaladuaneiro9749 Entendi professor,a atuação no direito aduaneiro é exclusivo,ou existem pessoas que trabalham com essas duas áreas?
Há quem trabalhe em ambas, Alberto. Mas há uma quantidade bem maior de profissionais que trabalham com questões procedimentais aduaneiras nacionais.
@@portaladuaneiro9749 entendi professor,acho essa área aduaneira interessante,principalmente quando voltada pro tributário.Mas gosto de Internacional Econômico tbm .
Como faço para fazer um estágio de despachante aduaneiro
A minha dica é se preparar para o exame de qualificação para Despachante Aduaneiro. Quanto ao estágio, procure deixar seu curriculo em empresas de comércio exterior.
Professor, você recomenda uma pós graduação em direito internacional pra quem sonha em trabalhar com chineses, indianos, com o mercado europeu ???
Remy, creio que você tenha que especificar melhor em que área do direito internacional deseja trabalhar. E uma boa pós em Direito Internacional certamente vai te ajudar nisso. 👍👍Abraços, RT
Doutor existe alguma diferença entre Direito fiscal e aduaneiro?
Existe, sim: o Direito Aduaneiro não se confunde com o Direito Fiscal. "Direito Fiscal" é expressão que alguns países usam para designar o "Direito Tributário". No Brasil, o próprio Código Tributário Nacional, mesmo tratando de "domicílio tributário" em seu artigo 127, emprega a expressão "domicílio fiscal" no texto do art. 205, como sinônima. E o processo de deteminação e exigência de crédito tributário é regido, no Brasil, pelo Decreto 70.235/1972, cuja ementa afirma tratar de "processo administrativo fiscal". E não para por aí (veja, por exemplo, a lei de responsabilidade "fiscal"... e a forma que a CF/1988 usa a palavra "fiscal" como sinônima de "tributário"). A palavra "fisco" deriva de "fiscus" (cesto no qual eram guardados os recursos do Estado). Daí ser associada ao que hoje denominamos "Direito Tributário", que não se confunde com o Direito Aduaneiro. Abraços, RT
onde posso aprender a lei aduaneira
Não temos exatamente uma "lei aduaneira", mas várias leis consolidadas em um Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009). Para saber mais, acompanhe este canal. Abraços
@@portaladuaneiro9749 obrigada comecei a seguir seu canal