Comissão de Comunicação e Direito digital analisa outorga à rádios comunitárias - 19/6/24

Reunião de trabalho e deliberativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital para apreciar minuta de projeto de resolução que objetiva modernizar e racionalizar a análise dos Projetos de Decreto Legislativo de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, atribuída à Comissão de Comunicação e Direito Digital, e analisar projetos de outorgas à rádios comunitárias.
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