🔴STF DEFINE A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS 13-A e 13-B DO CPP - Vai cair na sua prova🔴
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- Опубліковано 3 чер 2024
- Em abril de 2024, o Plenário do STF concluiu o julgamento da ADI 5642, reconhecendo a constitucionalidade dos artigos 13-A e 13-B do CPP!
Trata-se de uma das decisões mais importantes sobre processo penal do primeiro semestre de 2024.
Você precisa entender a celeuma e os fundamentos da decisão.
Está tudo esmiuçado aqui nesse vídeo.
Espero que gostem!
Vamos em frente!
Pedro Coelho
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Espero que gostem! Vamos em frente!
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Obrigado ❤
Melhor fonte de atualização. A qualidade de sempre.
Obrigado!
Minha fonte segura! Obrigada, professor 🙂
Maravilha!!!
Excelente
Valeu
bonita camiseta, heim... Bob! kkkk
Valeu
👏🏼👏🏼
:)
Professor, o arts. 13-A e 13-B podem ser aplicados analogicamente com base no art. 3 ° do CPP, a fim de abarcar outros delitos afora os descritos nos dispositivos supracitados?
Penso que não. A decisão foi bastante clara ao definir a exigência de previsão legal para tanto.
👏👏
Show de bola
Então, em relação ao 13B, fez-se uma espécie de analogia com o procedimento da “ ação controlada” lá da 12850!?
Não. Ali basta a comunicação.
Professor, uma pessoa é coloca em um porta malas, em um sequestro.
O marido desconfiado ou sabendo que sua mulher foi sequestrada e ele foi colocado para fora do carro corri até uma delegacia, o delegado requisita ao juiz que tem 12 horas para conceder o pedido para que seja enviado um ofício à operadora de sinais?
A operadora tem um prazo de X horas para fornecer?
Nesse tempo o malandro vai estar em Machupicchu tocando flauta.
O senhor concorda que o Delta deveria poder pedir direto da operadora de celular?
Colocada*
Ainda mais se for em regiões de fronteira.
Na verdade consegue. Existe plataforma de urgência para isso, inclusive sem ordem judicial.
😂 eu não consigo entender nada que ele falar kkkkkk, desculpa a brincadeira, mais é muito rabuscado .
Sem problemas!
Deve haver professores que expliquem falando “as paradas”, “tá ligado”, “coisa e tal e pá”.
Eu não consigo. Para mim - por preparar alunos para carreiras jurídicas - o coreto e amplo uso da língua portuguesa deve ser observado.
Mas é o meu estilo. Procure alguém que tenha o seu e tudo bem.